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| (Foto: Alex Ribeiro/Arquivo) |
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará negou ontem, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido com Bida, condenado a 30 anos de prisão como um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, ocorrido em 2005. Bida, que já teve três julgamentos - em dois foi condenado e em um, absolvido - vai a novo júri popular na quinta-feira (19). Ele cumpre pena em regime semiaberto desde a anulação do terceiro julgamento, em maio deste ano, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 30 anos no primeiro julgamento, em 2007, ele teve direito a novo júri em 2008, onde foi absolvido. O segundo julgamento, no entanto, foi anulado por fraude processual. No novo julgamento, que durou mais de 50 dias, Bida voltou a ser condenado, mas a defesa conseguiu a anulação alegando cerceamento de defesa. Os efeitos da primeira condenação perduram até que o novo julgamento confirme ou reforme a sentença. Na ocasião, Bida rejeitou seus advogados e foi a júri com um defensor público, que admitiu posteriormente não ter tido acesso a todo o processo, o que foi usado pela defesa do fazendeiro para pedir a anulação do julgamento.
Para o promotor do caso Dorothy Stang, Edson Cardoso de Souza, o pedido de habeas corpus às vésperas do julgamento, sendo que Vitalmiro Bastos de Moura não está preso em regime fechado, foi uma manobra para tentar influenciar o júri. “Eles [os advogados] tentaram [anteriormente] no STF fazer com que Bida fosse posto em liberdade para o julgamento, mas o ministro Gilmar Mendes negou o pedido liminarmente. Agora, os desembargadores, julgando o mérito do pedido, entenderam que ele deve continuar preso. Vejo isso como uma forma de sensibilizar os jurados”, disse Souza à Agência Brasil.
Assassinato: Dorothy Stang foi morta a tiros no município de Anapu, no sudoeste paraense, em 12 de fevereiro de 2005. De acordo com o Ministério Público, a missionária americana foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram disputadas por fazendeiros e madeireiros da região.
(ABr) Julgamento será aberto e não tem hora para acabar A sessão que marcará o júri popular de Bida está prevista para iniciar às 8h, sob presidência do juiz Raimundo Moisés Alves, e não tem hora para encerrar. O Conselho de Sentença será formado a partir de sorteio de sete integrantes, de uma listagem com 25 jurados efetivos que estarão presentes no início da sessão. Cada parte: promotoria e defesa poderá desistir de até três sorteados caso queiram. Segundo o Tribunal de Justiça do Pará, o julgamento é aberto à população em geral e será realizado no Fórum Criminal de Belém, localizado na Cidade Velha. Com esta, somam seis as sessões de julgamento popular que acusados de participação e execução da missionária são submetidos. Edson Augusto Sousa, promotor de justiça do Caso Dorothy, atuará em conjunto com advogados assistentes de acusação, habilitados pela família da vítima. O representante do MPE requereu desistência da testemunha Claudia Maria Cavalcante Araújo e Gabriel Domingos Nascimento, e requereu a substituição do delegado da Polícia Federal Walame Machado por Waldir Freire Cardoso, delegado da Civil.
Entre os depoentes da promotoria está mantida a testemunha Rebeca Lee Spires. O advogado Arnaldo Lopes de Paula, que atua em defesa do fazendeiro, requereu a oitivas das testemunhas: Cleone Silva dos Santos, Francisco Cardoso dos Santos e o ex-policial federal Luiz Fernando Raiol, além de Raifran das Neves Sales e Amair Feijoli da Cunha (Tato), os dois últimos já condenados pela execução do crime. Responde também como mandante do crime Regivaldo Pereira Galvão, pecuarista acusado de prometer recompensa para quem matasse a irmã.Também conhecido como Taradão, o pecuarista está recorrendo em instância superior da decisão de pronúncia do juiz do 1º. Grau para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.sessão foi anulada pelo pelas Câmaras Criminais Reunidas.
(Diário do Pará com informações do TJ/PA)
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