O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta
quarta-feira (6) a permanecia da suspensão por tempo indefinido o
licenciamento da mineradora canadense Belo Sun em Senador José
Porfírio, no sudoeste do Pará.
Além
da manutenção da suspensão da licença, o TRF1 ordenou a
realização da consulta prévia, livre e informada, nos moldes do
que é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT). ). A consulta, de acordo com o Tribunal, deve seguir
o protocolo de consulta elaborado pelos próprios indígenas.
As
comunidades Juruna e Arara da Volta Grande do Xingu deverão ser
consultadas sobre o empreendimento e o estado do Pará, que licencia
o projeto de Belo Sun, só poderá dar prosseguimento ao
licenciamento após essa consulta. Uma das alegações da empresa era
a de que a consulta prévia, apesar de ser lei no Brasil, não está
regulamentada. Com a adoção dos protocolos de consulta elaborados
pelas próprias comunidades, o Tribunal afastou a necessidade de
regulamentação.
O
entendimento do Tribunal atende ao pedido do Ministério Público
Federal (MPF), autor da ação civil pública que pede, desde 2013, a
realização da consulta prévia para as comunidades indígenas
afetadas por Belo Sun. A ação também apontou a ausência de
estudos que avaliassem o impacto da operação da mineradora sobre os
povos indígenas. Em 2014, sentença da Justiça Federal de Altamira
ordenou a realização do chamado Estudo de Componente Indígena
(ECI).
A
mineradora e o estado do Pará recorreram diversas vezes contra a
obrigação de realizar os estudos e também contra a consulta
prévia, mas perderam todos os recursos. Contra a decisão de hoje,
só cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o
licenciamento seja retomado, terá que ser feita a consulta prévia,
livre e informada.
O
projeto da mineradora Belo Sun é polêmico.
O empreendimento seria instalado em Senador José Porfíripo, e teve
licença prévia liberada em 2014. Especialistas, porém, acreditam
que a iniciativa pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente e
prejudicar os índios que vivem na região do Xingu.
De
acordo com informação oficial divulgada pela Belo Sun, os estudos
que apontaram a viabilidade da instalação do projeto foram
concluídos em 2015, e o projeto
mineral da Volta Grande recebeu licença de instalação em fevereiro
de 2017.
No site oficial, a empresa alega que o projeto tem a disposição uma
grande reserva mineral com enorme potencial de crescimento.
Nota
Belo Sun
a
Mineradora Belo Sun informou que O Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1), em Brasília, considerou por unanimidade que o
processo de licenciamento do Projeto Volta Grande, realizado pela
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) é
válido. Entretanto, de acordo com a empresa, optou por manter a
suspensão da Licença de Instalação (LI) do empreendimento. O
tribunal informou verbalmente a companhia de sua decisão, no
entanto, ainda não publicou os detalhes escritos.
A
empresa de mineração disse ainda que busca a autorização da FUNAI
para visitar as terras indígenas e realizar as entrevistas
necessárias para eventual complementação do estudo.
Fonte:
G1 Pará
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