Ibama desativará unidade em Tucuruí

MPF quer que órgão realize estudos que garantam fechamento

Ibama de Tucuruí

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que a decisão da autarquia de desativar a unidade de Tucuruí, no sudeste do Pará, só seja concretizada se antes forem feitos estudos que garantam que a medida não prejudicará a proteção do meio ambiente na região. Além que, o fechamento da unidade seja condicionado à realização de debates do instituto com a sociedade.

As recomendações à presidência do Ibama foram encaminhadas na segunda-feira (29). Eles têm o prazo de cinco dias para apresentarem a resposta.

O escritório regional do Ibama em Tucuruí atua em uma área de 44 mil quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Tucuruí, Baião, Pacajá, Goianésia do Pará, Breu Branco e Novo Repartimento. E, por atuar constantemente na região do lago da usina hidrelétrica de Tucuruí, as atividades de fiscalização desse escritório também ocorrem em Jacundá e Itupiranga.

Segundo o MPF, o diálogo social sobre a decisão da autarquia deve levar em conta, sobretudo, as peculiaridades da região, como a presença de terras  indígenas na área de atuação do escritório regional, os permanentes impactos decorrentes da instalação, ampliação e operação da usina hidrelétrica de Tucuruí, a pesca predatória no rio Tocantins, a extração ilegal de madeira (inclusive a submersa), e as carvoarias irregulares, que muitas vezes submetem  seus trabalhadores à condição análoga à de escravo, dentre outras questões.

Investigações realizadas pela Procuradoria da República em Tucuruí apontam que monitorar o desmatamento via satélite não é suficiente para evitar as irregularidades ambientais cometidas na região.

Segundo analistas do próprio Ibama, nas margens do lago da usina hidrelétrica há uma tendência à ocorrência de pequenos focos de desmatamento que dificilmente são visualizados nas imagens de satélites.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPF

Pai é assassinado pelos próprios filhos que decapitaram o mesmo em fazenda

A Polícia Civil apresentou na tarde desta quinta-feira (1º) dois jovens que confessaram ter decapitado o próprio pai em Igarapé, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Anderson Ribeiro Custódio, 23 anos, e Gleidson Luis Ribeiro Custódio, 19 anos, cometeram o crime dentro de casa no dia 28 de julho. O corpo de Paulo César Custódio, de 48 anos, foi encontrado dois dias depois com a cabeça descolada do corpo. Em depoimento à polícia, eles disseram que eram ameaçados de morte pelo pai, que já teria matado um irmão deles. Anderson derrubou o pai com golpe de machado no pescoço e Gleidson ajudou a cortar seu pescoço com uma faca.

Segundo o delegado Thiago Henrique de Oliveira, a versão apresentada não convence.

— O fato de terem matado é incontroverso, mas a motivação precisa ser apurada. Eles mencionam que o pai iria matá-los, mas isso não condiz com as informações que temos. Todas as testemunhas dizem que ele era trabalhador e boa pessoa. De acordo com o delegado, "eles alimentam grande ódio pelo pai e afirmam que ele não os dava nada". Anderson e Gleidson Custódio estão presos temporariamente no presídio de São Joaquim de Bicas.

Fonte: http://noticias.r7.com/minas-gerais/jovens-dizem-que-decapitaram-o-pai-porque-eram-ameacados-01082013

População de Medicilândia reclama da falta de segurança pública

A nossa reportagem recebeu várias reclamações de populares do município de Medicilândia tendo como alvo a segurança pública que segundo os moradores está deficitária com, por exemplo, a ocorrências de roubos toda semana.

Um dos casos de roubo ocorreu na noite desta quarta-feira, 31, quando dois assaltantes armados furtaram mais uma moto pop de cor laranja deixando a vítima aterrorizada.

