Procuradora diz que condenação por órgão colegiado
impede candidatura
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| O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide sobre pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, pediu há pouco
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição do pedido de registro de
candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da
República nas eleições de outubro.
Raquel
Dodge se manifestou durante a sessão na qual o tribunal julga 16 impugnações
contra a candidatura do ex-presidente. Segundo Raquel Dodge, Lula foi condenado
pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.
“O
candidato tem condenação criminal por órgão colegiado, e a candidatura esbarra,
portanto, na Lei de Inelegibilidade”, afirmou a procuradora.
Lula
está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF)
em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação
penal do caso do triplex em Guarujá (SP).
Em
tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que
impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido
de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE.
A
defesa de Lula se manifesta neste momento no julgamento. Os advogados defendem
que ele deve participar das eleições devido à recomendação do Comitê de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura do
ex-presidente, além de outras decisões internacionais.
Fonte:Agência Brasil
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