A
medida vale para a circulação em espaços e transportes públicos, mas também em
locais privados, de acesso à população. Para o projeto virar lei, precisa ainda
da aprovação do Senado e a sanção presidencial.
Crianças de até 3 anos ficam desobrigadas do uso. Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência.
A proposta prevê ainda que cada estado ou município determine o valor da multa para quem desobedecer a nova norma. Na avaliação do relator, Gil Cutrim, do PDT maranhense, o projeto é fundamental para o enfrentamento à Covid-19.
Crianças de até 3 anos ficam desobrigadas do uso. Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência.
A proposta prevê ainda que cada estado ou município determine o valor da multa para quem desobedecer a nova norma. Na avaliação do relator, Gil Cutrim, do PDT maranhense, o projeto é fundamental para o enfrentamento à Covid-19.
O
texto também obriga os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar
durante a pandemia a fornecer máscaras aos funcionários e a punir quem
desrespeitar a determinação.
O poder público pode fornecer máscaras à população de baixa renda, além de promover campanhas educativas para alertar sobre a importância do uso da máscara e a forma correta de descarte.
O poder público pode fornecer máscaras à população de baixa renda, além de promover campanhas educativas para alertar sobre a importância do uso da máscara e a forma correta de descarte.
Também
nesta terça-feira, os deputados aprovaram um projeto que regulamenta a doação
de alimentos que sobraram em supermercados, restaurantes e outros
estabelecimentos. O texto volta para análise do Senado.
Por:
Kariane Costa
Fonte: Radioagência Nacional
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