Populares cercaram os bandidos num posto de gasolina da cidade, por volta das 19 horas e 30 minutos, mas foram dispersos com tiros efetuados pelos bandidos. Um dos populares que cercaram a dupla, um moto taxista, foi atingido de raspão nos pés, mas ninguém se feriu gravemente.

“Está horrível morar aqui, não dar pra sair a noite. Tem muita boca de fumo, muitos bandidos estão a solta aterrorizando a população” contou um dos moradores que preferiu não se identificar.

Delegado Godofredo Borges fala sobre as investigações do assassinato de João Balinha

No jornal O Regional desta quarta-feira, 31, na rádio Regional FM o delegado de polícia civil responsável pela delegacia de polícia de Uruará o delegado pediu desculpas a população por ainda não ter sido efetuada a prisão de Francelino Caetano Oliveira, principal suspeito do assassinato do ex-candidato a prefeito de Uruará nas três últimas eleições, João da Costa Carvalho, o João Balinha, crime ocorrido no dia 22 de julho.

“Infelizmente nesses últimos dias ocorreram alguns homicídios e uma das coisas que deixou todos nós consternados, tristes, foi a morte de um filho, filho porque ele já estava convivendo conosco aqui no município há muito tempo, uma pessoa de bom coração, de boa índole, que era João Balinha. Felizmente a gente já identificou a autoria, a gente já sabe o nome, a idade, filiação dessa pessoa, local onde ele mora, mas lamentavelmente a gente não deu a resposta que vocês gostariam que era prender esse homicida e explicar a todos qual a motivação de tão bárbaro assassinato, uma pessoa que pega um machado e deu uma única pancada na cabeça de João Balinha. Depois do homicídio ele saiu aqui para a cidade e a situação só foi denunciada no final da tarde. 

O cidadão que matou o João Balinha, é conhecido como Francelino Caetano Oliveira, ele é o principal suspeito, vulgo dele é França, nascido no dia 12 de outubro de 1984, filho do seu Manoel Francisco de Jesus e a dona Francisca Francelino e o endereço dele consta no sistema como BR 230 km 195. A polícia empreendeu os esforços para capturá-lo durante o estado de flagrância, fomos em alguns ramais diligenciamos aí em algumas localidades distantes achando que poderíamos por a mão nele no período de flagrante, mas nós não logramos êxito pra dar essa resposta imediata e nesse caso peço até desculpas a população de Uruará que está ansiosa por essa resposta, mas já representamos pela prisão preventiva dele e a qualquer momento onde quer que ele esteja ele pode ser preso e transferido para Uruará e responder ao processo dele”, asseverou o delegado que preside o inquérito que investiga o caso.

Por: Joabe Reis
Fonte:  Sistema Regional de Comunicação

Fonte: Anapu em Foco

CORPO ACHADO NA ESTRADA DE PONTA DE PEDRAS EM SANTARÉM É DE JOVEM DESAPARECIDO HÁ 17 DIAS

A família de Wanderlei Alves Alcântara, de 35 anos, que desapareceu há 17 dias, reconheceu o corpo encontrado na tarde desta quarta-feira (31), próximo à comunidade Ponta de Pedras, em Santarém, oeste do Pará.

Ele teria saído de casa no dia 14 de julho para assistir a um jogo de futebol no bairro Nova República em um bar, onde ficou até 2 horas da madrugada, quando saiu após receber uma ligação.

Dois homens encontraram o corpo por volta de 13h30, com a moto ao lado, em estado de decomposição. A família reconheceu pelas roupas que Wanderlei estava usando e pela placa da moto NST-0937.

A polícia suspeita que a morte foi causada por acidente de trânsito.

