Os membros da Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Usina de Belo Monte (CDRUBM), da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), ouviram em audiência pública nesta quarta-feira (4) esclarecimentos sobre o cumprimento dos condicionantes do licenciamento da hidrelétrica no Pará.
Desde novembro de 2015, a usina, instalada no Rio Xingu, tem licença de operação para gerar energia comercializável e, em novembro deste ano, Belo Monte passou a operar com capacidade máxima. Para assumir a obra, a empresa Norte Energia, assumiu compromissos como o de submeter ao Ibama relatórios socioambientais periódicos e de apresentar um Projeto Básico Ambiental (PBA) para as comunidades locais e os índios do Médio Xingu.
José Hilário Portes, assessor da presidência da Norte Energia, chamou atenção para o peso relativo dos investimentos socioambientais em Belo Monte — esses investimentos, segundo ele, somam 17% do total do empreendimento, quando o percentual normal para outras hidrelétricas se situa entre 12% e 14%. Ele explicou o processo de acompanhamento e a prestação de contas e destacou o atendimento “expressivo”, ainda que parcial, de obrigações fundiárias, ambientais e sociais.
— Quando recebemos parecer do Ibama de que a obrigação está parcialmente atendida, assumimos a recomendação e passamos a dar andamento para finalizá-la — esclareceu.
Portes, que mencionou os pormenores das obras de apoio à comunidade e programas de assistência técnica e social, entende que o empreendimento de Belo Monte implicou em condicionantes sem igual em obras do gênero, como a instalação de grades anticardumes em cada uma das 18 turbinas, além do cumprimento de exigências como monitoramento de tartarugas, produção de mudas para reflorestamento e acompanhamento sismológico.
João Mendes da Rocha Neto, gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, pediu atenção tanto para o cumprimento das normas para recriação do colegiado responsável quanto para a atualização dos termos do plano, de modo a delimitar claramente a responsabilidade da Norte Energia.
— Há uma grande confusão, quando se olha o Plano de Desenvolvimento, entre o que é obrigação do Estado brasileiro e o que poderia ser feito com os recursos da usina.
Rocha Neto também criticou o modelo de gestão do PDRS, hoje conduzido em Brasília, e sugeriu o funcionamento de uma entidade fisicamente mais próxima do Xingu — segundo ele, a região só conta com unidades avançadas da Funai e do Ibama.
O representante da Norte Energia, Eduardo Luiz Pinto Camillo, acrescentou esclarecimentos ao senador Zequinha Marinho (PSC-MA), presidente da subcomissão, sobre o abastecimento de água em Altamira (PA). Segundo ele, no fim de outubro entrou em operação uma nova estação de tratamento de água com capacidade de suprir a cidade até 2035 e alcançar os bairros mais elevados, evitando os problemas de abastecimento. No entanto, Camillo criticou a liminar vigente que proíbe a prefeitura de cobrar pela água, sugerindo que uma tarifa estimularia o uso racional do recurso.
Zequinha comemorou o volume de investimentos na região, mas criticou a “politicagem” em torno do processo de reassentamento marcado pela “fabricação de ribeirinhos”.
Por sua vez, o senador Lucas Barreto (PSD-AP), relator da subcomissão, comparou a situação de Belo Monte com o Amapá, onde duas hidrelétricas foram construídas sem qualquer compensação às comunidades atingidas.
— Simplesmente expulsaram todo mundo. Não fizeram nem uma casa. Está tudo judicializado – lamentou.
Fonte: Agência Senado
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