DEPUTADOS APROVAM ORÇAMENTO DO PARÁ PARA 2017 EM R$24,5 BI

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta quarta-feira (22) a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2017. A LDO foi aprovada com 24 emendas acatadas das 247 apresentadas pela comissão de finanças. 

A lei vem com previsão de receita total de R$ 24 bilhões, a estimativa é de superávit primário no limite de R$ 11,554 milhões. Para os demais exercícios, 2018 e 2019, as metas de desempenho fiscal devem obedecer a mesma tendência, com resultado superavitário de R$ 18,157 milhões e R$ 27,566 milhões. 

O relator da peça orçamentária, deputado Júnior Hage, destacou que diante da crise instalada no país e que consequentemente atinge o Pará, houve critérios para aprovar ou reprovar determinadas emendas, considerando a garantia do equilíbrio fiscal e econômico social. Ele alertou para necessidade de contingenciamento das despesas primárias para elaboração da peça orçamentária de 2017. “Nosso interesse foi o comprometimento desta Casa em fortalecer as ações do Poder Executivo com as regras estabelecidas no Orçamento proposto para manter a governabilidade”, explicou Hage.

Para o presidente do Parlamento Estadual, deputado Márcio Miranda, o Poder Legislativo tem contribuído votando projetos importantes para o desenvolvimento do estado.“Esse Parlamento tem dado uma enorme contribuição ao governo e ao estado e a votação da LDO é mais uma demonstração de compromisso e de responsabilidade. Todos, independente de posição partidária, votaram nas políticas públicas programadas para 2017, tendo o cuidado de garantir o desenvolvimento e a viabilidade fiscal e de gestão econômica ao governo”, observou.

Delegado, acusado de matar esposa, está solto

O ex-delegado da Polícia Civil Francisco Pinto da Silva, acusado de matar a esposa Andréia Lucio da Silva em 02 de abril de 2013, está solto.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), na última quarta-feira (22) a juíza Danielle Karen da Silveira Araújo Leite (Vara Criminal de Capanema) concedeu alvará de soltura ao ex-delegado. Por determinação da justiça ele irá responder ao processo em liberdade provisória.

O caso

O crime ocorreu na rodovia BR-316,  próximo ao município de Capanema, dentro do carro do acusado. Na época, Francisco era titular da delegacia da cidade de Augusto Corrêa, nordeste paraense, e também respondia pela delegacia de Tracuateua. Francisco também já foi delegado em Altamira, sudoeste do estado.

As informações são do DOL

HOMEM É PRESO NA ZONA RURAL DE URUARÁ APÓS SER DENUNCIADO POR MORAR COM MENINA DE 12 ANOS

Um homem foi preso nesta quarta-feira, no município de Uruará (PA) por manter um relacionamento conjugal com uma criança de 12 anos de idade.

A Polícia Civil foi informada pelo Conselho Tutelar do Município que havia um indivíduo de 28 anos, na zona rural o qual trouxe em sua companhia uma menor de 12 anos de idade, sendo que os dois estavam convivendo maritalmente (como marido e mulher).

Segundo informações do Conselho Tutelar a menina fugiu com o indivíduo da cidade de Óbidos-Pa.

Diligências foram realizadas pela equipe de investigadores de plantão (IPC Silvio Alex e Alexandre), os quais conseguiram localizar um barraco no Km 200 da BR, 20 km de travessão. 

A equipe de investigadores após confirmarem a localização do indivíduo de nome Emerson Cardoso da Silva, entraram no local e surpreenderam Emerson e a menor deitados em uma rede, ambos seminus. Emerson foi conduzido à Delegacia de Polícia e a menor ao Conselho Tutelar, que a conduzirá para sua residência em Óbidos.

A garota disse que mantinha as relações sexuais consentida, contudo pela sua pouca idade o delito estava caracterizado.

Emerson Cardoso da Silva foi indiciado pelo crime de Estupro de vulnerável, de acordo com o artigo  217-A do Código Penal Brasileiro.

