Polícia fecha o cerco à traficantes em Altamira.

Em Altamira, Oeste do Pará, serviços de combate ao tráfico de drogas tem dado resultados positivos, e grandes quedas para os traficantes. no último sábado uma operação policial começou em uma mata próximo ao baixão do Tufi, 3 pessoas estavam com drogas, dinheiro e material para preparação de petecas do entorpecentes, os envolvidos foram encaminhados para a delegacia na manhã do último sábado (16), durante depoimento eles revelaram a localização da boca de fumo onde teriam comprado o material.

O delegado Paulo Mavignier acompanhado de policiais militares procuraram a dona da residência, e com ela fizeram várias buscas na casa o valor acima de 4 mil reais foi encontrado com a moradora, na delegacia ela diz que todo o dinheiro conseguiu apenas limpando casas.
"Eu ganho meu dinheiro de doméstica, isso ai eu trabalhei e tava guardado esse dinheiro, só isso" Explicou Valdilene Nunes Barroso, acusada de tráfico.

A versão não convenceu a polícia, a droga, o dinheiro e o material usado para a organização da venda de crack e as 4 pessoas foram apresentadas na delegacia. Os homens do grupo tático operacional que participaram da prisão dos traficantes chegaram ao bando depois de encontrar um usuário próximo ao SUDAM I.

"Esse serviço de combate ao tráfico é uma determinação da nossa superintendência, vamos sempre que tivermos informações de locais que comercialize esse produto ilícito, as pessoas podem continuar fazendo as denuncias pelo 190, nossa equipe está sempre apostos para agir dentro da lei, para garantir uma sociedade livre desse mal que afeta todas as classes sociais"Detalhou durante a operação, o delegado Paulo Mavignier.

Todo o trabalho da polícia começou com uma simples denuncia, daí pra frente o trabalho de inteligência e estratégia do Grupo Tático com a polícia civil, chegaram aos vendedores da droga, a boca de fumo foi fechada e a quadrilha perdeu para a lei.


Por: Felype Adms.

Polícia Civil identificou cerca de 100 vítimas de tráfico de pessoas em 3 anos

Cerca de 100 vítimas do tráfico de pessoas para exploração sexual, entre adolescentes, travestis e mulheres, foram detectadas, no Estado do Pará, entre 2011 e início de 2013, em investigações realizadas pela Polícia Civil. Os principais destinos das vítimas são os Estados de São Paulo e Goiás. Nos últimos três anos, foram registrados 12 casos de tráfico de pessoas no Pará - três casos em 2011, sete em 2012 e no ano de 2013, dois casos até o momento. Apenas, nos últimos 12 meses, a Polícia Civil investigou oito casos de tráfico de pessoas. Os dados foram apresentados, em entrevista coletiva a jornalistas, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), nesta terça-feira, 19. Participaram os secretários de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha; de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior; de Assistência Social, Heitor Pinheiro; a integrante do Comitê Gestor do Programa Pró-Paz, Izabela Jatene, e a delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Lobato. Eles apresentaram esclarecimentos sobre as medidas já tomadas no combate ao tráfico de pessoas, em Altamira, sudoeste do Pará, onde a prática criminosa passou a ser investigada depois que uma adolescente conseguiu fugir de uma boate em que era mantida sob cárcere privado.

Ao todo, 18 pessoas, entre mulheres, uma adolescente e um homossexual, foram vítimas de tráfico de pessoas para exploração sexual. Apenas uma delas era do Pará. As demais são de outros Estados brasileiros. A delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Lobato, enfatizou que a Polícia Civil já investiga casos de tráfico de pessoas, desde o ano de 2007. Só em 2011, a prática criminosa passou a ter relevância nacional, depois que uma investigação de desaparecimento de um adolescente, iniciada no Pará, resultou na descoberta de um esquema de tráfico de pessoas, em São Paulo, onde 86 jovens de vários Estados brasileiros, foram resgatados de casas de prostituição. O caso geraram a instalação de CPI's (Comissões Parlamentares de Inquéritos), na Assembleia Legislativa do Pará e na Câmara Federal, para apurar casos de tráfico de pessoas no Pará e no Brasil. Em 2013, o primeiro caso investigado pela Polícia Civil, foi o de uma travesti paraense levada para São Paulo. A delegada Christiane Lobato, responsável pelas investigações, informou que a aliciadora do crime, detectado em dezembro de 2013, já foi ouvida em depoimento e está colaborando no inquérito.

O secretário Luiz Fernandes Rocha enfatizou que o Pará é o Estado brasileiro que mais tem trabalhado no país para o combate ao tráfico de pessoas. No caso de Altamira, não foi diferente. "O governador determinou que fosse enviada uma equipe para Altamira, formada pela Polícia Civil, Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), para acompanhar o atendimento às mulheres vítimas do tráfico de pessoas", explica. A delegada-geral adjunta destacou a importância da denúncia para combater a vulnerabilidade social em locais de grandes obras, como o município de Altamira, onde estão localizados os canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, situado na região de Vitória do Xingu. “Mulheres vêm de outros Estados, com falsas promessas de que ganharão bastante dinheiro. A população pensa que, por se tratar de prostituição, a mulher não é vitima de crime, o que é um erro, por isso a importância de denunciar”, declarou. Em depoimento à polícia, as vítimas denunciaram que foram aliciadas nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, onde teriam recebido ofertas de emprego para trabalhar como profissionais do sexo em Vitória do Xingu, recebendo em troca salários entre 10 e 14 mil reais, o que não teria ocorrido.