Notapajos

Brasil Novo pode deixar lista de embargados pelo Ministério do Meio Ambiente

O Município conseguiu cumprir metas estabelecidas pelo MMA

Brasil Novo, no sudoeste do Pará, deve ser o nov muniípio do Estado a sair da lista de municípios que mais desmatam a Amazônia. A cidade estava sofrendo embargo do Ministério do Meio Ambiente pelos números de desmatamento apresentados ao governo federal pelos órgãos de fiscalização. Ao longo deste mês, a prefeitura da cidade conseguiu cumprir as três metas estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para cancelar o embargo determinado pela pasta. O objetivo foi atingido após a visita de uma caravana do Programa Municípios Verdes (PMV), no início de julho, que realizou oficinas para mapear problemas ambientais locais a fim de diminuir o desmatamento e, consequentemente, conseguir a saída de Brasil Novo da lista negra do governo.

A Portaria 138 do MMA estabelece que para sair da lista o município deve possuir 80% de sua área cadastrável inserida no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registrar desmatamento menor que 40 quilômetros quadrados (km²) no último ano, e ter a média do desmatamento dos últimos dois anos menor que 60% em relação à médias dos três anos anteriores.

O município conseguiu avançar no cadastramento das propriedades rurais e, nos últimos 90 dias, inseriu mais de 190 mil hectares de áreas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) do Estado do Pará, alcançando a marca de 80,4% e superando a meta. Além disso, segundo o PRODES, sistema de monitoramento do desmatamento oficial do governo, Brasil Novo registrou 9 km² de área desmatada em 2012 (cumprindo a segunda meta do MMA) e possui 57,8% como média do desmatamento dos últimos dois anos em relação aos três anos anteriores, abaixo da marca constituída.

PREFEITA MARINA SPEROTTO, SEC. DA SEMMA ZELMA CAMPOS 
E EQUIPE DE GOVERNO FIZERAM A ENTREGA DO CAR 
DURANTE COMANDO SOCIAL AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS 
DA COMUNIDADE VILA PONTAL

Para a secretária de Meio Ambiente de Brasil Novo, Zelma Campos, a conquista é resultado de um esforço conjunto. “Quando iniciamos o trabalho no município, tínhamos 47% de CAR. Nos últimos 3 meses conseguimos superar o que estabelece o Ministério de Meio Ambiente. Isso só foi possível porque somamos as nossas forças e buscamos apoio junto a parceiros como o Programa Municípios Verdes e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Não teríamos conseguido sozinhos. Agora, é um momento para se repensar o modelo econômico do município”, avaliou.

Prefeita Marina Sperotto com o Sec. do PMV,
Justiniano Netto assumindo o Compromisso com
as discussões do Meio Ambiente no município

O pedido de desembargo, juntamente com todos os documentos solicitados, foi encaminhado ao Ministério de Meio Ambiente pelo Programa Municípios Verdes, pelo Secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, que esteve esta semana em Brasília. “Entregamos os laudos e o pedido de saída de Brasil Novo nas mãos do Diretor de Políticas e Combate ao Desmatamento do MMA, senhor Francisco Oliveira. Em breve o Pará terá mais um município fora da lista e regularizado junto aos órgãos ambientais, Brasil Novo estará apto novamente a receber financiamentos de bancos e a 

comercializar seus produtos sem restrições”, comenta Netto.

Fonte: ORM

Secretaria de Saúde de Brasil Novo entrega Kits de Trabalho à Agentes Comunitários de saúde.

Os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Brasil Novo, Oeste do Pará, receberam na manhã desta segunda-feira (29), o Kit da Agente Comunitária de Saúde. O ato de entrega dos Kits aconteceu no salão de eventos do Centro de Convivência do Idoso e contou com a presença da Prefeita Marina Sperotto e da Secretária Municipal de Saúde Valdirene Arraes.

O objetivo é garantir melhores condições de trabalho aos CAS em suas visitas  avaliação e melhorar o atendimento aos usuários o kit é composto por duas camisetas de material de expediente como caderno, lápis, caneta e borracha, uma bolsa em lona e medidor de pressão completo.
 
