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| © Jose Cruz/Agência Brasil |
Além de permitir o
adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que
as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da
jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória
(MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de
calamidade pública.
Segundo o Ministério
da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos
provocada pela queda da atividade econômica. A negociação será individual.
“É preciso oferecer
instrumentos para que empresas e empregados superem esse período de
turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, disse o
secretário de Trabalho da pasta, Bruno Dalcolmo.
O salário-hora do
trabalhador não pode ser reduzido, de forma que a diminuição da jornada seja
proporcional à redução do salário. As empresas também deverão continuar a pagar
pelo menos o salário mínimo.
“Não é algo simples,
mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa,
é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, justificou o secretário
especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, a ideia é que o
trabalhador tenha uma renda de subsistência durante o estado de calamidade.
Férias e feriados
A medida provisória
também prevê a simplificação de diversos itens, como o trabalho remoto, a
antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos e a decretação
de férias coletivas (tanto num setor como em toda a empresa). O trabalhador com
horas a mais trabalhadas poderá usar o banco de horas para tirar folgas, em
troca da reposição depois do fim da calamidade pública, limitada a duas horas
por dia.
Em entrevista
coletiva para detalhar as novas medidas para a preservação dos empregos, a
equipe econômica informou que cogitava em incluir, na medida provisória, um
dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho, nos moldes de
alguns países europeus. Nesse caso, o trabalhador não teria o salário reduzido
a zero, mas receberia uma parte da remuneração, conforme explicou Dalcomo.
Na segunda-feira
(16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha anunciado uma série de
medidas para ajudar empresas afetadas pela crise do coronavírus. As ações
incluíam o adiamento, por três meses do pagamento das contribuições do patrão
ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos tributos relativos ao
Simples Nacional e a redução, pelo mesmo período, das contribuições para o
Sistema S. O governo também destinou uma linha de crédito de R$ 5 bilhões do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte: Agência Pará
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