A assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), órgãos do Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPPA) e Ordem dos Advogados do Brasil secção Pará (OAB/PA) irá garantir a abertura de sessões eleitorais dentro de unidades prisionais e centros de atendimento a adolescentes infratores do Pará nas próximas eleições.
De acordo com o TRE, as sessões devem atender os reclusos em situações de prisão provisória e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
“Este ano o Tribunal buscou facilitar a criação dessas sessões diminuindo o número de presos provisórios necessários nas unidades para que fossem implantadas. A exigência mínima era de 50 presos, e hoje, bastam 20 detentos para requerer esta criação. Essa é uma forma de garantirmos a cidadania que é tão necessária para essas pessoas” explicou o desembargador Raimundo Holanda, presidente do TRE no Pará.
“Já experimentamos há alguns anos implantar uma sessão dentro do antigo presídio São José Liberto, sei como é um desafio muito grande, mas que vale a pena ser enfrentado pela garantia dos direitos civis dessas pessoas”, afirmou o superintendente do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), coronel André Cunha.
