Dois funcionários da boate foram presos e já estão recolhidos no Sistema Penitenciário do Pará à disposição da Justiça. O proprietário do local, identificado como Adão Rodrigues, já está com a prisão preventiva decretada e permanece foragido. Doze vítimas, dentre elas a adolescente, já estão em Belém, sob proteção do Estado, para em breve retornar às suas cidades de origem. As outras quatro vítimas decidiram permanecer em Altamira. Nesses casos de tráfico de pessoas, cabe ao Estado o papel de investigação do crime, proteção e defesa das vítimas, o que foi feito imediatamente, assim que o crime foi identificado. O secretário de Estado de Assistência Social, Heitor Pinheiro, ressaltou que o Governo vem prestando assistência às vítimas. “Essas mulheres têm o desejo de retornar para o seu estado natal. Cabe ao governo garantir que elas voltem em segurança e com seus direitos garantidos. Temos ações permanentes para que casos como esse em Altamira não voltem a acontecer, por isso vamos atuar de forma integrada com a Segup, Sejudh, Pró-Paz e Polícia Civil”, afirmou.

Desde o ano passado, os trabalhos de combate ao tráfico de pessoas no Pará foram intensificados, com a criação da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, da Polícia Civil, e do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Outras medidas que serão tomadas é a ampliação do trabalho no posto de fiscalização do Aeroporto Internacional de Belém, que vai funcionar 24 horas; o fortalecimento da rede de enfrentamento, através de articulações com o Governo Federal e Municipal; e a capacitação de profissionais que trabalham no atendimento à mulher em situação de violência. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior, afirmou que oito inquéritos policiais foram abertos nos últimos 12 meses, além da instalação de uma Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis para casos de Tráfico Humano no Estado. “É de fundamental importância trabalhar de maneira integrada para combater esse crime que castiga todo o Estado do Pará. Vamos continuar com as ações de repressão e capacitação para atender as vítimas desse tipo de violência”, ressaltou.

NOVA UNIDADE Uma nova unidade do Pró-Paz Integrado será instalada, no mês de abril, em Altamira. O serviço, que é referência para o Ministério da Saúde, trabalha de maneira integral, oferecendo serviços médicos, psicossocial, de perícia e de defesa social, através de atendimento interdisciplinar e de qualidade às vítimas e suas famílias em um só espaço, evitando assim a revitimização. O Pro Paz Integrado, além de oferecer acolhimento psicossocial especializado, garante os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional, mental e reprodutiva; previne DST’s/Aids e gravidez decorrente de estupro, através de medidas profiláticas, nos casos detectados até 72 horas; também interrompe a gravidez decorrente de violência sexual, conforme a legislação. Para a integrante do Comitê Gestor do Pró-Paz, Izabela Jatene, uma das principais ações que devem ser feitas é estruturar os municípios para receber o serviço do Pro Paz Integrado e outras ações. “Vamos levar esse trabalho para o município de Altamira e contar com o apoio de escolas, igrejas e da população. Não podemos depender da fuga de alguém para saber das denúncias de tráfico humano”, afirmou. O Governo, que já vem atuando através de ações integradas nas áreas de Segurança, Defesa, Proteção e Promoção Social, vai ampliar o trabalho, com a criação do Grupo de Trabalho, composto pela Sejudh, IFPA (Instituto Tecnológico Federal do Pará), SEAS, Pró-Paz e DEAM (Divisão Especializada no Atendimento à Mulher), para atuar de forma preventiva e repressiva na Região de Belo Monte e nos grandes projetos em desenvolvimento no Estado. Com informações de Brena Moreira, da Assessoria de Comunicação do Pró-Paz.

Fonte: Polícia Civil do Estado do Pará

Preso acusado de chefiar tráfico em 5 cidades no sudeste do Pará

A equipe de policiais civis da Seccional Urbana de Xinguara, sudeste do Pará, prendeu, ontem, o homem apontado como o chefe do tráfico de drogas nas cidades de Xinguara, Sapucaia, Água Azul do Norte, Bannach e Eldorado dos Carajás. Edimar Teodoro Sampaio, de apelido "Edinho", foi preso por meio prisão preventiva requerida pelo delegado Orimaldo Farias por tentativa de homicídio. O crime que culminou na prisão de Edimar ocorreu no último dia 6, por volta de 19 horas, quando o acusado mandou o pistoleiro Rafael Garcia Parreira, que está foragido, matar os irmãos Maxuel da Silva e Marco Aurélio da Silva. Os dois são viciados em drogas do tipo "crack". O crime foi motivado por dívidas com o tráfico e pelo fato de que as vítimas teriam roubado uma motocicleta de um homem ligado a Edimar.

"Edinho" foi teve o mandado de prisão cumprido pela equipe formada pelos investigadores Sílvio André e Danilo Gondim, e escrivão Hamilton Agostinho sob comando do delegado Orimaldo. Segundo os policiais, Edimar Sampaio, de início, fez ameaças de morte às vítimas exigindo a devolução do veículo roubado, o que foi feito pelos irmãos. Mesmo assim, Edimar mandou matá-los para "servir de exemplo", segundo informou o delegado. "O que Edimar e o executor do crime Rafael não contavam era que as vítimas, mesmo após terem sido baleadas, sobreviveriam", ressalta Orimaldo Farias. As vítimas, após serem liberadas do hospital, prestaram boletim de ocorrência na Seccional Urbana de Xinguara.