Fonte: Sistema Regional de Comunicação

APÓS ATRAIR VÍTIMA PELAS REDES SOCIAIS, HOMEM É PRESO POR ESTUPRO NO PA

Menino de 13 anos foi aliciado por suspeito por meio de rede social. Homem confessou, em depoimento, ter violentado o garoto.

Seccional do Guamá (Foto: PC/PA)

Nesta terça-feira (21), um homem foi preso por estuprar um menino de 13 anos, em Belém. Segundo as investigações, o suspeito usava as redes sociais para se aproximar de garotos e atrair as vítimas. Em depoimento à polícia, Marcus Vinícius Rebelo de Souza confessou ter violentado o jovem.

O mandado de prisão preventiva foi decretado pela Justiça e cumprido por policiais civis da Seccional Urbana do Guamá, sob coordenação do delegado Daniel Castro. As investigações se iniciaram no último dia 13, logo após a denúncia do estupro chegar ao conhecimento da unidade policial, com o registro do boletim de ocorrência. O adolescente passou por perícias que constataram o crime.

Durante as investigações, o suspeito do crime foi identificado. Segundo o delegado, foi solicitado à Justiça mandado de busca e apreensão na casa de Marcus Rebelo de Souza. Na residência, foram apreendidos o notebook, telefone celular e pendrive. A partir das provas, foi solicitada a prisão do suspeito pelo delegado Bruno Brasil ao Poder Judiciário.

O homem foi preso e conduzido à Seccional, para ser ouvido em depoimento. Marcus confessou ter abusado sexualmente do garoto. Ele relatou que conheceu o adolescente pela internet e o atraiu para manter relações sexuais. O acusado admitiu saber que a vítima era menor de idade. Diante das provas, Marcus foi indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável e aliciamento de adolescente. Ele vai permanecer preso à disposição da Justiça.

Fonte: G1/PA

Bandidos assaltam ônibus na Transamazônica entre Medicilândia e Uruará no Pará

Três homens aramados de revólver assaltaram no início da noite desta terça-feira, 21 de junho, um ônibus que faz a linha intermunicipal no sudoeste da Pará. O assalto ocorreu a 55 km do centro urbano de Uruará (PA).

O assalto ocorreu por volta das 18 horas e 45 minutos numa ladeira na altura do km 125 da rodovia Transamazônica (BR-230), no município de Medicilândia (PA). O ônibus seguia sentido cidade de Uruará (PA). Dois indivíduos surgiram na frente do veículo quando o mesmo ainda subia a ladeira, os bandidos apontando suas armas sinalizavam para que o ônibus terminasse de subir a ladeira, em seguida ingressaram no veículo. Um dos indivíduos rendeu o motorista e o outro fez a coleta dos passageiros e após recolher o dinheiro das vítimas o bandido efetuou um disparo que atingiu o teto do ônibus, como um sinal para que um terceiro indivíduo saísse de dentro da mata e entrasse no ônibus para pegar todo o dinheiro que estava com o motorista, em seguida os três assaltantes deixaram o local tomando rumo ignorado.

Governo autoriza importação de feijão para reduzir o preço

O Palácio do Planalto anunciou hoje (22) que o governo vai liberar a importação de feijão de alguns países, com o objetivo de reduzir o preço do produto nos supermercados. A medida valerá para o feijão com origem na Argentina, no Paraguai e na Bolívia.

De acordo com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, está em estudo a possibilidade de importar o produto também do México e da China, segundo informações divulgadas pelo Portal do Planalto.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Feijão, o aumento se deve à seca em grande parte dos estados que produzem o grão. Com isso, houve queda na oferta e, com o aumento da demanda, os preços acabaram subindo. O preço do feijão-carioca chegou a R$ 10 em supermercados de vários estados brasileiros.

