Com a imagem e a gestão totalmente desgastada, Roseana Sarney pode ter um prejuízo ainda maior. Um grupo de oito advogados que atua na área de Direitos Humanos apresentou, nesta terça-feira (14), ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, pedido de impeachment da governadora do estado, por causa da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
De acordo com o site BR247, o pedido tem como fundamento o artigo 75 da Lei 1.079/1950, que permite a todo cidadão denunciar o governador por crime de responsabilidade. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição ao governo estadual.
“A governadora Roseana Sarney violou flagrantemente os direitos individuais e fundamentais e deixou de apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nessas violações de maneira contínua”, disse a advogada Eloisa Machado de Almeida, professora da Direito GV e integrante do grupo.
Na representação, os advogados afirmam que, desde 2011, a governadora está ciente do que ocorre em Pedrinhas e que o Conselho Nacional de Justiça já a havia alertado sobre o risco de a situação no local ficar ainda mais grave. “Essa ausência de vontade política em agir é, nos termos da lei, e no nosso entendimento, um crime de responsabilidade, passível de responsabilização política por meio de um processo de impeachment”, disse Eloisa.
TRAMITAÇÃO
Segundo a Constituição do Maranhão, o presidente da Assembleia deverá enviar a representação à governadora imediatamente. Ele tem prazo de 15 dias para criar uma comissão especial responsável por emitir um parecer sobre o caso. Nesse mesmo prazo, Roseana deverá prestar informações à Assembleia. A Casa tem 45 deputados, de maioria governista.
FolhaPE
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