Para Jaqueline ACS do Bairro Daniel de Freitas, a ação mostra o interesse do governo municipal em dar a melhor assistência à saúde do município.“Isso mostra que a assistência está cada vez melhor no governo da Prefeita Marina Sperotto, pois nós não tínhamos esses materiais e agora vamos receber todos os materiais necessário para prestar um bom trabalhos às famílias de nossas comunidades. Com isso me sinto mais preparada para poder prestar um bom trabalho”. – Comentou a ACS.

Brasil Novo possui 62 ACSs contratados para atender às comunidades fortalecendo os elos entre os usuários e os serviços de saúde pública municipal. Segundo a Secretária Municipal de Saúde Dr.ª Valdirene Arraes, os kits trazem mais agilidade no atendimento pelos ACSs. “Além dos benefícios oferecidos aos servidores, a população passa a ser a maior beneficiada com o Kit dos ACSs porque agora eles terão como prestar um bom serviço e terão mais agilidade e precisão no atendimento à população de Brasil Novo e isso nos deixa muito feliz em poder proporcionar essas melhorias a esse povo”. Comentou a Secretária.

Durante a reunião foi feita uma breve avaliação dos trabalhos dos ACSs e exposto algumas reclamações que o governo recebeu de usuários queixando-se de alguns ACSs. A prefeita Marina foi enfática ao dizer que o governo não admitirá irresponsabilidades de Agentes do Governo. “Nós não vamos tolerar nenhuma irresponsabilidades neste município. O funcionário que não estiver desempenhando seu trabalho com responsabilidade deverá ser substituído. Nosso compromisso é em dar o melhor para o povo e aqueles que acharem que irão fazer desse povo o que bem entender, pode ter na certeza que não será digno do cargo que exerce dentro do governo e não iremos tolerar as irresponsabilidades”. – ponderou a Prefeita.

Por: Valdemídio Silva

Fotos e Informações: ASCOM/PMBN

Transamazônica continua interditada

Continua bloqueada a rodovia Transamazônica, na localidade Jarbas Passarinho, conhecida como Porto da Balsa, em Palestina do Pará, no limite com o Estado do Tocantins. Ontem a situação ficou tensa com a pressão de mais de 400 caminhoneiros tentando furar o manifesto. Os manifestantes fizeram uma barricada com aterro e armaram uma tenda na cabeceira da ponte que liga o Pará ao Tocantins. Entre as faixas de protesto afixadas no local está uma que diz “Nossas crianças não aguentam mais tanta poeira”.

A rodovia foi ocupada na quinta-feira da semana passada e agora caminhoneiros que estão em Araguatins (TO) ficaram impacientes. Ontem houve princípio de tumulto. Diante disso, uma equipe do Grupo Tático Operacional (GTO), da Polícia Militar de Marabá, foi deslocada até o local.

Os caminhoneiros que transportam mercadorias perecíveis veem os prejuízos aumentarem a cada hora de manifestação. O abastecimento de Marabá e região poderá ficar comprometido, principalmente de verduras, segundo os caminhoneiros. Ontem à tarde, eles começavam a contabilizar prejuízos.

O protesto dos moradores da área é uma forma de cobrar o asfaltamento de dois trechos da rodovia que perfazem 14 km e que causam transtornos a quem viaja pela estrada federal, com poeira e buracos no verão e atoleiros no inverno.

Por telefone, o escritório regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNit) em Marabá informou que o próprio diretor do órgão, Enilson Vieira Rocha, foi até o local para verificar em que pé está a situação.

O caminhoneiro Domingos Santos Tormento informou que a situação no local é “muito precária”. “Estamos com muitos caminheiros, sem assistência nenhuma, sem banheiro, sem comida, sem nada”. Ele informou que chegaram a ponderar com os líderes do movimento “mas não conseguimos entrar em acordo. Até crianças eles usaram para nos impedir”. Os caminhoneiros se dizem abandonados, assim como os moradores.

