Foram afetadas bebidas quentes como vinho e cachaça; isenção para computadores e smartphones durava 10 anos
A presidente
Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros
destilados. O texto determina ainda a suspensão da isenção, que já durava
10 anos, concedida a eletrônicos como computadores, smartphones,
notebooks, tablets e aparelhos complementares.
A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da
União (DOU) nesta quinta-feira (31). De acordo com a nova determinação, o
pagamento mensal de alíquota cheia de PIS e Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para esses produtos torna-se
obrigatório a partir de janeiro.
A sanção da lei, proposta inicialmente em forma de Medida
Provisória, teve sete vetos. Um deles é em cima de um parágrafo que
definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos, que segundo o governo
"não é adequada" em função de ser um dispositivo regulatório “em
razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade”.
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Por: iG São Paulo
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