Após
aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e
protestos, os senadores concluíram a votação da reforma
trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma
como veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para
sanção do presidente Michel Temer.
A
proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado
entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações
trabalhistas. A sessão chegou a ser iniciada às 11h de hoje (11),
mas as senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e impediram
que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, conduzisse os trabalhos,
que foram retomados apenas no início da noite.
Por
mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no Plenário, mesmo
com as luzes apagadas. Com críticas ao mérito da reforma e ao modo
como ela seria apreciada, as senadoras da oposição rejeitaram por
diversas vezes sugestões de acordo para que a votação fosse
retomada.
De
acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), as parlamentares tomaram
uma atitude política e criticou o fato de o Senado não ter feito
qualquer alteração para melhorar a proposta vinda da Câmara,
abrindo mão do papel de casa revisora.
Após
uma série de bate-bocas e tentativas de negociações, o presidente
do Senado voltou ao Plenário no início da noite e, com um microfone
sem fio, anunciou que retomaria o comando da sessão de qualquer
jeito. Com duras críticas à posição das senadoras, Eunício
Oliveira disse que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo
inclusive discussões da matéria para além das previsões
regimentais. “Nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do
Congresso Nacional. Isso não existe no regime democrático”,
reclamou.
Destaques
Com
50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base
do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores
continuaram a discussão por mais duas horas e trinta minutos,
enquanto analisavam três destaques que buscavam alterar pontos
específicos do projeto. As sugestões buscavam excluir da reforma
mudanças como a regulamentação do trabalho intermitente e a
obrigação de que mulheres grávidas e lactantes apresentem atestado
médico para que sejam afastadas de atividades insalubres.
Um
dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho
intermitente, que prevê a possibilidade de o empregador contratar e
remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da prestação de
serviços, excluindo períodos de inatividade. Outra proposta de
mudança, também rejeitada pela maioria dos senadores, visava a
manter a legislação trabalhista acima das convenções e acordos
coletivos de trabalho.
Vetos
Para
que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos
Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança
de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de
modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da
proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis
pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles
sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.
Um
desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante
em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante
deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação,
apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para
atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só
será afastada a pedido médico.
Em
relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos
dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são
alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade,
determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de
atividade do empregado e do empregador. Segundo os relatores da
matéria, o melhor seria regulamentar por medida provisória,
estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.
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