O Diário Oficial da Justiça Federal na
1ª Região publicou decisão que condena o prefeito eleito de Altamira,
Domingos Juvenil, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por
irregularidades no valor de R$ 1, 1 milhão, em convênio datado de 2004,
entre o município e a Funasa, para investimento no atendimento à saúde
indígena. Relatório da Funasa aponta que não houve o devido processo
licitatório para aquisição de bens necessários ao atendimento dos
índios.
Recurso
Na decisão, o juiz federal Pablo Zuniga
Dourado condena o ex-presidente da Assembleia Legislativa à perda da
função pública, à proibição de contratação com o poder público ou
recebimento de benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo
de cinco anos. Cabe recurso. Até que todos os recursos sejam julgados e
o processo transite em julgado, Juvenil pode assumir e exercer o novo
mandato a partir de janeiro de 2013.
Escrito por WIlson Soares
FONTE: WD Notícias
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