As Centrais Elétricas do Pará (Celpa) é alvo de uma
ação civil pública movida pela promotoria de Justiça de Altamira, sudoeste do
Pará, por dezenas de reclamações dos consumidores que não foram resolvidas
desde 2015. Em nota, a Celpa informou que ainda não foi notificada da ação
proposta pelo Ministério Público e por isso não pode se manifestar sobre o teor
do processo.
A ação pede que a empresa pague mais de R$ 2
milhões em indenização por danos morais coletivos, pela insatisfação que vem
causando à população.
O promotor de
Altamira Antônio Manoel Cardoso Dias disse que a concessionária deve deixar de
efetuar ameaças através de notificações e de suspender o fornecimento de
energia elétrica.
A ação prevê multa nos casos em que se confirme que
houve pressão, humilhação, desrespeito ou qualquer outra conduta contra as
normas morais em acordos.
A empresa foi condenada a devolver em dobro o valor
de toda e qualquer quantia indevida cobrada dos consumidores, devendo os
valores serem revertidos em créditos na conta de luz dos consumidores.
Na ação, o Ministério Público do Pará (MPPA) requer
ainda que a empresa pare de instalar o medidor digital nas residências sem a
prévia e registrada confirmação de vontade do responsável. O não cumprimento
prevê multa por cada instalação.
De acordo com a ação, a Celpa também não poderá
interromper o fornecimento de energia dos consumidores que formalizem
reclamação quanto ao erro de leitura do medidor até que seja demonstrado o
valor correto a ser cobrado, estando sujeita a multa, caso isso venha a
acontecer.
A empresa também pode pagar multa pelos casos em
que seja realizada vistoria para verificação de investigação de possível desvio
de registro de consumo de energia sem a presença do responsável pela unidade
consumidora.
E também pelos casos em que não for entregue ao
consumidor o laudo pericial que tenha atestado a alteração ilegal do medidor de
relógio, assim como os cortes nos casos que ainda estão em apuração quanto à
inadimplência ou investigação de consumo não registrado.
A promotoria informou que deve enviar as
reclamações ao Ministério Público Federal para eventual adoção de providências
junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel), por causa da delegação
de prerrogativas indelegáveis e omissão na fiscalização na Celpa e no
atendimento das demandas do consumidor.
Em nota, a Celpa alegou que "todos os seus
procedimentos comerciais obedecem rigorosamente às regras do Setor Elétrico
Brasileiro, conforme determinadas pela ANEEL. No caso de dúvidas em relação ao
valor da conta de energia, o cliente deve buscar informações por meio dos
canais de atendimento 0800 091 01 96, na internet no site da Celpa, ou pelo
aplicativo da Celpa que pode ser baixado gratuitamente em smartphones e
tablets, além das agências de atendimento presencial".