Maggi disse ainda que pretende propor às grandes redes de supermercado que busquem comprar o produto nas regiões onde a oferta é maior. “Pessoalmente tenho me envolvido nas negociações com os cerealistas, com os grandes supermercados, para que eles possam fugir do tradicional que se faz no Brasil, e ir diretamente à fonte onde tem esse produto e trazer. E, à medida que o produto vai chegando ao Brasil, nós temos certeza de que o preço cederá na medida em que o mercado for abastecido”, disse o ministro por meio do portal. 

Governo autoriza importação de feijão para reduzir o preço

O Palácio do Planalto anunciou hoje (22) que o governo vai liberar a importação de feijão de alguns países, com o objetivo de reduzir o preço do produto nos supermercados. A medida valerá para o feijão com origem na Argentina, no Paraguai e na Bolívia.

De acordo com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, está em estudo a possibilidade de importar o produto também do México e da China, segundo informações divulgadas pelo Portal do Planalto.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Feijão, o aumento se deve à seca em grande parte dos estados que produzem o grão. Com isso, houve queda na oferta e, com o aumento da demanda, os preços acabaram subindo. O preço do feijão-carioca chegou a R$ 10 em supermercados de vários estados brasileiros.

Maggi disse ainda que pretende propor às grandes redes de supermercado que busquem comprar o produto nas regiões onde a oferta é maior. “Pessoalmente tenho me envolvido nas negociações com os cerealistas, com os grandes supermercados, para que eles possam fugir do tradicional que se faz no Brasil, e ir diretamente à fonte onde tem esse produto e trazer. E, à medida que o produto vai chegando ao Brasil, nós temos certeza de que o preço cederá na medida em que o mercado for abastecido”, disse o ministro por meio do portal. 

Desaparecido

Aurilene Rodrigues procura pelo pai, Antonio das graças Fontenele, conhecido como Antonio Duca, desaparecido há 17 anos. Segundo a filha, seu Antonio estaria em Altamira, sudoeste do Pará. Quem tiver informações deve fazer contato por e-mail: aurilenny_Rodrigues@hotmail.com oucontato@oxingu.com.

FUNCIONÁRIOS DE BANCO SÃO ESPANCADOS PUBLICAMENTE

Um treinamento de funcionários de um banco da província de Shanxi, na China, causou polêmica no mundo, após um vídeo mostrar um dos gerentes do local espancando funcionários publicamente. A agressão era uma forma de punir os trabalhadores com os piores desempenhos.

Segundo o jornal People’s Daily, cerca de 200 funcionários participavam do treinamento. Durante parte do evento, as oito pessoas com os piores resultados foram levadas para um palco e receberam golpes nas nádegas com um pedaço de madeira, pelo menos quatro vezes cada um.

As agressões ocorreram na frente dos outros trabalhadores. Ainda de acordo com o jornal, o treinamento também tinha como medida raspar os cabelos de quem ficasse abaixo da média de rendimento.

O presidente do banco, dois gerentes e orador do envento foram suspensos, sendo que o último ainda fez um pedido público de desculpas. Segundo eles, a prática era realizada há anos no banco, como forma de motivar os trabalhadores a se esforçarem mais no trabalho.

Fonte: DOL Com informações do People’s Daily

NÁUTICO VENCE AEBB DE ALTAMIRA NOS PÊNALTIS E SE TORNA TRICAMPEÃO ALTAMIRENSE TEMPORADA 2015

A equipe do Náutico venceu o Time da Associação Esportiva do Bairro de Brasília – AEBB de Altamira na noite desta terça-feira (21) no estádio O Bandeirão, na final da Copa Altamira de Futebol e pela terceira vez trouxe o título para Brasil Novo.

Em um jogo marcado para Às 20:00 horas, mas que começou com mais de dez minutos de atraso, as equipes brigavam a cada minuto na busca da Vitória e do título e ainda no início do primeiro a equipe altamirense abriu o placar fazendo 1 a 0, mas o náutico foi guerreiro e logo em seguida conseguiu empatar a partida e ainda no primeiro tempo virou e fechou a primeira etapa do jogo na frente do marcador.

