PROJETO
INDICATIVO DE LEI QUE IMPLANTA O SERVIÇO FOI APROVADO HOJE (13), NA
ALEPA
Aprovado
ontem (13), na Assembleia Legislativa do Pará, o Projeto de Lei n°
74/2016 institui que a criação de hospitais públicos para animais
com oferta de consultas, tratamentos e cirurgias. O projeto
indicativo é de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB) e foi
aprovado em turno único. Agora segue para apreciação e aprovação
do Governo do Estado.
Se
aprovado pelo governador Simão Jatene, o Pará será o primeiro
estado da Região Norte a implantar este tipo de serviço, seguindo
os modelos já existentes nos estados de São Paulo e Recife. Além
de contemplar a população de baixa renda, a proposta também
beneficia os estudantes de medicina veterinária ao possibilitar a
firmação de convênio entre os hospitais e instituições de
ensino, funcionando como um espaço de aprendizagem e estágio para
estes universitários.
Pelo
projeto, o poder público também está autorizado a celebrar
convênio e parcerias com entidades de proteção animal, ONGs,
estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e
entidades de classe. Para o deputado Celso Sabino, a problemática é
também uma questão humanitária e de saúde pública. “É um
passo importante na luta dos protetores e defensores de animais.
Hoje, muitos animais perecem nas ruas das cidades do Pará pela falta
de um atendimento digno, pela falta de amparo do Estado. A prefeitura
tem feito seu trabalho aqui em Belém com o Castramóvel, que castra
cerca de 600 animais por mês. Mas o estado também precisa ter seu
papel para ampliar este atendimento”, enfatiza o parlamentar, que
já conseguiu aprovar emenda parlamentar para a elaboração do
projeto do hospital.
Fonte: Portal ORM News
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