Com a estimativa média por mês de
despesas para 2012 de mais de R$ 181 milhões com 696.071 alunos, a
Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tem o custo médio mensal de
R$261,18 por mês por aluno, R$738,82 a menos do valor destinado à
manutenção dos que possuem dívidas com a justiça.
De acordo com o superintendente da
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), o
tenente coronel André Cunha, o valor destinado à manutenção tanto de
presos que já foram condenados, quanto dos que ainda aguardam julgamento
é de R$1.000 por detento. "Um preso custa uma média de R$1.000 por mês.
Não interessa a natureza jurídica, pode ser provisório ou que já tenha
sido condenado", destaca. "Nesse custo, estão inseridos todos os valores
gastos com pagamento do salário de todos os 3.362 servidores do sistema
penitenciário, todos os custo com a alimentação dos internos, com
energia elétrica, com água, com telefonia, com combustível das viaturas,
com a manutenção de carros, com o recolhimento de tributos, com
passagem, com diária quando tem que levar preso para audiência fora da
comarca onde está custodiado e outros", enumera.
BENEFÍCIOS
Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), é
responsabilidade do Estado garantir assistência material, à saúde,
jurídica, educacional, social e religiosa ao egresso. Responsabilidades
que, segundo a Susipe, já estão incluídas neste custo mensal. "O Estado é
obrigado a garantir assistências previstas na Lei de Execuções Penais:
acesso saúde, assistência maternidade, assistência psicológica... Todas
essas assistências, que o Estado fornece na medida das suas capacidades,
e os gastos com essas assistências, estão inseridos nesse valor".
No Pará, além dos detentos que já
cumprem pena no sistema penitenciário do Estado, todos os dias, esse
número se torna cada vez maior. De acordo com um relatório divulgado
mensalmente pela Susipe, apenas de janeiro a novembro de 2012, 10.762
presos entraram no sistema penitenciário, onerando os cofres públicos.
No mesmo período, apenas 9.430 presos
saíram, deixando o Estado com o custo fixo da manutenção de 1.332 presos
que permaneceram no sistema. "O pior problema do Pará é a superlotação
carcerária. Com 12.300 presos, nós temos apenas 7.200 vagas. Temos um
excedente populacional de 71% em relação à capacidade normal", destaca
André Cunha. "A construção de novas unidades é uma das medidas que
estamos tomando para resolver esse problema e a outra é a realização de
mutirões do judiciário para aumentar o fluxo de saída de presos que já
tem direito a alguns tipos de benefício".
A exemplo dos mutirões apontados pelo
superintendente da Susipe, o Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Penal
da RMB, Cláudio Rendeiro, foi responsável pela recente concessão de
benefícios da liberdade condicional a cerca de 100 presos da Região
Metropolitana de Belém (RMB). Previsto na LEP, o benefício concede ao
interno que já cumpriu parte da pena, a oportunidade de cumprir a outra
metade fora da prisão, o que, consequentemente, também contribui para a
diminuição dos custos com a manutenção do detento em cárcere.
(Diário do Pará)
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