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| Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO |
Comissão de Orçamento também incluiu o Fundo como despesa obrigatória
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, uma instrução normativa que amplia para R$ 4,9 bilhões a reserva do fundo eleitoral previsto no Orçamento de 2026. O governo federal já havia alocado pouco mais de 1 bilhão de reais para despesas com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha no ano que vem.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, uma instrução normativa que amplia para R$ 4,9 bilhões a reserva do fundo eleitoral previsto no Orçamento de 2026. O governo federal já havia alocado pouco mais de 1 bilhão de reais para despesas com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha no ano que vem.
Isnaldo Bulhões detalha a origem dos valores adicionais, segundo o texto aprovado pelos parlamentares:
"O Fundo Especial de Financiamento de Campanha será suplementado em R$ 2,933,806,000 a partir da utilização de reservas destinadas ao atendimento de emendas de bancada estadual de execução obrigatória e R$ 1,13.856,806,000 a partir da utilização de recursos oriundos de cancelamento de dotações destinadas às despesas primárias e discricionárias".
Na prática, os recursos virão de cortes do Poder Executivo em despesas nas quais o governo tem liberdade para decidir onde gastar. Além disso, o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foram incluídos no rol de despesas obrigatórias, o que significa que ficam protegidos de contingenciamento.
As discussões sobre os valores destinados a campanhas ocorrem em paralelo à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, de 2026. A votação do texto foi adiada pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, para a próxima terça-feira, após divergências entre os partidos sobre o relatório final e os destaques apresentados.
Para ter validade, depois de aprovado pela CMO e em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Lula.
A proposta do Orçamento de 2026 foi enviada pelo governo em agosto, mas os parlamentares ainda não analisaram o texto.
Por: Pedro Lacerda/Rádio Nacional
Fonte: Radioagência Nacional
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