De volta ao campo para o segundo tempo, os dois times continuaram a criar oportunidades de gols e só no último lance do jogo a AEBB conseguiu arrancar um empate e levar a decisão para os pênaltis e a estrela do Goleiro Marquinhos brilhou na defesa de uma das cobranças e o deu ao Náutico o terceiro título pela Liga Esportiva de Altamira.

“É sempre bom ser campeão e ainda dessa forma, defendendo um pênalti? É muito gratificante, mas o mérito é de toda a equipe que se dedicou e cada um deu o melhor de si para sermos campeão mais uma vez” – disse o goleiro Marquinhos que recebeu troféu de goleiro menos vazado da competição.

Gene, Técnico do Náutico que acompanhou o jogo das arquibancadas e que já foi campeão também como Goleiro do time, não escondeu a felicidade de conquistar mais um título – “Esse é o resultado de muito trabalho e dedicação dos nossos atletas que são taxados pelos adversários de serem da roça e que por isso somos inferiores, mas a resposta foi dada em campo e o resultado está aí e o Náutico agora a Tri.

Fui campeão como goleiro e agora pela segunda vez sou campeão como técnico da equipe e isso mostra que estamos no caminho certo e que o trabalho valeu a pena. Agora é só festejar...” – Comentou o técnico do Náutico.

O jogo da final, válido pelo Campeonato Altamirense, é correspondente ao ano de 2015. Os jogos haviam sido paralisados por que um dos organizadores do Campeonato teve que se ausentar por motivo de saúde e após acordo com as equipes os jogas foram suspensos retornando somente agora em 2016.

Por: Valdemídio Silva

BELO MONTE COMEÇA TESTES NA SEGUNDA TURBINA DE 611,11 MW

A segunda turbina da Casa de Força Principal da Usina Hidrelétrica Belo Monte começou a ser preparada para operar comercialmente, no dia 19 de junho, com o primeiro grande teste da máquina, o chamado giro mecânico. A Unidade Geradora N° 2 somará mais 611,11 MW ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e será a quarta turbina do empreendimento a contribuir com a geração de energia para o Brasil.

O giro mecânico é o primeiro teste dinâmico para observar e ajustar o funcionamento da unidade geradora, procedimento que será aplicado às 24 turbinas do complexo hidrelétrico. Atualmente, a usina já está gerando comercialmente em três unidades, sendo uma no Sítio Belo Monte e duas, no Sítio Pimental. O empreendimento gera energia comercialmente desde o dia 20 de abril de 2016. A previsão é de que a segunda turbina de Belo Monte inicie a geração comercial em julho.

A hidrelétrica, em construção no Rio Xingu, conta com a Casa de Força Principal, no Sítio Belo Monte, que terá capacidade instalada de 11.000 MW, e a Casa de Força Complementar, no Sítio Pimental, com potência total de 233,1 MW. Juntas, produzirão 11.233,1 MW.

A conclusão das obras de Belo Monte está prevista para 2019. A quarta maior hidrelétrica do mundo e a maior hidrelétrica 100% nacional vai gerar energia para 60 milhões de pessoas, em 17 estados brasileiros. 

As informações são da Norte Energia.

DEFLAGRADA OPERAÇÃO “CAMISA DE FORÇA” EM PACAJÁ

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, deflagrou hoje, 21/06, a Operação “Camisa de Força” para combater fraudes em licitações na Prefeitura de Pacajá.

No momento estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em 23 alvos, entre eles a sede do executivo municipal de Pacajá, casa do prefeito, secretarias municipais (transportes e administração), residências e empresas.

Equipes compostas por promotores de Justiça, servidores e policiais militares estão atuando neste exato momento em Belém e Parauapebas em residências e escritórios de contabilidade.

O nome “Camisa de Força” foi escolhido para a operação devido o prefeito Antônio Mares Pereira ser conhecido como “Tonico Doido”.

