Trabalhadores autônomos, informais e em regime de trabalho
intermitente inativo estão incluídos em texto aprovado no Senado
 |
| dinheiro (Rmcarvalho/Getty Images) |
O Senado aprovou nesta segunda-feira (23) o projeto que
distribui auxílio emergencial no valor de R$ 600, durante três meses, a
trabalhadores autônomos, informais e com renda intermitente inativos (que têm
vínculo de trabalho mas não estão trabalhando por falta de demanda). O objetivo
é que esses trabalhadores consigam se sustentar durante a crise provocada pelo coronavírus.
O valor pode
chegar a R$ 1.200 por família no caso de mães que sustentem uma família
sozinhas.
O projeto de
lei 1.066, de 2020, irá conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem
nas seguintes exigências:
·
ter mais de
18 anos
·
não ter
emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de
renda intermitente ativo
·
não receber
benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência
de renda do governo, com exceção do bolsa família
·
ter renda
familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou
renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
·
que em 2018
não tenha recebido recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
Os
candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:
·
prestar serviços como Microempreendedor
Individual (MEI)
·
contribuir para a Previdência Social
individualmente ou de forma facultativa
·
ser trabalhador informal inscrito no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março (a
partir dessa data, trabalhadores não inscritos poderão fazer uma autodeclaração
via plataforma digital)
·
ter cumprido o requisito de renda média até o
dia 20 de março
Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família
acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família). Caso o auxílio
emergencial seja maior do que o do benefício do bolsa família, o trabalhador
irá receber o maior
Parlamentares acreditam que o benefício será essencial
para quem está impedido de trabalhar, para que os trabalhadores não se
arrisquem nas ruas e também para que famílias de baixa renda consigam alimentar
seus filhos, que estão em casa em tempo integral em consequência do fechamento
das escolas.
O benefício será interrompido no momento em que houver o
descumprimento de exigências necessárias para ser elegível a ele.
Como o benefício poderá ser sacado
O benefício será distribuído na forma de vouchers
(cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três
prestações mensais, não importa a data de início do benefício.
O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança
social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários.
A conta poderá ser a mesma usada para pagar o PIS/Pasep e o FGTS. Esse tipo de
conta não permite a emissão de cartões e nem cheques.
Serão pagos R$ 10 milhões mensalmente aos trabalhadores,
segundo estimativas dos parlamentares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário