O racismo e o tratamento de trabalhadores como escravos podem entrar para a
lista dos crimes chamados hediondos. É o que decidiu a comissão de juristas
responsável por elaborar o novo Código Penal brasileiro em reunião realizada
hoje (11).
A comissão também inseriu na lista de crimes hediondos - que
hoje tem o homicídio e estupro, por exemplo - o financiamento do tráfico e os
crimes contra a humanidade. Todas as sugestões aprovadas pela comissão serão
compiladas em um anteprojeto que ficará pronto no dia 25 de junho. O texto será
usado como base para votação do novo Código Penal, no Congresso.
Se por
um lado os juristas tornaram mais rigorosas as punições para crimes violentos ou
para os motivadores de outros delitos – como a receptação de roubo, cuja pena
máxima passou de quatro para cinco anos - a comissão também deu tratamento mais
leve para crimes de menor ofensividade. “Diversas figuras de descarcerização
foram pensadas, o que se chama hoje de justiça restaurativa. Se a pessoa reparou
o dano integralmente, ela obterá a extinção da punibilidade”, explica o relator
da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
Um dos
exemplos dessa "relativização" é o caso de roubo, crime que atualmente prevê
pena de quatro a dez anos de prisão e multa, com possibilidade de agravantes.
Segundo o texto aprovado pela comissão, a pena para o “encontrão” - quando o
ladrão esbarra na vítima e pega sua carteira – pode ser mais leve. Por outro
lado, a invasão de residência passa a ser um crime mais grave, assim como já é o
roubo com uso de arma e com a participação de mais de uma pessoa.
A
comissão também endureceu o tratamento dos maus-tratos contra pessoas. “Já
havíamos feito isso em relação aos animais. O ser humano é animal também, não
faria o menor sentido que a pena dos maus-tratos dos humanos fosse inferior, e
não será mais”, disse Gonçalves. De acordo com o anteprojeto, o crime de maus
tratos pode dar pena até cinco anos, com possibilidade de
agravantes.
Esse foi o último encontro oficial da comissão, mas os
juristas ainda se reunirão durante a semana para tratar de assuntos residuais,
como o crime de rixa. O grupo também decidirá se a delação premiada beneficiará
apenas os sequestradores, que podem ficar livres se colaborarem com as
autoridades. Segundo Gonçalves, a ideia é que o benefício seja aplicado aos
crimes em geral, como já é previsto na legislação atual.
A comissão
responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal foi formada no Senado em
outubro do ano passado e, desde então, os juristas vêm se encontrando
periodicamente para rediscutir o texto atual, que é de 1940. A ideia era que os
trabalhos terminassem em maio, mas foi necessário mais um mês para a conclusão
dos debates. O anteprojeto tramitará no Legislativo como um projeto de lei
comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela Presidência da
República.
Agência Brasil
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