A
Operação deflagrada pela Polícia Civil, denominada "Bincagem
Fantasma", que ajudou desbaratar um esquema criminoso instalado na 1ª
Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), com sede em Santarém, na região
Oeste, prendeu 11 pessoas (9 em Santarém e 2 no município de Aveiro). Entre
outros ilícitos, estima-se que aproximadamente 1.700 Carteiras Nacionais de
Habilitação (CNH's) foram emitidas de forma fraudulenta. Detalhes da Operação
foram informados à imprensa, durante entrevista coletiva realizada nesta quarta
feira (20), no Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, em Santarém, e na
Delegacia-Geral, em Belém. Em Santarém, a coletiva foi presidida pelo delegado
Silvio Maués, diretor de Polícia do Interior. Na capital, o delegado-geral
Claudio Galeno; a diretora-geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito),
Andréa Hass, e o corregedor geral do Detran, Fábio Moura, concederam
entrevistas.
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| Coletiva de imprensa em Santarém |
De
acordo com Walmero Costa, coordenador de operações do Detran, as apurações
internas já indicavam a suspeita de irregularidades e o envolvimento de
servidores. "As investigações de cunho interno, da questão administrativa,
vieram de um procedimento correicional. No entanto, atentando para uma diretriz
do Governo do Estado, que versa sobre a questão da moralidade administrativa,
da ética e do trato com a questão pública com eficiência, houve a necessidade de fazer uma ação integrada, em
conjunto com as demais autoridades do Estado, nesse caso a Polícia Civil",
explica o coordenador.
INVESTIGAÇÃO Iniciada em 2015, a
investigação constatou graves ilícitos, dentre os quais, a emissão de CNH's,
sem que os candidatos realizassem as etapas correspondentes, e, também, um
esquema envolvendo a empresa terceirizada, responsável pela retenção dos
veículos apreendidos, conforme detalhou o delegado Fernando Rocha, do Núcleo de
Inteligência da Polícia Civil. "Foi possível constatar outras fraudes,
dentre elas, a questão do pátio de retenção. Veículos eram apreendidos de
maneira irregular e, pior ainda, veículos apreendidos eram vendidos a
terceiros, sem que o dono soubesse. Por vezes, eles apreendiam esses veículos
aplicavam multas muito altas, para que a pessoa desistisse de retirar o veículo
do pátio e aí de maneira fraudulenta eram revendidos", informou.
De
acordo com a investigação havia um rito para se chegar, por exemplo, à emissão
de CNH's. "Tinham pessoas responsáveis por aliciar o candidato, ofereciam
essa facilidade em troca de dinheiro, tinham servidores (do Detran) que
inseriam os resultados dos exames, sem que a pessoa fosse até o órgão realizar.
No outro esquema você tinha despachantes e aliciadores que viam os carros
apreendidos, procuravam compradores ou então era cobrado um valor ilegal da
pessoa que ia retirar seu carro", completa.
Uma
das consequências diretas da investigação será o cancelamento das CNH's
emitidas de forma fraudulenta. "A partir do momento que a investigação
policial apontar que não houve cumprimento em relação aos procedimentos que a
lei determina, nós iremos fazer um processo administrativo interno para
suspensão e possível cassação das CNH's, retirando esse direito que ora foi
dado em um ato ilegal", confirmou o coordenador de Operações do Detran,
Walmero Costa.
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| Coletiva de imprensa na Delegacia Geral em Belém |
AVALIAÇÃO O delegado Silvio Maués,
responsável pela Diretoria de Polícia do Interior (DPI), avalia que o resultado
da investigação, até o presente momento, demonstra a preocupação e
responsabilidade do Estado em preservar o papel das instituições em servir ao
cidadão. "O Estado quando estabelece como uma de suas diretrizes o
enfrentamento a qualquer ato de corrupção que lese o interesse coletivo é a
prova cabal da responsabilidade que se tem. Então, o agente público, mais do que
qualquer outro, tem o dever para agir com lisura e honestidade para zelar pelo
erário público. Essa responsabilidade não pode ser de forma nenhuma
transgredida. É uma demonstração de todo comprometimento que tem o Governo do
Estado, através de suas instituições, em dar a sociedade uma resposta sobre o
trato correto com a coisa pública", reitera.
No
total, foram expedidos pela Justiça para cumprimento pela Polícia Civil na
operação, 35 mandados judiciais, dos quais 18 mandados de busca e apreensão e
17 mandados de prisão preventiva, destes 11 já expedidos e executados.
Dentre
os presos está um ex-diretor da Ciretran de Santarém, Claudiomar de Oliveira
Furtado; o atual gerente do pátio da empresa de leilões de veículos
apreendidos, Benedito Silva Lima, conhecido por "Bené"; o assessor
direto de Claudiomar, Márcio Roberto dos Santos Pimentel; os servidores
concursados Miguel Angelo Pereira Costa e Rosinaldo Ferreira dos Santos -
conhecido por Naldo, responsável pela aplicação de exames de direção -; o ex-prestador
de serviços para o Detran, Ivanildo Paulo Fonseca Pedroso; o despachante de
veículos e também de CNH's emitidas de forma fraudulenta, José Luiz Bentes da
Costa, conhecido por "Roberto" ou "Lucas"; a despachante de
veículos, Rosalba Henriques Vieira; o aliciador de candidatos, Jonnatha de Sá
Oliveira (conhecido por Jonas); o despachante de veículos, Waldeci Reis Lemos
Mota, conhecido por "Neca" e o ex-dono de auto escolas e aliciador,
Fabrício Rente dos Santos.
Todo
trabalho contou com apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público de
Santarém e Itaituba. A operação foi realizada por policiais civis, sob o
comando do Núcleo de Inteligência Policial (NIP), sob direção do delegado
Fernando Rocha, e Núcleo de Apoio à Investigação (NAI Oeste), de Santarém, com
apoio da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), tendo à frente do delegado
Sílvio Maués, da Superintendência da Polícia Civil na Região do Baixo Amazonas,
da Superintendência da Polícia Civil na Região do Tapajós e das Seccionais
Urbanas de Santarém e Itaituba.