O delegado representou pelas custódias preventivas de "Edinho" e Rafael junto à Justiça, cujos mandados de prisão foram decretados pelo juiz de direito Edivaldo Saldanha. "A prisão de Edimar representa a maior baixa no esquema do tráfico de drogas, nos últimos dez anos, na região, visto que dados apontam que Edimar é quem coordena toda a operação criminosa que envolve drogas nessas cidades, onde ele é apontado como o chefe de todo o esquema de fornecimento de drogas dos locais onde age, inclusive, há informações de que grande parte dos crimes de homicídio praticados contra traficantes rivais e viciados foram a mando de Edimar", detalhou o delegado. O preso foi ouvido em depoimento, em que negou as acusações de ser o mandante da tentativa de assassinato contra os Irmãos Maxuel e Marcos.

Fonte: Polícia Civil do Estado do Pará

Governo anuncia ações de combate ao tráfico humano no Pará

Nesta terça-feira, 19, os secretários de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes; de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior; de Assistência Social, Heitor Pinheiro, além da integrante do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene, e a delegada geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Lobato, aprestaram esclarecimentos sobre as medidas que vêm sendo tomadas para combater o tráfico humano em Altamira para fins de exploração sexual.

O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil, depois que uma adolescente conseguiu fugir de uma das boates, onde era mantida em cárcere privado, e denunciou o crime ao conselho tutelar de Altamira. Ao todo, 18 pessoas, entre mulheres, uma adolescente e um homossexual foram vítimas de tráfico de pessoas. Apenas uma delas era do Pará, as demais são oriundas de outros Estados. A delegada geral adjunta da Polícia Civil destacou a importância da denúncia para combater a vulnerabilidade social em locais de grandes obras, como o município de Altamira, onde está localizado o canteiro da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. “Mulheres vêm de outros estados, com falsas promessas de que ganharão bastante dinheiro. A população pensa que, por se tratar de prostituição, a mulher não é vitima de crime, o que é um erro, por isso a importância de denunciar”, declarou.

Em depoimento à polícia, as vítimas denunciaram que foram aliciadas nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, onde teriam recebido ofertas de emprego para trabalhar como profissionais do sexo em Vitória do Xingu, recebendo em troca salários entre 10 e 14 mil reais, o que não teria ocorrido.

Dois funcionários da boate foram presos e já estão em Belém à disposição da Justiça. O proprietário do local, identificado como Adão Rodrigues, já está com a prisão preventiva decretada, mais está foragido. Doze vítimas, dentre elas a adolescente, já estão em Belém, sob proteção do Estado, para em breve retornar às suas cidades. As outras quatro vítimas permanecem em Altamira, por vontade própria.

Resposta

Nesses casos de tráfico de pessoas cabe ao Estado o papel de investigação do crime, proteção e defesa das vítimas, o que foi feito imediatamente, assim que o crime foi identificado. O secretário de Assistência Social, Heitor Pinheiro, ressaltou que o Governo vem prestando assistência às vítimas. “Essas mulheres têm o desejo de retornar para o seu estado natal, cabe ao governo garantir que elas voltem em segurança e com seus direitos garantidos. Temos ações permanentes para que casos como esse em Altamira não voltem a acontecer, por isso vamos atuar de forma integrada com a Segup, Sejudh, Pro Paz e Polícia Civil”, afirmou.

Desde o ano passado, os trabalhos de combate ao tráfico de pessoas no Pará foram intensificados, com a criação da diretoria de atendimento a Grupos Vulneráveis e do Plano Estadual de Enfrentamento ao tráfico de pessoas. Nos últimos 12 meses, a polícia investigou 8 casos de tráfico de pessoas e no mês de abril será inaugurada uma unidade do Pro Paz Integrado em Altamira. Nos últimos três anos foram registrados 12 casos de tráfico humano pela Polícia Civil, sendo três casos em 2011, sete em 2012 e no ano de 2013 dois casos até o momento.

Outras medidas que serão tomadas é a ampliação do trabalho no posto de fiscalização do Aeroporto Internacional de Belém, que vai funcionar 24 horas; o fortalecimento da rede de enfrentamento, através de articulações com o Governo Federal e Municipal; e a capacitação de profissionais que trabalham no atendimento à mulher em situação de violência.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior, afirmou que oito inquéritos policiais foram abertos nos últimos 12 meses, além da instalação de uma Diretoria de Atendimento para casos de Tráfico Humano no Estado. “É de fundamental importância trabalhar de maneira integrada para combater esse crime que castiga todo o Estado do Pará. Vamos continuar com as ações de repressão e capacitação para atender as vítimas desse tipo de violência”.

Nova unidade

Uma unidade do Pro Paz Integrado será instalada em Altamira. O serviço, que é referência para o Ministério da Saúde, trabalha de maneira integral, oferecendo serviços médicos, psicossocial, de perícia e de defesa social, através de atendimento interdisciplinar e de qualidade às vítimas e suas famílias em um só espaço, evitando assim a revitimização.

O Pro Paz Integrado, além de oferecer acolhimento psicossocial especializado, garante os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional, mental e reprodutiva; previne DST’s/Aids e gravidez decorrente de estupro, através de medidas profiláticas, nos casos detectados até 72 horas; também interrompe a gravidez decorrente de violência sexual, conforme a legislação.

Para a integrante do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene, uma das principais ações que devem ser feitas é estruturar os municípios para receber o serviço do Pro Paz Integrado e outras ações. “Vamos levar esse trabalho para o município de Altamira e contar com o apoio de escolas, igrejas e da população. Não podemos depender da fuga de alguém para saber das denúncias de tráfico humano”, afirmou.

