TJE aceita denúncia contra prefeito de Vitória do Xingu

O TJE-PA aceitou ontem denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Oliveira Amaral, acusado de fazer despesas irregulares, fraudar licitações e nomear Hausdmirgston Silveira Guimarães coordenador de educação da zona rural do município sem constar a nomeação na folha de pagamento. O mesmíssimo Hausdmirgston, sem qualquer processo licitatório, era prestador de serviços de transporte da rede escolar municipal. O Prefeito se defende argumentando que não sabia das irregularidades, e que não há assinatura sua nos contratos firmados com o impronunciável Hausdmirgston, assim como nos cheques que ele recebeu. Diz também que a ordenação de despesas no município é descentralizada, e que quem autorizou e assinou o contrato para locação do veículo de transporte escolar foi o secretário municipal de Educação. Alega ainda que os pagamentos eram via internet (?). O relator, desembargador Rômulo Nunes, pontuou: “Querendo ou não, era o alcaide o chefe maior da municipalidade e, portanto, ordenador de despesa do município, responsável pelo controle financeiro e pelos atos de seus secretários. Se o prefeito tinha ou não conhecimento dos atos criminosos supostamente praticados pelo seu secretário, só a instrução será capaz de provar”. O prefeito de Prainha, Sérgio da Graça Amaral Pingarilho, é outro denunciado pelo MP sob a mesma acusação de não prestar contas. Mas tratou de sanar a irregularidade e as Câmaras Criminais Reunidas, sob a relatoria do desembargador João Maroja, rejeitaram a denúncia. O Impacto