terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Governo anuncia ações de combate ao tráfico humano no Pará


Nesta terça-feira, 19, os secretários de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes; de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior; de Assistência Social, Heitor Pinheiro, além da integrante do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene, e a delegada geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Lobato, aprestaram esclarecimentos sobre as medidas que vêm sendo tomadas para combater o tráfico humano em Altamira para fins de exploração sexual.
O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil, depois que uma adolescente conseguiu fugir de uma das boates, onde era mantida em cárcere privado, e denunciou o crime ao conselho tutelar de Altamira. Ao todo, 18 pessoas, entre mulheres, uma adolescente e um homossexual foram vítimas de tráfico de pessoas. Apenas uma delas era do Pará, as demais são oriundas de outros Estados. A delegada geral adjunta da Polícia Civil destacou a importância da denúncia para combater a vulnerabilidade social em locais de grandes obras, como o município de Altamira, onde está localizado o canteiro da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. “Mulheres vêm de outros estados, com falsas promessas de que ganharão bastante dinheiro. A população pensa que, por se tratar de prostituição, a mulher não é vitima de crime, o que é um erro, por isso a importância de denunciar”, declarou.
Em depoimento à polícia, as vítimas denunciaram que foram aliciadas nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, onde teriam recebido ofertas de emprego para trabalhar como profissionais do sexo em Vitória do Xingu, recebendo em troca salários entre 10 e 14 mil reais, o que não teria ocorrido.
Dois funcionários da boate foram presos e já estão em Belém à disposição da Justiça. O proprietário do local, identificado como Adão Rodrigues, já está com a prisão preventiva decretada, mais está foragido. Doze vítimas, dentre elas a adolescente, já estão em Belém, sob proteção do Estado, para em breve retornar às suas cidades. As outras quatro vítimas permanecem em Altamira, por vontade própria.
Resposta
Nesses casos de tráfico de pessoas cabe ao Estado o papel de investigação do crime, proteção e defesa das vítimas, o que foi feito imediatamente, assim que o crime foi identificado. O secretário de Assistência Social, Heitor Pinheiro, ressaltou que o Governo vem prestando assistência às vítimas. “Essas mulheres têm o desejo de retornar para o seu estado natal, cabe ao governo garantir que elas voltem em segurança e com seus direitos garantidos. Temos ações permanentes para que casos como esse em Altamira não voltem a acontecer, por isso vamos atuar de forma integrada com a Segup, Sejudh, Pro Paz e Polícia Civil”, afirmou.
Desde o ano passado, os trabalhos de combate ao tráfico de pessoas no Pará foram intensificados, com a criação da diretoria de atendimento a Grupos Vulneráveis e do Plano Estadual de Enfrentamento ao tráfico de pessoas. Nos últimos 12 meses, a polícia investigou 8 casos de tráfico de pessoas e no mês de abril será inaugurada uma unidade do Pro Paz Integrado em Altamira. Nos últimos três anos foram registrados 12 casos de tráfico humano pela Polícia Civil, sendo três casos em 2011, sete em 2012 e no ano de 2013 dois casos até o momento.
Outras medidas que serão tomadas é a ampliação do trabalho no posto de fiscalização do Aeroporto Internacional de Belém, que vai funcionar 24 horas; o fortalecimento da rede de enfrentamento, através de articulações com o Governo Federal e Municipal; e a capacitação de profissionais que trabalham no atendimento à mulher em situação de violência.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior, afirmou que oito inquéritos policiais foram abertos nos últimos 12 meses, além da instalação de uma Diretoria de Atendimento para casos de Tráfico Humano no Estado. “É de fundamental importância trabalhar de maneira integrada para combater esse crime que castiga todo o Estado do Pará. Vamos continuar com as ações de repressão e capacitação para atender as vítimas desse tipo de violência”.
Nova unidade
Uma unidade do Pro Paz Integrado será instalada em Altamira. O serviço, que é referência para o Ministério da Saúde, trabalha de maneira integral, oferecendo serviços médicos, psicossocial, de perícia e de defesa social, através de atendimento interdisciplinar e de qualidade às vítimas e suas famílias em um só espaço, evitando assim a revitimização.
O Pro Paz Integrado, além de oferecer acolhimento psicossocial especializado, garante os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional, mental e reprodutiva; previne DST’s/Aids e gravidez decorrente de estupro, através de medidas profiláticas, nos casos detectados até 72 horas; também interrompe a gravidez decorrente de violência sexual, conforme a legislação.
Para a integrante do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene, uma das principais ações que devem ser feitas é estruturar os municípios para receber o serviço do Pro Paz Integrado e outras ações. “Vamos levar esse trabalho para o município de Altamira e contar com o apoio de escolas, igrejas e da população. Não podemos depender da fuga de alguém para saber das denúncias de tráfico humano”, afirmou.
O Governo, que já vem atuando através de ações integradas nas áreas de Segurança, Defesa, Proteção e Promoção Social, vai ampliar o trabalho, com a criação do Grupo de Trabalho, composto pela Sejudh, IFPA, Seas, Pro Paz e Deam, para atuar de forma preventiva e repressiva na Região de Belo Monte e Grandes Projetos em desenvolvimento no Estado.
Fonte: Redação da Agência Pará de Notícias
Texto: Brena Moreira - Pro Paz
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