O Governo, que já vem atuando através de ações integradas nas áreas de Segurança, Defesa, Proteção e Promoção Social, vai ampliar o trabalho, com a criação do Grupo de Trabalho, composto pela Sejudh, IFPA, Seas, Pro Paz e Deam, para atuar de forma preventiva e repressiva na Região de Belo Monte e Grandes Projetos em desenvolvimento no Estado.

Fonte: Redação da Agência Pará de Notícias

Texto: Brena Moreira - Pro Paz

Fone: (91) 3201-3633 / (91) 8895-6960
Email: brenamoreira@gmail.com

Pro Paz - Por uma Cultura de Paz
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Aprovados em certame da PM reclamam da demora na divulgação do resultado

Os candidatos reclamam da lentidão da Sead em dar uma resposta definitiva às suas demandas. 'Toda vez a secretaria diz que dará o resultado dos exames médicos até o final do mês, mas isso nunca acontece. Queremos um cronograma definitivo da aplicação das etapas do concurso', pediu a aprovada Vanessa Borges, de 19 anos. De acordo com os manifestantes, foram cerca de 30 recursos de candidatos que perderam o prazo de entrega dos exames médicos.

O custo dos exames foi de R$ 3 mil, em média, e suscita outras queixas entre os aprovados. 'Precisei me desfazer de algumas fontes de renda para bancar esses exames, pois tinha certeza que a esta altura já estaria iniciando a academia. Porém o concurso vai fazer aniversário e nós não temos uma posição concreta', lamentou Victor Brasil, de 23 anos. Vários manifestantes afirmaram ter largado seus empregos para concluir as etapas do concurso.

A Sead informou, por meio de nota, que a divulgação do resultado da 2ª etapa - Avaliação de Saúde -, do concurso público para provimento de cargos da PM, prevista para a última sexta-feira, 15, foi adiada em função de inúmeras demandas judiciais impetradas por candidatos reprovados no certame, por meio das quais obtiveram medida liminar favorável da Justiça, e que asseguram a estes o direito de participar do processo de avaliação de saúde. Portanto, a Uepa - entidade responsável pela execução do concurso - continuará impossibilitada em dar continuidade às demais etapas, até que tais medidas liminares sejam superadas.

A decisão de adiar a divulgação do resultado segue a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em relação às ações que vêm sendo impetradas pelos candidatos reprovados. A Sead reiterou que o atraso no cronograma de execução do concurso público da PM-PA foge à capacidade de governança do Estado, mas garantiu aos candidatos participantes a manutenção da transparência e lisura com que o processo seletivo vem sendo realizado. Tão logo as medidas liminares sejam derrubadas, será providenciada a divulgação do resultado, com previsão para o final do mês de fevereiro.

Associação diz que cronograma está parado

A Associação dos Educadores de Ensino Religioso do Estado do Pará (Acrepa) procurou, ontem, o Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar que o cronograma do concurso C-167, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), está parado. De acordo com a Acrepa, a Seduc teria se comprometido a dar posse aos aprovados no processo seletivo até o dia 28 de fevereiro, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas já teria avisado que não poderá cumprir o prazo por questões orçamentárias.

'A Seduc afirmou que não seria possível cumprir o prazo, mas essas questões orçamentárias já haviam sido consideradas no momento em que foi assinado o TAC. É por isso que estamos acionando o MP', afirmou o presidente da Acrepa, Anderson Ferreira. O concurso C-167 foi realizado pela Seduc no ano passado para preenchimento de cerca de 200 vagas para educador religioso, após a Acrepa ter denunciado que as aulas na rede pública estadual eram ministradas por servidores que não estavam devidamente habilitados. Após negociação mediada pelo MPE, o concurso foi realizado.

A Seduc se pronunciou sobre o assunto por meio de nota enviada à redação. A secretaria não falou sobre prazos, mas informou que a nomeação dos educadores religiosos aprovados no concurso C-167 vai acontecer 'após a conclusão de identificação de demanda para o ano letivo de 2013.' E ainda que a demanda será identificada de acordo com o processo de matrículas na rede estadual, que está em andamento.

Fonte: Jornal Amazônia

Senado deve analisar projeto que pune salário menor à mulher

Dados recentes do IBGE, citados em plenário pelo senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, comprovam que apesar de alguns avanços ainda permanece a situação de discriminação contra as mulheres em diversos setores do mercado de trabalho, refletida principalmente em salários mais baixos. Para acabar com esta situação Paim pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego do PMDB da Paraíba, que dê mais velocidade ao projeto do deputado Marçal Filho do PMDB do Mato Grosso do Sul, que prevê multa para as empresas que adotarem este tipo de conduta. Pela proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, a empresa terá que indenizar cada trabalhadora em 5 vezes a diferença salarial em relação ao que é pago aos homens, durante todo o período em que for constatada a prática discriminatória. Paim acredita que situações como esta são inaceitáveis num país que é a 6ª. maior economia do mundo. 

“O sistema de indicadores sociais publicados pelo IBGE já indicava que mesmo com maior escolaridade, as mulheres ainda têm rendimento médio inferior ao dos homens. Isto é uma vergonha. Não é correto, é injusto. Eu diria até, é desonesto. Por exemplo em 2009 o total de mulheres ocupadas recebia cerca de 70% do vencimento médio dos homens. Com a mesma função, a mesma competência, o mesmo trabalho, a mesma produção. Na verdade tal diferença é ainda maior entre os mais escolarizados, pois as mulheres com 12 anos ou mais de estudo recebiam em média 58% do rendimento dos homens” – disse o senador . 

Se aprovado pelo Senado sem alterações, o projeto seguirá para sanção da presidente Dilma Roussef.

