O
auxílio emergencial de R$ 600 e a compensação para trabalhadores com contratos
suspensos ou reduzidos pagos por meio de contas digitais da Caixa Econômica
Federal voltarão ao governo, se não forem sacados em 90 dias. O retorno
automático ao Tesouro Nacional consta das regulamentações dos dois benefícios
publicadas neste mês pelo Ministério da Economia.
Segundo o Ministério da
Economia, o beneficiário poderá retirar o dinheiro mesmo depois de os recursos
voltarem ao Tesouro Nacional. De acordo com a pasta, as leis que instituíram o
auxílio emergencial de R$ 600 e o benefício emergencial (BEM) garantem o
direito ao recebimento de quem teve o cadastro aprovado, dispensando a
necessidade de uma nova regulamentação.
O
retorno automático aos cofres do governo vale apenas para os benefícios
depositados nas contas poupança digital da Caixa.
Recebe por essa modalidade quem não tem conta em banco ou quem tiver optado por
esse canal na hora de pedir o dinheiro.
De acordo com o ministério,
o procedimento é semelhante a benefícios da Previdência Social, que voltam ao
Tesouro Nacional caso não sejam retirados. A regra não afeta quem recebe
diretamente na conta bancária, de qualquer instituição financeira. Isso porque
o governo entende que, nesses casos, o dinheiro já foi sacado.
Transferência
Criada para atender às
pessoas sem conta bancária, a conta poupança digital da Caixa permite até três
transferências mensais para outras contas de qualquer banco. Durante a pandemia
do coronavírus, não haverá cobrança de taxas para transferências a outras
instituições financeiras. Para contas da própria Caixa, a conta digital permite
transferências ilimitadas, mesmo para contas em nome de terceiros.
No dia do lançamento do
auxílio emergencial, o próprio banco recomendou que o cidadão que receba por
meio da conta digital transfira o dinheiro o mais rápido possível. A conta
poupança digital também permite o pagamento de boletos bancários e de contas
domésticas (água, luz, telefone e gás) por meio do aplicativo Caixa Tem.
Quem não tiver condições de
fazer as transferências pode sacar o dinheiro em espécie nas agências da Caixa
ou em casas lotéricas e correspondentes bancários, caso eles estejam abertos
nas localidades. A retirada em espécie da primeira parcela começou na
segunda-feira (27) e vai até o dia 5 de maio, seguindo um calendário baseado no
mês de nascimento do beneficiário.
Socorro
Pago a pessoas em situação
vulnerável durante a pandemia da covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$
1,2 mil para mães solteiras) beneficia trabalhadores informais, pessoas
inscritas do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e cidadãos
inscritos no Bolsa Família. O benefício pode ser pedido por meio do aplicativo
Caixa Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.
O benefício será pago até junho.
Destinado a compensar parte
do salário dos trabalhadores com jornada reduzida ou com contrato suspenso, o
BEM está atrelado ao seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso
tivesse sido demitido. No caso da redução de jornada, o benefício equivale ao
percentual da redução de salário. Se o trabalhador teve o salário reduzido em
70%, receberá 70% do seguro-desemprego.
No caso da suspensão de
contrato de trabalho, o BEM equivale a 100% do seguro-desemprego, para
trabalhadores de micro e pequenas empresas, e de 70% do seguro para
trabalhadores de médias e grandes empresas.
Fonte:Agência Brasil
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