(Diário do Pará)

MAIS UM ACIDENTE NAS RUAS DE BRASIL NOVO DEIXA UMA CRIANÇA FERIDA

O acidente aconteceu por volta das 17h:00min na Rua do comércio na esquina com a Avenida Castelo Branco em Brasil Novo, oeste do Pará envolvendo uma criança e um motociclista.

Segundo testemunhas, a criança de aproximadamente 10 anos de idade, pedalava sua bicicleta na contramão quando foi atingido pelo motociclista. Com a colisão a criança foi jogada no meio fio o que ocasionou lesões no queixo e nas mãos do garoto. O senhor que pilotava a moto  não sofreu nenhum ferimento, apenas se queixava de leves dores na perna. Ele permaneceu no local até que o garoto fosse socorrido.

Populares acionaram a equipe do SAMU, que imediatamente fez o resgate do garoto e o encaminhou ao Hospital Natália Arraes onde deverá passar por exames e ficará em observação.

O garoto, que estava bastante agitado, se identificou como sendo filho do Sr. Ezequiel Neres e da Sr.ª Misley Nolasco.

O menino foi atendido no Hospital Natália Arraes, mas não foi examinado por nenhum médico plantonista, apenas enfermeiros fizeram a sutura do corte no queixo do garoto e logo foi liberado e levado para casa. A família estranhou o fato de os médicos de plantão não ter acompanhado o atendimento e não terem recomendado nenhuma medicação ou procedimento de análise clínica mais detalhado. 

Por: Valdemídio Silva

Fotos: Valdemídio Silva

Conheçam quais são os novos direitos da doméstica

A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao todo, são 16 novidades. Algumas entraram em vigor de imediato, mas outras ainda dependem de regulamentação. Enquanto ela não sai, fique por dentro de algumas providências simples que você pode tomar.

Quem é trabalhador doméstico?

Todo profissional que prestar serviços a outra pessoa física ou família pode ser considerado trabalhador doméstico:

- Empregada doméstica

- Arrumadeira

- Passadeira

- Cozinheira

- Babá

- Cuidadores de idosos

- Jardineiro

- Caseiro

- Piloto de jato ou helicóptero particular

- Segurança pessoal

- Motorista particular

- Vigia

- Copeiro

- Faxineira

- Lavadeira

Quem tem direito

Toda empregada doméstica que presta serviços de três ou mais dias por semana na mesma residência.

Jornada de trabalho

Uma das principais dúvidas da nova lei, é como colocar em prática e controlar o tempo de trabalho.

São 44 horas semanais, com limite de oito horas diárias e intervalo de uma a duas horas de almoço.

- Aquelas que trabalham oito horas de segunda a sexta, mais quatro horas aos sábados, estão dentro da nova lei.

- Para a empregada que tiver uma jornada inferior a 44 horas semanais, mas com o consenso do empregador, não haverá problema, desde que o valor do salário seja matido.

- Já a empregada que cumpre uma jornada inferior a 44 horas semanais, precisará se adequar à nova lei.

Caso a patroa e a empregada fechem um acordo para compensar as horas de sábado durante o expediente de segunda a sexta-feira, esse acordo deve ser incluído no contrato. Nessa situação, a jornada diária da empregada poderá ter duração máxima de oito horas e 48 minutos, com intervalo de, no mínimo, uma hora de almoço.

Modelo de controle de jornada

 

Hora extra

Tudo que ultrapassar a jornada de 44 horas semanais, sendo oito horas diárias com intervalo para almoço de uma a duas horas, é considerado hora extra.

Por hora extra, deve-se pagar um acréscimo de 50% à hora normal.

Existe também um limite diário para o trabalho de horas extras: são duas horas a mais do que a jornada normal.

Calculando o valor da hora extra

Divida o salário da empregada por 220 (total de horas da nova jornada). O resultado dessa conta é o valor da hora normal da empregada. Multiplique esse valor por 1,50 para chegar ao valor da hora extra.

É possível ter uma carga horária de 8h48, de segunda a sexta, sem ser considerado hora extra, desde que isso seja acertado em contrato.

