 Em nota divulgada hoje à imprensa a Norte Energia S.A., empresa responsável pela construção e operação da UHE Belo Monte, informa que vem negociando desde quinta-feira à noite (22/05/2014) com os indígenas que sequestraram diversos ônibus que transportavam trabalhadores para os canteiros da obra da UHE Belo Monte e iniciaram um bloqueio, com os próprios veículos, na BR-230, na altura do KM 27, impedindo a passagem de pessoas e veículos da obra. A Norte Energia vem negociando e apresentando todos os investimentos através de obras e ações realizadas nas aldeias indígenas da região, algumas há mais de 500 km do empreendimento. Outra importante ação da Empresa foi a assinatura do Termo de Compromisso entre a FUNAI e a Norte Energia para a gestão do PBA-CI, Projeto Básico Ambiental do Componente Indígena - que, inclusive, institui um Comitê de Acompanhamento das obras e ações formado por representantes dos indígenas. A Empresa repudia qualquer obstrução para a realização do trabalho nos canteiros da obra e o direito de ir e vir de seus colaboradores. Neste sentido, recorreu judicialmente e obteve liminares garantido o direito de passagem de seus veículos e colaboradores e a proteção do seu patrimônio físico. A Empresa repudia também a tentativa de invasão no final da tarde deste domingo (25/05/2014), quando um grupo de cerca de 20 invasores abandonou o processo de conversa em curso e tentou ocupar instalações das obras em um dos canteiros da Usina. Os manifestantes que chegaram ao local em dois barcos, foram dispersados e retirados do canteiro. No local trafegam veículos pesados, máquinas e guindastes, além de milhares de trabalhadores da obra. Além disso, em nada contribui para as negociações as ameaças contidas nas palavras de alguns líderes durante entrevista coletiva convocada na noite de domingo e reproduzida parcialmente nesta manhã por jornalistas. Na entrevista, as palavras “guerra” e “sangue” foram abundantemente usadas em tom de ameaça à empresa e à Justiça, por esta haver restabelecido a legalidade rompida pelos manifestantes. A ação dos manifestantes, que desde a noite de quinta-feira (22/05/2014) impedem a entrada de trabalhadores e fornecedores de insumos em canteiros da obra e outras instalações da Norte Energia, não causa apenas prejuízos ao País e à empresa, mas também causa intranquilidade a moradores da região e aos familiares de funcionários que se viram separados de seus entes pelas barreiras que, à força, impedem o direito constitucional de ir e vir. Os manifestantes pedem que o consórcio Norte Energia cumpra com urgência o plano básicoambiental.
Fonte: O Xingu
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| A acusadas foi apresentada na Delegacia de Polícia de Uruará |
 Indígenas do Xingu que ocupam desde a última quinta-feira, 22/05, o quilômetro 27 da rodovia Transamazônica, na região de Altamira, sudoeste do Pará, convocaram a imprensa e decidiram permanecer na estrada que dá acesso aos canteiros de obras da Usina de Belo Monte. "Não vamos desocupar a pista, até o momento fomos pacíficos, só estamos querendo nossos direitos", falou o cacique Luiz Xipaia. A Justiça já concedeu uma liminar onde ordena que os índios desocupem a rodovia. "O magistrado que assinou essa decisão, também está assinando nossasentença de morte. Não vamos recuar, do jeito que a polícia vier, nós estaremos prontos para receber", disse o cacique. Os manifestantes pedem que o consórcio Norte Energia cumpra com urgência o plano básico ambiental. De acordo com a Norte Energia, a empresa e a Funai assinaram na quarta-feira (21) o termo de compromisso do Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), um dos condicionantes do licenciamento ambiental da hidrelétrica, expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Fonte: O Xingu
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 A Justiça determinou que a prefeitura de Altamira, no sudoeste do Pará, garanta, em um prazo de 48 horas, vagas para os todos os alunos que estão em uma lista de espera pelos serviços de educaçãoinfantil no município. O descumprimento da decisão irá implicar pagamento de multa diária de 10 mil reais. O G1 entrou em contato com a assessoria da prefeitura da cidade, que informou que irá se pronunciar mediante nota. A ação foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Altamira após seguidas reclamações de mães e pais de crianças prejudicadas pela falta de vagas em creches municipais. De acordo com Ministério Público, a previsão é que pelo menos 200 crianças seja beneficiadas nesse primeiro momento. A decisão determina também que o município deverá garantir a todos aqueles que requererem administrativamente e tiverem preenchidos os requisitos legais, a prestação dos mesmos serviços aos que já estão na lista de espera. Com a determinação, o poder público municipal fica obrigado ainda a prestar serviço público de educação infantil em estabelecimentos pré-escolares, com manutenção de vagas suficientes para que todas as crianças tenham acesso ao serviço, respeitando os princípios da gratuidade e universalidade. “O município de Altamira tem-se mostrado absolutamente incapaz ao longo de gestões administrativas passadas de compreender a importância da educação no processo formador do cidadão, economizando vergonhosamente e deixando de programar os investimentos devidos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Os últimos investimentos na educação não vieram diretamente de ações municipais, mas atividades decorrentes do implemento das condicionantes do Consórcio de Belo Monte”, frisou a promotora Érika Menezes. Mapeamento Ainda de acordo com a decisão, o município terá de realizar no prazo de seis meses, o mapeamento das escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública municipal, além de fazer o recenseamento da população infanto-juvenil que não tem acesso ao ensino fundamental, identificando por bairro o número de escolas existentes e o número de vagas ofertadas e efetivamente preenchidas no ano de 2014. Nesse mesmo prazo, a Justiça determina a realização de recenseamento da população infantil de 0 a 6 anos que não teve acesso à educação infantil e, em seguida, proceda a chamada pública para a matrícula para o ano de 2014/2015. G1 |
