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| Foto: Wagner Santana |
A
questão da emancipação de novos municípios voltou ao debate na
Assembleia Legislativa na última quarta-feira (29), com o II
Encontro Estadual de Líderes Emancipalistas do Pará. O evento foi
organizado pela Comissão de Divisão Administrativa do Estado e
Assuntos Municipais (CDAEAM) e Federação das Associações de
Desenvolvimento Distrital e Municipalista do Estado do Pará
(Faddepa).
O
encontro foi acompanhado por representantes de prefeituras,
associações emancipalistas e vereadores de 10 municípios
paraenses. “A União pode criar novos Estados, os municípios podem
criar novos distritos, mas os Estados não podem criar novos
municípios. Estamos desde 1996 sem fazer emancipações”, avalia o
presidente da Faddepa, Antônio Pantoja.
Vontade
não falta, tanto que na comissão que trata do tema na Alepa há 54
projetos em tramitação pedindo pela criação de novas cidades.
“Nossa estimativa é que pelo menos 25 tenham condições de ser
emancipados”, calcula o presidente da comissão, deputado Hilton
Aguiar.
LEGISLAÇÃO
Uma
das exigências para que os municípios sejam criados é o estudo de
viabilidade econômica. Para isso, os deputados estão em acordo
sobre a destinação de emendas para o orçamento para garantir
recursos.
“Cada
deputado vai ceder uma emenda e a Assembleia Legislativa também pode
contribuir, contratando uma empresa para realizar os estudos de
viabilidade”, antecipa Aguiar.
Também
participaram do debate os deputados Tércio Nogueira, Iran Lima,
Gesmar Costa, João Chamon, Miro Sanova, Ozório Juvenil e Eraldo
Pimenta. Na tribuna, eles confirmaram o apoio à causa. “A criação
de novos municípios é benéfica para o Estado. Ninguém perde,
todos ganham com a divisão territorial”, afirma o deputado Iran
Lima. “Se a legislação ainda não nos permite concluir esses
processos, podemos ao menos ouvir a população. Estamos trabalhando
para que o plebiscito seja realizado nessas localidades junto com as
eleições, em 2018”, conclui Hilton Aguiar.
Fonte:
Dol
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