Texto segue para promulgação, o que
possibilitará repasse de 200 milhões
Soldados na cidade de Pacaraima, em Roraima
(REUTERS/Nacho Doce)
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) decreto
legislativo que autoriza a intervenção federal em Roraima com o objetivo de
restaurar a segurança pública no Estado.
A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer
na sexta-feira da semana passada, determina o governador eleito Antonio
Denarium (PSL) como interventor.
Com a aprovação dos senadores, deve ser liberado
em breve um repasse de 200 milhões de reais para Roraima, anunciado na véspera
pelo interventor, que disse que os recursos serão destinados para regularizar
salários de servidores estaduais, que estão em greve.
Com dificuldades financeiras, Roraima tem
recebido um grande fluxo de venezuelanos que deixam seu país natal por causa da
grave situação econômica e social, o que vinha pressionando os serviços
públicos do Estado, em especial na área da segurança pública.
Originalmente, Roraima havia pedido 500 milhões
de reais, valor que foi recusado pela União em função de restrições
orçamentárias.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou
na terça-feira que o Executivo encaminhará ao Congresso a abertura de um
crédito especial, com "alguma possibilidade de chegar nos valores próximos
a 200 milhões de reais".
Segundo o texto aprovado pelos senadores nesta
quarta-feira, que já havia passado pela Câmara na terça-feira, a intervenção
estará em vigor até 31 de dezembro.
Fonte: O LIBERAL
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