Modelo de controle de hora extra

 

Adicional noturno

Recebido por quem trabalha das 22h da noite às 5h da manhã. Seu valor é de 20% sobre o valor da hora normal.

Pela lei atual, uma empregada que seja contratada para trabalhar da meia-noite às 8h da manhã, por exemplo, terá direito aos 20% durante cinco horas trabalhadas (da meia-noite às 5h da manhã). Nesse caso, ela não tem direito a hora extra, pois está cumprindo acarga horária prevista na nova lei.

No caso de empregadas que dormem no trabalho, é preciso agurdar a regulamentaçãosobre o cálculo e os direitos.

O adicional noturno deve ser pago pela patroa que solicitar qualquer trabalho das 22h da noite às 5h da manhã, fora do expediente normal.

Recolhimento do FGTS

Atualmente, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é opcionale feito por algumas patroas. Para isso, a patroa precisa se inscrever no Cadastro Específico do INSS (CEI) em uma das agências da Previdência Social ou pelo site da Receita Federal.

Antes de iniciar o recolhimento, a patroa deve abrir uma conta vinculada ao FGTS para sua doméstica. A abertura dessa conta deve ser feita em uma agência da Caixa Econômica Federal, que é o banco operador desse benefício.

O valor do recolhimento corresponde a 8% sobre a remuneração total da empregada no mês anterior. Deve ser feito até o dia sete do mês seguinte ao de competência.

Existem duas opções de recolhimento. Se você é empregador (a), procure saber mais para escolher a que se encaixa melhor na sua situação.

O recolhimento do FGTS ainda será esclarecido pela regulamentação.

Sem redução salarial

O salário da empregada doméstica não pode ser reduzido para se adequar na nova jornada de trabalho de oito horas diárias.

Caso a empregada tenha sido contratada antes da nova lei para trabalhar 12 horas por dia, ganhando R$ 1.500,00 mensais, ela terá direito a receber o mesmo salário para trabalhar oito horas diárias.

Mesmo que haja rescisão do contrato antigo e elaboração de um novo contrato de trabalho, com oito horas diárias e “salário reduzido”, por exemplo, para R$ 1.200,00, a situação é considerada ilegal.

A empregada poderá ajuizar uma reclamação trabalhista na Justiça, pedindo o cancelamento da rescisão do contrato antigo, diferença salarial mensal entre R$ 1.200,00 e R$ 1.500,00 e outros benefícios retirados.

Os valores e benefícios da empregada fazem parte do contrato de trabalho para todos os efeitos, e não podem ser tirados em um novo acordo.

Para formalizar o novo expediente da doméstica, o ideal é fazer um contrato de trabalho entre a patroa e a empregada.

Modelo de contrato de trabalho

Jornada de trabalho de 44 horas

As empregadas domésticas devem cumprir jornada máxima de 44 horas semanais, sendo oito horas por dia. 

Hora extra

Remuneração do serviço da hora extra, no mínimo em 50% do valor da hora normal. 

Garantia de salário mínimo

A nova lei não cria piso salarial, então mantêm a garantia de salário mínimo. 

Proibição de retenção do salário

Já é direito das empregadas domésticas (o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado). 

Redução dos riscos relacionados ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança

Não traz mudanças práticas, pois o trabalho doméstico não é considerado de altorisco. 

Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho

Também não traz mudanças práticas, já que há poucas entidades representativas de empregadas domésticas e empregadores. 

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos

A medida não deve provocar mudanças, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê essa proteção.

Seguro-desemprego

O benefício é previsto para trabalhadores inscritos no FGTS que são demitidos. Falta definir o número de parcelas as empregadas domésticas.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

A regulamentação promete facilitar o recolhimento e definirá se o porcentual dodepósito mensal será de 8% ou se será diminuído.

Adicional noturno

Regulamentação deverá esclarecer em que situações o benefício é devido.

