Um levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos identificou a
ocorrência de 6.809 denúncias de violações aos direitos humanos de homossexuais
durante o ano passado. Também foram constatados ao menos 278 assassinatos
relacionados à homofobia.
Parte do levantamento, ainda inédito, foi
antecipada hoje (28), Dia Internacional da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais), pela ministra Maria do Rosário. É a
primeira vez que um órgão do governo federal divulga oficialmente números
ligados à violação dos direitos dos homossexuais, identificados a partir de
denúncias feitas aos serviços Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de
Atendimento à Mulher (Ligue 180), de dados do Ministério da Saúde e por meio de
notícias publicadas pela imprensa. Até agora, a principal fonte de informações
sobre o assunto era o Grupo Gay da Bahia (GGB), cujo último relatório, divulgado
em abril deste ano, contabilizava 266 mortes violentas durante o ano
passado.
O levantamento aponta que, na maioria dos casos (61,9%), o
agressor é alguém próximo à vítima, o que pode indicar um nível de intolerância
em relação à homossexualidade. Cerca de 34% das vítimas pertencem ao gênero
masculino; 34,5% ao gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% transexuais e 18,9%
não informado. Foram identificadas ao menos 1.713 vítimas e 2.275
suspeitos.
Já o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH,
Gustavo Bernades, disse que o fato de 49% das vítimas de homicídios serem
travestis, indicam que este é um dos grupos mais vulneráveis à violência
homofóbica, junto com os jovens negros. “Há também uma violência doméstica que
nos preocupa muito, porque é difícil para o Estado interceder nestes casos. E a
violência contra lésbicas também é pouco denunciada”.
O levantamento
também aponta a existência de um grande número de casos em que a família rejeita
os jovens que revelam sua orientação sexual. “Há, nestes casos, a violência dos
pais que abandonam ou negligenciam seus filhos. Tudo isso demonstra que
precisamos de políticas públicas de enfrentamento à homofobia, especialmente
para os jovens, em particular para os jovens negros”.
Pouco após divulgar
os dados, a ministra anunciou a proposta de incentivar a criação de Comitês
Estaduais de Enfrentamento à Homofobia. De acordo com a ministra, os comitês
serão criados em parceria com governos estaduais, com o Conselho Federal de
Psicologia e outras organizações da sociedade civil.
Os comitês servirão
para monitorar a implementação de políticas públicas, acompanhar ocorrências de
violências homofóbicas, evitando a impunidade e sensibilizar agentes públicos
responsáveis por garantir os direitos do segmento. Também está em estudo a
criação de um comitê nacional que se responsabilize por coordenar a ação dos
demais comitês.
“É preciso compreender que um crime contra um homossexual
atinge não só a pessoa, mas a família e a sociedade como um todo. É assim que
nos sentimos no governo brasileiro”, disse a ministra, adiantando que a proposta
de criação dos comitês ainda está sendo desenhada e vai depender de parcerias.
“Há uma vontade política inabalável do governo federal de constituir mecanismos
que mobilizem a sociedade contra a violência homofóbica. Acreditamos que, com as
parcerias, os recursos necessários não serão tão grandes. O principal valor
investido será a mobilização permanente da sociedade”.
O presidente da
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(ABGLT), Toni Reis, comemorou o anúncio da ministra em pleno Dia Internacional
da Cidadania LGBT, mas lamentou os números do levantamento.
“Este
posicionamento político de estabelecer o comitê nacional e os estaduais é muito
importante. Já vínhamos denunciando a situação, mas hoje temos um dado oficial.
É o governo brasileiro quem está reconhecendo que houve 6.809 violações dos
direitos humanos de pessoas homossexuais”, disse Reis, prometendo que as
associações não-governamentais irão apoiar qualquer proposta da Secretaria de
Direitos Humanos que vise combater a homofobia, sobretudo a criação dos comitês
estaduais.
FONTE: Agência Brasil