Segundo
o Governo, a ministra Carmem Lúcia considerou a soma do
vencimento-base e gratificação do magistério, que seriam vantagens
pagas indistintamente a todos os professores. Sindicato da categoria
deve recorrer da decisão.
O
Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Governo do Pará
suspendendo decisão da Justiça Estadual que obrigava o pagamento do
piso nacional aos professores. O Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Pará (Sintepp) disse que deve recorrer no
prazo de até cinco dias.
A
decisão da ministra Carmem Lúcia considerou a soma do
vencimento-base e gratificação do magistério, que segundo o
Governo, são vantagens pagas indistintamente a todos os
professores.
A liminar foi divulgada pelo Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante, e a secretária de Administração, Alice Viana, em entrevista coletiva à imprensa.
A liminar foi divulgada pelo Procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante, e a secretária de Administração, Alice Viana, em entrevista coletiva à imprensa.
O
Governo afirmou que o Pará é um dos poucos estados que não
parcelou ou atrasou nenhum pagamento dos servidores e que a
remuneração do professor em início de carreira é maior que o piso
nacional da categoria.
Ainda
segundo o Estado, o piso hoje está fixado em R$2.455,35. No entanto
no Pará, o salário inicial chega a R$3.772,69, sendo que a
remuneração média de um professor com 200 horas é de R$4.834,94.
O
Sintepp disse que o governador Simão Jatene insiste em não pagar o
piso salarial do magistério. A assessoria jurídica do sindicato
considerou que a decisão do STF não analisa o mérito do direito
que os servidores possuem sobre o valor correto do piso salarial
profissional, "que é inquestionável" e que a determinação
analisa especialmente o impacto financeiro que o Estado diz que iria
sofrer com o pagamento do piso.
No
pedido de liminar, o Governo alegou que o cumprimento da determinação
da Justiça do Pará seria uma "imediata despesa adicional, para
o atual exercício de 2018", no valor de R$393.612.430,08, que
somado ao da decisão sobre o piso resultaria em quase R$845 milhões,
além de R$24 milhões por dia em caso de descumprimento.
Em
nota, o Sintepp lamentou a decisão do STF e citou a atitude do
governador de "massacrar os servidores e a própria educação
do Pará, ao deixar de pagar o piso salarial do magistério, não
efetuar revisão geral da remuneração aos demais servidores da
educação, não efetuar a progressão funcional, abandonar as
escolas que se mantém sucateadas e sem qualquer segurança". A
nota também repudiou a "forma circense" com que a
Procuradoria-Geral do Estado e a Sead convocaram uma entrevista
coletiva para "comemorar a decisão".
Fonte: Blogdocarpê
com informações G1 Pará
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