Reportagem de Sérgio Vieira

Fonte: Rádio Senado

MPF investigará exploração sexual no Pará

Os casos de exploração sexual de mulheres e adolescentes descobertos na região das obras da Usina de Belo Monte, entre Altamira e Vitória do Xingu, no Pará, serão investigados pelo Ministério Público Federal. O órgão abriu uma investigação para apurar a situação no local nesta segunda-feira.

Até o momento, 32 pessoas, entre mulheres, adolescentes e travestis, foram libertadas após operações da Polícia Civil e do Conselho Tutelar. Elas foram mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir em prostíbulos e boates próximos a canteiros do empreendimento. A investigação do Ministério Público vai apurar a existência do crime de trabalho escravo.

Cópia do inquérito conduzido pela Polícia Civil foi requisitada pelo MPF, que também deve ouvir as vítimas em Belém e Altamira nos próximos dias.
Segundo o MPF, como parte da investigação, a instituição enviou ofícios à Norte Energia e ao Consórcio Construtor de Belo Monte, questionando sobre a localização de uma das casas de prostituição, onde foram libertados 15 jovens, entre mulheres, travestis e uma adolescente , considerando o perímetro de desapropriação da Usina de Belo Monte.

O MPF investiga se o local onde as jovens estavam aprisionadas ficava dentro dos limites da área que o governo federal destinou a Belo Monte por meio de um Decreto de Utilidade Pública.

(Agência Brasil)

Simão Jatene lamenta morte do ex-governador Almir Gabriel

O governador do Estado, Simão Jatene, lamentou a morte do ex-governador Almir Gabriel e pediu um minuto de silêncio, durante a aula magna que ministra, neste momento, na Universidade do Estado do Pará (Uepa), em Belém. Almir faleceu na manhã desta terça-feira, 19, aos 80 anos, em um hospital particular de Belém, onde estava internado desde o início de fevereiro. Há alguns anos o político vinha lutando contra um edema e um enfisema pulmonar, agravados, ao longo do tempo, pelo tabagismo. O velório acontecerá no Palácio Lauro Sodré, no bairro da Cidade Velha, a partir das 14 horas. O enterro será na quarta-feira, 20, em Castanhal, cidade natal do ex-governador. O cortejo deverá sair de Belém às 9 horas.

Ao iniciar sua aula no auditório da Uepa, Simão Jatene citou o escritor Ernest Hemingway ao comentar o falecimento do ex-governador Almir Gabriel. “Nenhum homem é uma ilha isolada. Somos parte de um continente. A morte de cada ser humano me enfraquece, porque sou parte da humanidade”, afirmou. “Confesso que pensei seriamente em não ministrar esta aula, mas tenho certeza, pelo o que conhecia do Gabriel, que ele preferia que eu continuasse”, acrescentou.

Formado em Medicina pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com especialização em Cardiologia, Almir Gabriel exerceu dois mandatos consecutivos como chefe do Executivo Estadual, depois de vencer duas disputas em segundo turno, derrotando Jarbas Passarinho e Jader Barbalho. Governou o Pará entre os anos de 1995 e 2002, sendo sucedido pelo atual governador Simão Jatene, à época em seu primeiro mandato. Em 2006, Almir concorreu novamente ao governo do Estado, sendo derrotado por Ana Júlia Carepa (PT).

Os oitos anos à frente da administração do Estado foi marcado por obras de infraestrutura e pelo início da revitalização turística da capital paraense. Entre elas está o projeto que levou energia firme de Tucuruí para o oeste paraense, batizado como Tramoeste; a Alça Viária, complexo de pontes e estradas que interliga a Região Metropolitana ao interior do Pará; a macrodrenagem da Bacia do Una, a construção do Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão), do Aeroporto Internacional, do Complexo Feliz Lusitânia, e da Estação das Docas, em Belém; o porto de Vila do Conde, em Barcarena; e a recuperação de grande parte da malha viária do Estado.

Almir Gabriel também foi um dos fundadores, no final da década de 80, ao lado do ex-presidente Fernando henrique Cardoso e de outros políticos do país, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do qual se desfiliou em 2009. Ainda esteve à frente da Prefeitura de Belém entre os anos de 1983 e 1986, e foi um dos representantes do Pará no Senado Federal, além de dirigir o Hospital Barros Barreto, em Belém, e a Divisão Nacional de Pneumologia Sanitária do Ministério da Saúde. Concorreu em 1989, como vice à presidência da República, na chapa encabeçada por Mário Covas.

Fonte: Da Redação Agência Pará de Notícias

Texto: Amanda Engelke - Secom
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Morre ex-governador do Pará Almir Gabriel

Almir Gabriel estava internado desde o início do mês em um hospital particular em Belém por causa de enfisema pulmonar. Um dos fundadores do PSDB no estado, era fumante e estava com 80 anos.

Por causa da morte do ex-governador, a Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) suspendeu a sessão ordinária de hoje (19) da Casa. Almir Gabriel, 80 anos, governou o Pará por duas vezes. Ele estava internado em estado grave em um hospital na capital paraense.

Almir Gabriel, como então governador do Pará

O ex-governador do estado do Pará, Almir Gabriel, 80 anos, morreu no início da manhã desta terça-feira (19), em um hospital particular de Belém. Ele estava internado em estado grave. A informação foi confirmada pelo Governo do Estado. O corpo de Almir será velado em Belém e enterrado emCastanhal, um pedido do ex-governador.

Os dois mandatos de Almir Gabriel à frente do governo do Pará foram marcados por investimentos em infraestrutura, como o Tramoeste, o novo Estádio Olímpico, a Macrodrenagem, a Alça Viária, o porto de Vila do Conde, entre outros.

