STF COMEÇA A JULGAR PROCESSOS SOBRE MARCO TEMPORAL DE TERRAS INDÍGENAS

Tema voltou à pauta 2 anos após o STF declarar marco inconstitucional

FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (10), quatro processos que tratam do marco temporal de terras indígenas.

Pela tese, os povos originários teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou estavam em disputa judicial até a promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O tema voltou à pauta de julgamento do STF dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, em setembro de 2023. Um mês após a decisão do Supremo, o Congresso Nacional aprovou uma lei que restabeleceu a tese.

Debate no Supremo

Desde então, o STF abriu uma mesa de negociação para tentar uma conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, como detalhou o ministro Gilmar Mendes, relator das ações:

“Durante a realização da comissão especial, que durou cerca de 8 meses e totalizou 23 reuniões, senhor presidente, foi possível ouvir atentamente indígenas e não indígenas, especialistas, antropólogos, bem como órgãos públicos e privados, inclusive as duas casas do Congresso Nacional. Discutiram-se intensamente os temas objeto das ações e da lei em análise, em especial a questão do Marco Temporal e suas implicações aos direitos originários dos indígenas.”

A iniciativa teve pouco avanço, sobretudo, porque a Apib, Articulação dos Povos Indígenas - principal entidade que atua na defesa dos indígenas - decidiu se retirar da conciliação, por entender que não há paridade no debate.

Manifestação das partes

A sessão desta quarta-feira foi reservada apenas para manifestação das partes envolvidas nas quatro ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A data para votação dos ministros do STF será marcada posteriormente.

Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição que insere a tese do Marco Temporal na Carta Magna.

O Ministério dos Povos Indígenas repudiou a aprovação da PEC no Senado, por considerar a proposta como um "retrocesso e violação de direitos fundamentais". Em nota, afirmou ainda que "a lei colide frontalmente com a tese constitucional consolidada, segundo a qual o direito indígena decorre da ocupação tradicional e não de critérios de posse civil ou de marcos cronológicos arbitrários".

Por: Daniella Longuinho/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional