O
Senado aprovou na noite de quarta-feira (27) o projeto que permite o
porte de arma de fogo para agentes de trânsito de todo o país. A
lei, que já havia sido aprovada na Câmara e agora só depende da
sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor, promove
debates entre a população há quase uma década, quando foi
proposta. Para os agentes, entretanto, não há muita polêmica sobre
o assunto: porte de arma é assunto sério, uma necessidade.
Segundo
o Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará
(Sindtran), o porte de arma para os trabalhadores é uma
reivindicação antiga. "Na verdade, nós, no Pará, vínhamos
sofrendo há anos vários tipos de violência, tanto no interior
quanto na capital, em operações diurnas e noturnas. Em Altamira,
por exemplo, um agente foi alvejado, chegou a ficar um ano afastado,
mas felizmente sobreviveu. São muitas ameaças, principalmente em
operações", afirma Élison Oliveira, presidente do
sindicato.
"O sindicato do Estado se reuniu com sindicatos
e associações de trabalhadores dos municípios, como Belém,
Ananindeua, Castanhal, Marabá e Altamira, e começamos a fazer uma
mobilização, há mais de cinco anos, pela aprovação do porte de
arma para os agentes fiscais de trânsito. Com o tempo, outros
Estados se manifestaram a favor dessa causa e entraram para dar
apoio", continuou Élison.
O Projeto de Lei 152/2015,
aprovado ontem, altera o estatuto do desarmamento para autorizar o
porte de arma de fogo em serviço por agentes e autoridades de
trânsito das esferas federal, estadual e municipal. Guardas
municipais que estejam exercendo essa função também são inclusos
nesse direito. Se sancionada, a lei ainda deverá demorar um tempo
para entrar efetivamente em operação.
"Depois de
publicada, os Estados ainda deverão discutir como essa lei será
regulamentada, tratando de prazos, avaliações dos agentes, como e
onde guardar a arma, como será a preparação, cursos", explica
Élison. "O necessário para se certificar que apenas pessoas
capacitadas e competentes tenham o porte garantido".
Uma
das preocupações de quem não concorda com o projeto é a questão
da segurança. Além de contestarem o aumento do número de armas nas
ruas, o medo é que os agentes de trânsito sejam mais visados por
criminosos, que queiram roubar as armas, como ocorrem com
policiais.
"Sem dúvida, você se torna um alvo, como
vemos com os policiais. Por isso uma de nossas bandeiras é o porte
apenas em operações, quando os agentes estão em maior número. Não
queremos agentes andando ostensivamente com arma, sozinhos. Isso
seria vulnerável", completou Élison. "Precisamos garantir
a integrigade dos agentes. Mas também da sociedade, que precisa
ganhar com essa lei. A medida deve aumentar a segurança, e não o
inverso".
(Gustavo Dutra/DOL)
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