A partir do dia 1 de junho, entra em vigor, em todo o Pará a portaria de número 038, da Polícia Civil do Estado do Pará, que disciplina as comemorações e eventos tradicionais da quadra junina. A primeira determinação estabelece que qualquer evento festivo do período seja realizado de 1 a 30 de junho, não cabendo flexibilizações desse prazo.
O responsável pela promoção das festas deverá requerer junto à Divisão de Polícia Administrativa (DPA), no prazo de três dias úteis antes da realização do evento, o registro e a vistoria no local onde será realizada a festa. No caso de eventos festivos em escolas, a licença só será possível depois da autorização da direção do estabelecimento de ensino, assim como a licença de fonte sonora, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Essa licença do órgão municipal de Meio Ambiente, assim como a autorização expedida por outros órgãos competentes, é obrigatória em qualquer local de festa junina. Durante os eventos realizados em escolas também fica expressamente proibida a venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas.
De acordo com a portaria, que obedece à Lei Estadual nº 6.896 de 03/08/2006, fica determinado ainda que os espaços onde forem realizados eventos juninos devem obedecer a uma distância mínima de 200 metros de hospitais e postos de combustíveis. É terminantemente proibido o uso de aparelhagem sonora de qualquer porte, assim como a cobrança de ingressos e a venda de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro em programações juninas realizadas em via pública, assim como em toda a área do entorno.
É proibido, também, o uso de balões infláveis de qualquer tipo, a queima e comércio de bombas juninas e derivados de alto poder explosivo sem a autorização dos órgãos competentes, assim como a montagem de fogueiras naturais a menos de 200 metros dos postos de serviço e distribuição de combustíveis, hospitais, escolas, prédios públicos, garagens, barracas de palha ou outros locais onde haja risco de dano a redes elétricas ou telefônicas.
A fiscalização do cumprimento da portaria será feita pela Divisão de Polícia Administrativa (DPA), que durante os finais de semana do mês de junho terá o reforço da Polícia Militar nas rondas noturnas. Quem não cumprir as leis terá a suspensão do evento ou mesmo a cassação do alvará de funcionamento. “O sistema de segurança pública se preocupa com o bem-estar da sociedade. Queremos evitar qualquer dano ou perturbação ao sossego. Nós não criamos essas normas à toa, e, sim, com base em determinações que já existem. Esperamos que a sociedade entenda que é para o bem e segurança de todos”, reforça o delegado Eloi Nunes, diretor da Divisão de Polícia Administrativa (DPA).
Douglas Sebastião organiza a quadrilha Revelação da Cremação, que já é tradição há 29 anos no bairro. Durante o mês de junho, além das apresentações pelos municípios paraenses, eles organizam um concurso de quadrilhas na Cremação e fazem questão de estar em dia com todas as normas exigidas pela Polícia Civil, principalmenta as que envolvem a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas.
“O Estado está certíssimo em exigir esses cuidados e nós, como cidadãos, temos que cumprir a lei. Faço questão de seguir todas as recomendações e ir até além. Prezo pela segurança dos meus brincantes e não deixo ninguém consumir bebidas alcoólicas antes das apresentações da quadrilha”, reforça o coordenador.
Por: Syanne Neno
Fonte: O Xingu
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