STF DECLARA TRÂNSITO EM JULGADO NA CONDENAÇÃO DE BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE: PENA DE 27 ANOS PODE SER EXECUTADA IMEDIATAMENTE

Defesa de Bolsonaro diz que vai insistir com apresentação de recurso após trânsito em julgado

Bolsonaro e ex-ministros em interrogatório sobre a trama golpista - Foto: Gustavo Moreno/STF

Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encerra a fase recursal e abre caminho para o imediato cumprimento da pena, além de outras sanções como a suspensão de direitos políticos e a análise de perda de patente militar.

Bolsonaro, que já cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o último sábado (22), por violação dolosa da tornozeleira eletrônica, pode ter sua detenção convertida em definitiva a qualquer momento. O ex-presidente admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento de monitoramento, atribuindo o ato a uma "alucinação" e "paranoia" causada por medicamentos, mas Moraes destacou indícios de estratégia de evasão, com risco de fuga.

Contexto da condenação e recursos esgotados

A Primeira Turma do STF julgou o caso em setembro de 2025, condenando Bolsonaro e outros sete réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista – que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo planos de assassinato de autoridades como o próprio Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O ex-presidente foi responsabilizado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração para esclarecer supostas omissões na sentença, mas o colegiado os rejeitou por unanimidade. Moraes argumentou que o prazo para novos embargos esgotou-se na segunda-feira (24), sem manifestação da defesa, e que embargos infringentes – recurso cabível em julgamentos não unânimes – não se aplicam ao caso. A jurisprudência do STF exige, para as Turmas, ao menos dois votos divergentes pela absolvição; no julgamento, a condenação foi por 4 a 1, com divergência isolada do ministro Luiz Fux.

"Em virtude de a defesa ter deixado transcorrer o prazo legal de qualquer outro recurso, declaro o trânsito em julgado da ação penal, independentemente da publicação do acórdão", escreveu Moraes em sua decisão, que também abrange o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ambos condenados no mesmo processo.

Reações da defesa e outros condenados

O advogado Celso Vilardi, representante de Bolsonaro, anunciou que insistirá na apresentação de embargos infringentes, apesar da negativa de Moraes. "Vou insistir com o ajuizamento dos infringentes", afirmou ao jornal O Globo. A estratégia será apreciada pelos demais ministros da Primeira Turma em sessão virtual.

Outros réus, ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas, também contestam a decisão e planejam recursos. O general aposentado Augusto Heleno (ex-GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foram presos preventivamente. O advogado Demóstenes Torres, defensor de Garnier, avalia uma "revisão criminal" em momento oportuno, para reabrir o caso perante outros ministros. Já Matheus Milanez, que representa Heleno, classificou o julgamento como "de exceção", alegando "ilegalidade e perseguição". "Nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente", declarou.

O ex-ministro Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), condenado no mesmo núcleo, permanece preso preventivamente em um quartel no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024, por tentativa de interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos os réus negam as acusações, apontando falta de provas.

Consequências adicionais

Com o trânsito em julgado, o STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria-Geral da Justiça Militar analisem a perda da patente de Bolsonaro e de outros militares condenados, nos termos do artigo 142 da Constituição – que prevê representação por "indignidade" para oficiais com penas superiores a dois anos. A suspensão de direitos políticos de Bolsonaro, já em vigor, o impede de votar, candidatar-se ou ocupar cargos públicos enquanto durarem os efeitos da condenação.

A decisão reforça o combate às ameaças ao Estado Democrático de Direito, mas deve gerar reações entre apoiadores do ex-presidente, especialmente em meio à proximidade de eventos eleitorais. Até o fechamento desta reportagem, a defesa de Bolsonaro não foi localizada para mais comentários.

A certidão de trânsito em julgado pode ser consultada nos autos do processo no portal do STF.

Com informações do Folha de Pernembuco