MPPA PARTICIPA DAS NEGOCIAÇÕES PARA O DESBLOQUEIO DA BR-230

(Foto: MPPA)

Nesta segunda (11), após iniciada a interdição pacífica da BR-230 por manifestantes da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Vila Isabel em razão de graves problemas no abastecimento de água na região e outras demandas, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da promotora Agrária da região de Altamira, Nayara Santos Negrão, respondendo pela Promotoria de Anapu, participou das negociações para o desbloqueio da BR 230, Rodovia Transamazônica.

Em diálogo com a promotora de Justiça, o tesoureiro da Associação de Moradores e Produtores Rurais falou das principais demandas da comunidade, dentre elas, a instalação e manutenção de iluminação pública; pavimentação e manutenção de ruas; reforço na segurança pública no local; e, de forma mais urgente, conserto do sistema de abastecimento de água através de poço artesiano, o qual está apresentando problemas graves há aproximadamente 10 dias, deixando a comunidade desabastecida de água potável.

A Associação de Moradores e Produtores Rurais da Vila Isabel representa os anseios de uma comunidade de aproximadamente 2.000 habitantes localizada no Km 70 da Rodovia Transamazônica. Segundo os comunitários que bloquearam a BR 230, já havia sido formalizado expediente à Prefeitura de Anapu, que foi omisso na resolução dos problemas até aquele momento.

Após coletar dados sobre as demandas da comunidade, a promotora de Justiça dirigiu-se imediatamente à Prefeitura Municipal de Anapu, onde estavam acontecendo negociações para desbloqueio da rodovia, com a presença do Prefeito Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e membros da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Vila Isabel.

Na reunião, entre outros ajustes, ficou definido que amanhã (13) a Prefeitura, através de empresa contratada, fará inspeção no local a fim de averiguar a situação do poço artesiano e tomar as medidas cabíveis, comprometendo-se a encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Anapu e Promotoria Agrária de Altamira no dia seguinte (14) quanto à situação do abastecimento de água e providências tomadas.

Quanto à pavimentação das vias e iluminação pública, o prefeito informou aos presentes na reunião alguns prazos para atendimento das demandas, bem como comprometeu-se a informar ao Ministério Público sobre as futuras medidas tomadas.

Já em relação à segurança pública no local, o Comando da Polícia Militar firmou compromisso no sentido de intensificar as rondas na comunidade e a promotora de Justiça solicitará informações à Polícia Civil sobre a quantidade de ocorrências registradas na comunidade, a fim de encaminhar a demanda à Secretaria Estadual de Segurança Pública para análise da viabilidade de destacamento da Polícia Militar no local.

Ao final da reunião, os representantes da Associação comprometeram-se em realizar o desbloqueio da rodovia, bem como a comparecer posteriormente na Promotoria de Justiça de Anapu para levar mais informações, registros fotográficos e documentações sobre a precária situação da comunidade.

‘’O Ministério Público de Anapu acompanhará o caso através de Procedimento Administrativo instaurado para fiscalizar a implementação dos supramencionados serviços públicos na Comunidade Vila Isabel, onde serão determinadas diligências a fim de coletar informações, cobrar o cumprimento dos compromissos feitos e garantir os direitos à saúde, saneamento básico e segurança da comunidade’’, afirma a promotora.

(MPPA)