A Justiça Federal rejeitou a ação do Ministério Público Federal no Pará, que pedia a anulação das licenças prévia e de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no sudoeste do Pará, na região de Altamira. O juiz Arthur Pinheiro Chaves também negou o pedido do MPF para que o Ibama fosse proibido de emitir novas licenças enquanto não fosse atestada a viabilidade do empreendimento com base em novos estudos complementares.
Segundo o magistrado, não há motivos para a suspensão da licença de instalação da usina. Para Chaves, não existem nos autos provas suficientes demonstrando que os estudos complementares elaborados e apresentados pela Norte Energia tenham sido rejeitados pela Fundação Nacional do Índio ou não tenha cumprido as exigências contidas em parecer técnico da própria Funai.
De acordo com o magistrado, não existem nos autos provas suficientes demonstrando que os estudos complementares elaborados e apresentados pela Norte Energia tenham sido rejeitados pela Fundação Nacional do Índio ou não tenha cumprido as exigências contidas em parecer técnico da própria Funai.
Arthur Chaves atribuiu a carência de elementos probatórios suficientes ao que classifica de “inércia” do autor da ação. De acordo com o magistrado, o MPF deixou de produzir “provas adequadas no momento processual, vez que, como sói ocorrer em outras ações desse jaez, se limita a juntada de excessiva e desnecessária prova documental produzida de forma repetitiva e que avolumam de maneira inútil os autos, dificultando de forma despicienda até o seu manuseio e a tramitação processual.”
ORM
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