Salário-família

O custo poderá ser assumido pelo Governo. Falta definição da Previdência Social.

Auxílio- creche

O custo também poderá ser assumido pelo Governo. Critério de pagamento do benefício será definido pela Previdência Social.

Seguro contra acidentes de trabalho

Atualmente as alíquotas variam de 1 a 3% do valor do salário, de acordo com orisco.Para as empregadas domésticas deverá ser fixada a alíquota mais baixa de 1% do salário. No entanto, a regulamentação pode reduzir o total dos encargos sociais para as patroas, que poderá atingir, no geral, 7%. Hoje é de 12%.

Fonte: Meu Bolso em Dia

MPF prorroga prazo para o LAR no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) fechou acordo com o Estado e prorrogou os prazos para apresentação de protocolo de Licenciamento Ambiental Rural (LAR) a ser exigido pelos frigoríficos, curtumes e demais signatários do acordo com o MPF. Assim, clientes dos produtores rurais do Pará comprometeram-se a só estabelecerem negociações comerciais com produtores que respeitem a legislação socioambiental e que estejam tomando providências para a regularização de seus imóveis.

Os novos prazos a serem observados no Pará terão as mesmas datas previstas nos recentes acordos firmados nos Estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Os novos prazos são para propriedades entre 500 e 3 mil hectares até 30 de novembro de 2014 para apresentar o pedido de LAR. E propriedades menores que 500 hectares, até 31 de maio de 2015.

Não há qualquer alteração para as propriedades maiores que 3 mil hectares. O prazo para essas propriedades venceu em 30 de novembro de 2012.

(Diário do Pará, com informações do MPF)

Ibama afirma que o cumprimento de condicionantes de Belo Monte só piorou

Por: Leticia Leite

Fonte: ISA 

Novo relatório confirma o descompasso entre o ritmo da obra e o cumprimento das condicionantes socioambientais

Apenas quatro das 23 condicionantes foram atendidas, de acordo com informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).  Os dados foram publicados no site do órgão federal na última quinta-feira (25).  (Veja aqui quadro comparativo da avaliação de condicionantes ao longo do tempo)

No documento, o Ibama afirma que nenhuma das condicionantes que dizem respeito às obras de infraestrutura nas cinco cidades afetadas diretamente pela obra foi considerada atendida.

Obras como o sistema de drenagem de Altamira, que deveriam ter se iniciado em março do ano passado, ainda não têm nem projeto. A drenagem na sede de Vitória do Xingu está atrasada em 12 meses aproximadamente, e as obras dos sistemas de drenagem nas localidades de Belo Monte e Belo Monte do Pontal já têm atrasos que chegam a 18 meses, segundo o mesmo parecer.

Em diversos momentos do parecer técnico, o órgão recomenda que a Norte Energia seja penalizada pelos atrasos reincidentes, sem indicar concretamente a natureza e a magnitude da sanção.

Órgão recomenda penalizações

Outra autuação já encaminhada refere-se à construção ilegal, pelo Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), de um ramal de transmissão que leva energia de Altamira aos canteiros de obras, sem a devida autorização do Ibama.

O parecer também aponta falhas nas indenizações de benfeitorias de famílias que foram desapropriadas das áreas onde hoje estão sendo instalados os canteiros de obras. As últimas indenizações pagas pelo pé de cacau, principal lavoura da região, foram subestimadas entre 52% e 70% do valor pago nas primeiras indenizações.

O documento divulgado pelo Ibama é a análise do último relatório da Norte Energia sobre os programas socioambientais da usina. As 132 páginas analisam detalhadamente o relatório entregue ao órgão licenciador pela empresa em janeiro de 2013, incluindo constatações de vistorias em campo realizadas esse semestre.

Nas próximas semanas o Ibama deve anunciar qual será a penalidade aplicada à Norte Energia pelo descompasso entre as obras da usina e a implementação das medidas mitigatórias e compensatórias à região afetada. As sanções administrativas podem variar desde advertências à empresa até o embargo da obra.