Almir em momento delicado da vida com o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho

O turismo também teve destaque em suas gestões. Sob seu governo, foram reformados o Forte do Castelo de Belém, a Casa das Onze Janelas, a Catedral da Sé, a Igreja de Santo Alexandre e o Mangal das Garças. Como governador, transformou o então presídio São José num pólo joalheiro, envia

ndo os presos para penitenciárias do interior. Parte do antigo porto de Belém foi transformada no Estação das Docas.

Seu governo também foi marcado por um dos episódios de violência mais emblemáticos da recente história paraense. Uma ação policial culminou na morte de 19 trabalhadores ligados ao Movimento dos Sem Terra (MST), no que ficou conhecido internacionalmente como o Massacre de Eldorado dos Carajás. Pelo menos dez sem-terra foram executados e outros três morreram em consequência das sequelas. Veja mais notícias sobre a morte de Almir.

Saúde
Em 2008, quando residia no interior paulista, Almir Gabriel foi internado na UTI do Instituto do Coração (Incor), em São Paulo (SP). À época, o problema foi relacionado ao excesso de cigarros e à vida sedentária de Gabriel. Em setembro de 2012, o político foi novamente internado na UTI, agora em um hospital particular de Belém.

Biografia
Nascido na capital paraense em 18 de agosto de 1932, Almir José de Oliveira Gabriel formou-se em medicina pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Foi diretor do hospital Barros Barreto e também atuou na Divisão Nacional de Pneumologia Sanitária do Ministério da Saúde.

Integrante do PDS, que absorveu o Arena após a reforma partidária da década de 1970, Almir Gabriel foi Secretário de Saúde e depois Secretário de Segurança no segundo governo de Alacid Nunes (1979-1983).

Em 1982, integrou-se ao PMDB e apoiou Jáder Barbalho, que à época disputava com Oziel Carneiro, do PDS, as eleições para o governo do estado.

Eleito governador do estado, Jáder Barbalho nomeou Almir Gabriel prefeito de Belém, cargo que exerceu de 1983 a 1986.

Almir Gabriel foi, então, personagem de destaque na coligação PMDB-PDS, que em 1986 venceu as eleições com Hélio Gueiros para o governo do Pará.

Já senador, Almir Gabriel atuou como relator da ordem social na Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição Brasileira de 1988.

Em 1988, Almir deixou o PMDB para fundar o PSDB ao lado de Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso.

O político paraense foi escolhido candidato a vice-presidente de Mário Covas nas eleições presidenciais de 1989, e em 1990 foi o terceiro colocado na disputa pelo governo do Pará, em um pleito no qual Jáder Barbalho derrotou Sahid Xerfan, do PTB, em segundo turno.

Em 1994 foi eleito governador do Pará ao derrotar Jarbas Passarinho no segundo turno, sendo reeleito em 1998 após vencer Jáder Barbalho. Em 2002, elegeu Simão Jatene como seu sucessor.

Após quatro anos afastado da vida pública, voltou à cena política como candidato ao governo do Pará nas eleições de 2006, tendo Valéria Pires Franco como candidata a vice-governadora pela coligação "União pelo Pará". Almir teve 44% dos votos na primeira etapa do pleito, mas perdeu a disputa no segundo turno para a candidata do PT, Ana Júlia Carepa.

Após crises internas com o partido que ajudou a fundar, Almir sai do PDSB em dezembro de 2009. Em 2010, ele apoiou a reeleição da candidata Ana Julia (PT), ao governo do estado. Mas, apesar do apoio do ex-governador, Ana Julia foi derrotada por Simão Jatene no pleito. Em setembro de 2011, Almir Gabriel se filiou ao PTB, partido do então prefeito de Belém, Duciomar Costa.

Almir Gabriel chegou a declarar seu projeto para disputar a prefeitura de Belém no pleito de 2012, e seu nome foi cogitado pelo PTB como sucessor de Costa, que governou a capital paraense por dois mandatos consecutivos.

No entanto, Anivaldo Vale, vice-prefeito de Duciomar, acabou sendo escolhido para a disputa, e teve o apoio político de Almir, mas acabou derrotado ainda no primeiro turno.

Fonte: Blog do Xarope

Incra quer deixar de ser o “vilão” do desmatamento na Amazônia

Historicamente vinculados a problemas ambientais, os assentamentos do Incra na Amazônia passarão a contar com uma estratégia de combate ao desmatamento da floresta. nO plano, que vem sendo chamado de Assentamentos Verdes, é uma reação à ação civil pública que o Ministério Público moveu contra o Incra no ano passado por conta das altas taxas de destruição provocadas pelos assentamentos na Amazônia, que, em 2011, chegaram a representar 25,8% da floresta derrubada. A ação se somou à investida da área ambiental do governo, que declarou publicamente o Incra como inimigo da floresta. Sob a gestão de Carlos Minc, o Ministério do Meio Ambiente chegou a apresentar uma lista com os maiores desmatadores da Amazônia, na qual os assentamentos figuravam no topo do ranking. A revelação criou enorme constrangimento para o governo, que sofre enorme pressão internacional para reduzir as altas taxas de destruição da floresta.

O Incra, que até bem pouco tempo não acompanhava o desmatamento dos assentamentos, resolveu agora assumir os crimes ambientais praticados nos loteamentos que concede a famílias e mapear as principais áreas onde a destruição vem ocorrendo. Só em Santarém (PA) foram registrados 63 alertas de desmatamento em 2012. Desde dezembro, as 11 superintendências do Incra na Amazônia receberam a ordem de investigar os delitos.

