O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o uso de
força policial para garantir que a ordem de paralisar as obras da
Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), seja cumprida, em
obediência à decisão proferida no último dia 13. O acórdão com
a decisão foi publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 20 e
divulgado hoje (22).
Na
decisão, que equivale a uma sentença judicial de primeira
instância, o TRF1 afirma que a suspensão da licença de instalação
de Belo Monte vale “até que sejam implementadas as medidas
ordenadas, cabendo ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis] fiscalizar e avaliar o seu fiel
cumprimento”, diz a sentença. “Inclusive, com a utilização de
força policial, se necessário for”, de acordo com a decisão.
Em
ofícios expedidos à Norte Energia e ao Ibama, o desembargador
Antônio Souza Prudente determinou a “imediata paralisação das
obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico, sob
pena de multa pecuniária no valor de R$ 100 mil por dia de atraso”.
Falhas
no reassentameno
A
suspensão das atividades foi determinada após a constatação de
irregularidade no projeto das casas oferecidas aos atingidos pelo
impacto da usina. Segundo o TRF1, a Norte Energia, responsável pelo
empreendimento, descumpriu as condicionantes impostas no
licenciamento ambiental.
Entre
as irregularidades estão o tamanho e o material utilizado para a
construção das residências. Em 2012, a empresa disse aos atingidos
que as casas oferecidas, em Altamira, teriam três tamanhos
diferentes: 60 metros quadrados (m²), 69 m² e 78 m², de acordo com
o tamanho da família que fosse deslocada.
Posteriormente,
a construtora informou que todos os imóveis teriam o mesmo tamanho:
63 m² e que as casas seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez
de alvenaria como havia sido anunciado.
Outro
problema identificado foi a localização dos assentamentos. Uma das
condicionantes do licenciamento previa distância máxima de dois
quilômetros entre o local de reassentamento e as moradias originais
dos atingidos. A regra, no entanto, não foi cumprida, levando os
atingidos a ficar excessivamente distantes de locais de trabalho e
estudo e sem opções para se locomover.
Em
nota, a Norte Energia disse que aguarda ter acesso aos votos
proferidos no julgamento para avaliação e tomada de “medidas
judiciais cabíveis”. A empresa argumenta que “vem cumprindo as
condicionantes contidas na licença de operação vigente, a qual
autoriza o desenvolvimento das atividades da Usina Hidrelétrica Belo
Monte”.
Fonte:
Agência Brasil
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