E os índios?

Os índios afetados por Belo Monte mais uma vez não foram citados no parecer do Ibama. A Funai também não se pronunciou sobre o cumprimento das condicionantes indígenas. Mais de dois anos depois de iniciada a instalação da usina ainda não saíram do papel os programas socioambientais indígenas, relacionados à saúde, educação e saneamento básico.

As consequências do descumprimento das obrigações da empresa e da ausência de fiscalização começam a se refletir na piora dos indicadores da saúde indígena dos povos atingidos por Belo Monte. Saiba mais

Visita técnica aponta irregularidade

O Instituto Socioambiental teve acesso também ao relatório do Ibama com as conclusões de visita técnica realizada em Altamira e região, entre os dias 11 e 15 de março deste ano.

No documento, o órgão relata que a Norte Energia afirmou que ainda este ano deve-se chegar a 28 mil trabalhadores nos canteiros de obra, 10 mil a mais do que o número autorizado.Ainda de acordo com o Ibama, a alteração deveria ter sido formalizada. Isso porque todas as obras de redução de impactos nas cinco cidades afetadas pela usina foram planejadas levando em conta o inchaço populacional de 18 mil trabalhadores na região. Qualquer alteração neste número deveria representar revisão das obras previstas.

Madeira apodrece nos canteiros

O relatório também aponta irregularidades no corte e destinação da madeira desmatada para a instalação das obras.Segundo os técnicos do Ibama, há indícios de que o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) estaria comprando madeira serrada de empresas da região, enquanto as madeiras desmatadas, que deveriam estar sendo reutilizadas nas obras pelo CCBM, já se encontram em estado de decomposição por problemas na logística de reaproveitamento.

O Instituto socioambiental solicitou entrevista com o responsável da Norte Energia para esclarecer as falhas no atendimento das condicionantes relatadas pelo Ibama durante as vistorias técnicas na região. Em nota, a empresa disse que “reafirma que mantém junto aos órgãos competentes as devidas comunicações sobre suas atividades na área de influência da Usina Hidrelétrica Belo Monte.”

MORTE DE UM HOMEM NO TRAIRÃO PODE TER SIDO ACERTO DE CONTAS OU QUEIMA DE ARQUIVO, A POLICIA INVESTIGA O CASO

"Crime que aconteceu ontem, terça-feira á noite, ainda é mistério para a polícia de Trairão. Autores do crime estão sendo caçados. A três meses não se viu nenhum ato de violência no município". 

O misterioso homicídio aconteceu no bairro Industrial, no Trairão, por volta das 21;30. Segundo informações do blog Trairão em Destaque, dois elementos chegaram de moto na casa da Daiana onde a vítima estava hospedado, e dispararam dois tiros de revolver de calibre ainda não identificado, os assassinos fugiram logo após cometerem o bárbaro e misterioso crime, sem serem identificados, Muitos curiosos estavam no local, dificultando o trabalho da polícia e do repórter Valdinei Cordeiro. Maiores informações a qualquer momento depois de termos todos os dados do ocorrido.

Fonte: Portal Policial

HOMEM ATIRA NO COMPUTADOR COM RAIVA DA MULHER VICIADA NO FACEBOOK

Casal na delegacia

Um homem de 42 anos foi preso depois de ter atirado contra um computador em Várzea Grande, no Mato Grosso. Ele se irritou de ver que sua mulher ficava o tempo todo no Facebook e efetuou os disparos. A mulher chamou a polícia, mas tentou despistar os agentes quando eles chegaram até o local.

Os policiais insistiram e entraram na casa. A espingarda e algumas munições foram achadas. O homem foi preso em flagrante por porte ilegal de arma e também porque crianças presenciaram o disparo, o que colocou a vida delas em risco.

Fonte: Só Falo a Verdade