Segundo o coordenador da área ambiental do órgão, Carlos Eduardo Sturm, é fundamental identificar o responsável pelo desmatamento. Ele acredita que a fiscalização vai revelar que na verdade o desmatamento vem sendo praticado por grileiros e ocupantes ilegais da terra, e não pelo assentado que recebeu a concessão do loteamento do governo. Caso o desmatador seja um grileiro, a terra será retomada pelo Incra, caso seja o assentado, ele será notificado e perderá o direito sobre o lote se reincidir.

"A gente vai descobrir assentamento que desmatou, mas não na dimensão que aparece no monitoramento do Deter (sistema de monitoramento usado pelo Ibama). Vai desmistificar o Incra como o maior desmatador da Amazônia. Tem muita gente que está ocupando os assentamentos de forma irregular, a gente vai ver que tem problema de grilagem", afirmou Sturm.

As vistorias em busca do infrator ambiental começaram a ser feitas em dezembro, mas ainda não há um balanço sobre os resultados. A iniciativa ocorre paralelamente à fiscalização que o Incra realiza sistematicamente em seus assentamentos para checar se quem assinou o termo de concessão da terra é a mesma pessoa que vive no local.

Embora a redução do desmatamento nos assentamentos tenha acompanhado a mesma velocidade da queda registrada na região como um todo, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, vê com otimismo o esforço do Incra, mas pondera que o órgão está apenas cumprindo a lei. A regularização ambiental dos imóveis rurais é uma obrigação legal prevista no Código Florestal. "A disposição do Incra de assumir o problema é o início da solução. Muitos assentamento não têm reserva legal. Não dá para fugir mais", avalia o secretário.

Agência O Globo

Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor do mundo

A Lei Maria da Penha faz homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, duas vezes vítima de tentativa de assassinato pelo marido e que ganhou notoriedade ao apresentar o seu caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Lei Maria da Penha é considerada um avanço, pois reconhece como crime a violência intrafamiliar e doméstica; tipifica as situações de violência, determinando a aplicação de pena de prisão ao agressor; e garante o encaminhamento da vítima e seus dependentes a serviços de proteção e assistência social.

Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.340/2006 tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil. Em 2012, foi considerada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, perdendo apenas para Espanha e Chile, segundo o site do Conselho Nacional de Justiça. É conhecida por mais de 94% da população brasileira, de acordo com a Pesquisa Avon/Ipsos, feita em 2011. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha, garantindo a apuração da violência somente com registro de boletim de ocorrência e sem a necessidade de a própria vítima fazer a denúncia. (D. P.)

O Liberal

Presos por envolvimento em tráfico humano são transferidos para Belém

Os gaúchos Carlos Fabrício Pinheiro, 33 anos, de Cruz Alta (RS), e Adriano Cansan, 20, de Nova Roma do Sul (RS), presos na região de Vitória do Xingu, em Altamira, na última quarta-feira (13), foram transferidos para a capital paraense na noite desta segunda-feira (18) desembarcando às 19h:15min no  no Aeroporto Internacional de Val-de-Cans e logo em seguida encaminhados aos Sistema Penitenciário. 

Carlos Fabrício e Adriano responderão aos crimes por tráfico de pessoas para exploração sexual, por submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual pessoa menor de 18 anos, por induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, por manter por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, visando lucro, ou por mediação direta do proprietário ou gerente, e  por tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente dos lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem exerça a prática ilegal previstos nos artigos 231-A, 218-B, 228, 229 e 230,  do Código Penal Brasileiro.

A casa de prostituição gerenciada pela dupla foi desarticulada pela Polícia Civil no último dia 13. O local funcionava por meio de um esquema de tráfico interno de pessoas para exploração sexual, na zona rural de Vitória do Xingu, oeste do Pará. No local, cinco pessoas eram mantidas em cárcere privado – uma travesti, três mulheres adultas e uma adolescente – todas da região Sul do Brasil. As vítimas foram devolvidas aos familiares em seus Estados de origem. Já a casa de prostituição foi desativada. Carlos e Adriano foram presos em flagrante e encaminhados para a sede da Superintendência da Polícia Civil na Região do Xingu, em Altamira, para lavratura dos procedimentos policiais. O crime foi denunciado por uma adolescente de 16 anos, que fugiu ontem (13) do estabelecimento. A prática criminosa foi confirmada, por volta de 22 horas, durante operação policial deflagrada pela Polícia Civil sob a coordenação do superintendente regional, delegado Cristiano Marcelo do Nascimento.

A denúncia foi apresentada à Polícia Civil por meio de representantes do Conselho Tutelar de Altamira procurados pela adolescente. A conselheira tutelar Lucenilda Lima foi procurada pela jovem, uma gaúcha nascida em Maraú, no Estado do Rio Grande do Sul. A garota denunciou que foi trazida do Estado de origem para o Pará, por um homem, há uma semana, sob a promessa de trabalhar em uma boate, onde ganharia R$ 14 mil por semana. Mas, ao chegar ao Pará, a situação eram bem diferente. Ela foi levada para a zona rural do município de Vitória do Xingu, onde ficou levada ao prostíbulo, situado no interior de um sítio, na localidade de Vila São Francisco, localizada a uma distância de 20 quilômetros de dois canteiros de obras - “Pimental” e “Canais e Diques” -, da Hidrelétrica de Belo Monte.

