O
plenário da Câmara aprovou, nesta noite (10), a gratuidade de energia para
famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh)
por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei
que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da
Eletrobras na Região Norte.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao
consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de
até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de
101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas
índios e quilombolas.
Pequenas centrais
Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com
pelo menos uma unidade geradora (turbina) em funcionamento terem seu prazo de
autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que
tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao
cronograma de implantação.
Após
a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de
pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que
alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de
pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.
O
relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não
geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17,
que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.
