A assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), órgãos do Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPPA) e Ordem dos Advogados do Brasil secção Pará (OAB/PA) irá garantir a abertura de sessões eleitorais dentro de unidades prisionais e centros de atendimento a adolescentes infratores do Pará nas próximas eleições.
De acordo com o TRE, as sessões devem atender os reclusos em situações de prisão provisória e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
“Este ano o Tribunal buscou facilitar a criação dessas sessões diminuindo o número de presos provisórios necessários nas unidades para que fossem implantadas. A exigência mínima era de 50 presos, e hoje, bastam 20 detentos para requerer esta criação. Essa é uma forma de garantirmos a cidadania que é tão necessária para essas pessoas” explicou o desembargador Raimundo Holanda, presidente do TRE no Pará.
“Já experimentamos há alguns anos implantar uma sessão dentro do antigo presídio São José Liberto, sei como é um desafio muito grande, mas que vale a pena ser enfrentado pela garantia dos direitos civis dessas pessoas”, afirmou o superintendente do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), coronel André Cunha.
Segundo o órgão, já foram criadas 26 sessões eleitorais em Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel, Santarém/Belterra, Altamira, Tucuruí, Redenção, Breves, Tomé-Açú, Bragança, Parauapebas, Abaetetuba e Paragominas, sendo duas delas em centro de atendimento a jovens em situação de conflitos com a lei.
“Com a iniciativa, o TRE reforça o princípio da inocência e torna-se exemplo de respeito aos direitos humanos”, avaliou Luís Carlos Portela, defensor público geral do Estado.
Fonte: A Voz do Xingu
Nenhum comentário:
Postar um comentário