 Fonte: Polícia Civil - PA 
Foto: Polícia Civil - PA

MUTIRÃO DA CIDADANIA: PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA DE BRASIL NOVO OFERECE EMISSÃO DE DOCUMENTOS

População comparece para tirar documentos

Uma parceria entre o Governo Estadual e o Governo Compromisso Com o Povo, realizou neta segunda-feira (18) o mutirão para a emissão de documentos à população de Brasil Novo, oeste do Pará. O mutirão faz parte do projeto AÇÃO CIDADÃO do Governo Estadual e realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Autoridades em cerimônia de Abertura do mutirão Cidadão

A ação em Brasil Novo começou às 08h:30min em uma cerimônia rápida para explicar aos beneficiários sobre os objetivos e parcerias do projeto onde o Sr. Rui Orlando, representante do Projeto Ação Cidadão falou às pessoas que buscavam os benefícios da Satisfação de estar desenvolvendo este trabalho em uma parceria com o Governo de Marina Sperotto “É uma imensa satisfação está aqui nesta oportunidade para realizarmos este trabalho em uma parceria com governo municipal tendo em vista a importância destes documentos na vida de cada cidadão” – disse ele. Larissa Dereci, assessora de Comunicação da Defensoria Pública do Estado Pará também participou da cerimônia de abertura e agradeceu ao governo pela receptividade.

Balcão de emissão da Carteira de Trabalho 

Balcão de emissão da carteira de identidade

A realização do mutirão em Brasil Novo se deu devido à solicitação feita pela prefeita Marina Sperotto à Coordenação do Projeto Cidadania da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Além de Brasil Novo, os municípios de Medicilândia, Vitoria do Xingu  Pacajá, Novo Repartimento e Tucuruí estarão recebendo  aderindo ao mutirão do AÇÃO CIDADANIA. Em Brasil Novo serão dois dias de atendimento 18 e 19 de fevereiro de 2013 que serão realizados no auditório da Prefeitura Municipal, com o objetivo de atender a população que necessita tirar documentos pessoais. O objetivo é atender durante as dois dias de mutirão cerca de 1000 (Mil) pessoas no município.

Na parceria, o Governo Compromisso Com o Povo destinou 15 de seus servidores de diversas secretarias, estadia para os servidores do estado e a estrutura necessária para os trabalhos de emisão dos dos documentos.

Durante o Mutirão serã emitidos os seguintes documentos:

Carteira de Identidade – 1ª e 2ª Vias para pessoa acima de 14 anos ( É necessário Certidão de Nascimento ou Casamento original, 2 fotos 3x4 e comprovante de residência ) Obs: Os menores de 18 deverão está acompanhados dos pais.

Carteira de Trabalho – 1ª e 2ª Vias a partir de 16 anos ( É necessário Certidão de Nascimento ou Casamento original / RG, 1 fotos 3x4 e comprovante de residência ).

Serviços Fotográficos – Somente Para quem vai tirar documentos

Emissão de CPF – 1ª e 2ª Vias ( Menor de 16 anos, é necessário certidão de nascimento; Maior de 16 é Obrigatório titulo e RG).

Prefeita Marina Sperotto fala da importância do mutirão 

A prefeita Marina Sperotto esteve acompanhando os trabalhos durante toda a manhã desta segunda-feira e falou da alegria de poder oferecer esta benefício ao povo de seu município “Estou muito feliz em poder ofertar estes serviços ao meu povo por que sei das dificuldades que as pessoas enfrentam para tirarem seus documentos tendo que ir até Altamira, então, nada mais justo do que trazer estes trabalhos para o município nesta parceria com o governo estadual. Isso mostra que estamos no caminho certo na luta para tornar mais justa e humana a vida dos cidadãos e cidadãs brasilnovenses” – afirmou a Prefeita.

Por: Valdemídio Silva com informações da Assessoria de Comunicação da PMBN.

Fotos: ASCOM/PMBN

CPI ouvirá acusados de tráfico de pessoas na região da usina de Belo Monte

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas deverá aprovar amanhã (19), a convocação de um garçom e do gerente da boate Xingu, de Altamira (PA), presos pela polícia local sob acusação de integrar um esquema de prostituição.

Durante a operação, segundo a polícia, foram libertadas seis mulheres que estariam sendo mantidas em cárcere privado. Outras dez mulheres disseram que estavam lá por vontade própria. A operação policial ocorreu em razão de denúncia de uma adolescente de 16 anos ao Conselho Tutelar. Ela disse que estava presa no local e que havia conseguido fugir.

A data dos depoimentos ainda será marcada. O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que duas das vítimas também deverão ser ouvidas no mesmo dia. Ele considera que o envolvimento da CPI nas investigações se justifica pelo fato de haver indícios de uma rede de tráfico de pessoas, que seriam mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir para pagar supostas despesas.

Rede criminosa
“Essas moças são do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina. Foram de van para Altamira. Ficaram seis dias na estrada para chegar até Altamira. Portanto, há todos os indícios de que há uma rede criminosa extremamente organizada operando esse tipo de aliciamento, esse tipo de crime”, disse Jordy.

Depois de ouvir os depoimentos, em Brasília, integrantes da CPI pretendem ir a Altamira para prosseguir as investigações. O objetivo da comissão, segundo o deputado Jordy, é auxiliar a investigação policial e alertar o governo sobre os efeitos colaterais negativos das grandes obras, para evitar que se repitam no futuro.

“Armação”
O empresário Adão Rodrigues, dono da boate denunciada, afirmou, em entrevista à imprensa local, que a operação foi "armação" por não ter permitido que a adolescente autora da denúncia trabalhasse no estabelecimento, ao descobrir que ela era menor de 18 anos. Considerado foragido pela polícia, ele disse que vai se apresentar quando seu advogado chegar à cidade.

Fonte: Portal O Xingu