O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 4ª promotora de Justiça Érika Menezes de Oliveira, instaurou inquérito civil para apurar as condições de segurança de veículos e embarcações, no sudoeste do Estado. Inquérito foi motivado após não obter respostas satisfatórias quanto à relação de veículos e embarcações disponibilizados pela prefeitura e o serviço de terceirizada.
Em atividade vinculada ao Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Altamira, a promotora Érika Menezes expediu Recomendação ao município para identificar quais as possíveis deficiências no fornecimento de transporte escolar.
“Desde o ano passado, expedimos recomendação à municipalidade, na pessoa do Prefeito Domingos Juvenil e da Secretária de Educação, solicitando que fosse encaminhado ao MP a relação dos veículos e embarcações que fazem transporte escolar em Altamira, suas rotas, motoristas e barqueiros habilitados, bem como que todos os veículos e embarcações fossem encaminhados ao Departamento de Trânsito [Detran] e Capitania dos Portos para que os órgãos pudessem fazer uma fiscalização sob as condições de segurança e trafegabilidade de tais meios”, explica Menezes.
De acordo com a promotora, “não houve notícias de encaminhamento dos veículos e embarcações contratadas para o serviço de transporte escolar para que fosse providenciada a fiscalização necessária pelos órgãos competentes”. Ela destaca, “Passados meses, nada foi apresentado ao MP, apenas documentos vagos pela Prefeitura que em nada nos auxiliaram com a investigação. Por este motivo, foi determinada a abertura do procedimento a fim de investigar a fundo, não só as condições de segurança e trafegabilidade dos transportes, mas a própria forma de locação dos veículos (licitação e suas justificativas), eis que é visível que alguns veículos trafegam sem condições de segurança”.
Conforme informações, o transporte público escolar em Altamira é realizado sob a responsabilidade do município e também por meio da terceirização do serviço, sendo utilizados não apenas os veículos, mas também as embarcações.
Diligências – Tendo em vista o exposto, foi requisitado em inquérito civil que, em 20 dias, seja informado quais veículos e embarcações fazem transporte escolar no município (placa, chassi dos veículos e inscrição junto à Capitania dos Portos das embarcações contratadas), bem como dos motoristas habilitados e quais rotas e horários do serviço.
Que seja informado também quais transportes são disponibilizados pela Prefeitura de Altamira e quais são mediante o serviço da terceirizada.
Fonte: O Xingu
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