No despacho inicial, consta que Armando estaria criando obstáculos à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA/2016), sem motivos justificados. O projeto era para ser aprovado no fim do ano passado, mas só passou na última sessão, realizada no dia 26.
"Por conta desse não cumprimento da lei do orçamento, o juiz resolveu afastá-lo por 180 dias. Eu acho que esta casa paralisou ou tentou paralisar o governo municipal, no sentido de obras e serviços", avaliou o líder de governo no legislativo, Loredan Melo (PDT). "Tudo que foi feito para adiar o orçamento, foi feito pelo presidente", completou.
De acordo com Loredan, o município foi prejudicado pois não haveria como aplicar recursos pela falta de aprovação orçamentária. "Nós temos visto nessa casa de leis que os poderes não estão sendo harmônicos", avaliou.
O parlamentar destacou que ainda cabe recurso para a decisão judicial. "Faz tempo que gostaríamos de soltar esse grito na garganta. Na última reunião, o presidente chegou a dizer que ficamos trancados no carro para ver se teria quórum. Acho que está havendo um descontrole emocional por parte dele", acusou.
Para ocupar a vaga de Armando, deverá assumir em até 72 horas, o primeiro-secretário, Adriano Couto. Não está descartada uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara.
Entenda o caso - Armando Aragão pretendia que a Câmara Municipal tivesse um reajuste de quase 100% (cem por cento) em repasses dos duodécimos, caracterizando prática de ato de improbidade, o que poderia decretar o seu afastamento, pois a liminar que havia concedido o aumento pretendido já havia sido sustada no 2º grau (TJPA). O valor chegaria a R$ 10 milhões.
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