Participam da Operação “Camisa de Força” o procurador de Justiça Nelson Medrado (NCIC) e os promotores de Justiça Milton Menezes (Gaeco), Sabrina Daibes (Gaeco), Luis Alberto Presotto (Pacajá), Francisca Suênia Sá (Tucuruí), Adriana Passos (Tucuruí), Amanda Lobato (Tucuruí), Francisco Charles Teixeira (Breu Branco), Guilherme Carvalho (Parauapebas), Carlos Alberto Lopes (Novo Repartimento), Sávio Ramon Silva (Jacundá).

As pessoas que tiveram mandado de busca e apreensão deferido pela Justiça são: Antônio Mares Pereira, Anderson de Sousa Pereira, Anfrisio Augusto Nery da Costa, Cleber de Sousa Neves (secretário municipal de transportes), Telvina Madalena Noronha (secretária de administração), Dernival da Silva Lima (professor municipal), Demerval de Oliveira Lima Filho (chefe de gabinete do prefeito), Edvan Sousa Oliveira (tesoureiro da prefeitura), Maria Leonice Carvalho Bento (ex-diretora de compras da prefeitura).

DEFENSORIA DA UNIÃO ACOMPANHA INSTALAÇÃO DE MINERADORA PRÓXIMO A BELO MONTE

A Defensoria Pública da União (DPU) informou que acompanha com preocupação o pedido de instalação de uma mineradora de ouro em área próxima à barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará, feito pela empresa canadense Belo Sun Mineração, por meio de sua subsidiária no Brasil.

A DPU e outras entidades se dizem preocupadas com os impactos causados pelos empreendimentos aos povos indígenas e populações ribeirinhas que vivem na região.

O projeto da empresa canadense está situado a aproximadamente 14 quilômetros da barragem da hidrelétrica e nas cercanias de terras indígenas e vai utilizar recursos do Rio Xingu, segundo a Defensoria.

O defensor público federal em Altamira, Ben-Hur Cunha, disse que a instalação da DPU no município paraense foi consequência das violações decorrentes da construção da usina de Belo Monte, que impactou o meio ambiente e o modo de vida dos ribeirinhos e populações indígenas e que o novo empreendimento pode agravar a situação.

“Há risco evidente de possibilidade de potencialização dos impactos de Belo Monte por Belo Sun, que não pode ser pensada sem considerar o que já se verificou com a instalação da usina hidrelétrica.”

Belo Sun

A Belo Sun Mineração informou que o projeto, batizado de Volta Grande, já obteve a licença prévia, primeira etapa do licenciamento

GOVERNO FECHA ACORDO E ESTADOS TERÃO CARÊNCIA TOTAL POR SEIS MESES NA DÍVIDA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, 

MICHEL TEMER, REALIZA PRONUNCIAMENTO 

NO PALÁCIO DO PLANALTO, EM BRASÍLIA (DF) - 06/06/16

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e governadores fecharam acordo nesta segunda-feira sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União. O acerto prevê que os entes não façam nenhum desembolso por seis meses, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

Segundo ele, os Estados voltarão a pagar suas parcelas da dívida em janeiro, de forma escalonada. Meirelles esteve reunido nesta tarde com diversos governadores para tratar sobre o tema.

"Teremos uma carência no pagamento da dívida de seis meses. A carência total. Depois, nós teremos a partir de janeiro uma redução proporcional em dezoito meses", afirmou Rollemberg a jornalistas, acrescentando que a parte da dívida que foi judicializada será paga pelos Estados em 24 meses.

Durante a reunião com governadores no Palácio do Planalto, o presidente da República interino, Michel Temer, confirmou, o acordo, pelo Twitter. A partir de janeiro, os Estados vão pagar equencialmente 5,5% do total da dívida por mês.

"Nós todos sabemos que há dificuldades extraordinárias nos Estados da federação brasileira", disse Temer. "Nós estamos fazendo isso em uma situação emergencial." Segundo o presidente interino, o governo também postergou por mais vinte anos o prazo para quitar as dívidas negociadas em 1997.

Os Estados que não fizerem pagamentos por liminares na Justiça vão passar a quitar as parcelas apenas a partir de julho do ano que vem, em até 24 vezes. Temer afirmou também que o BNDES vai alongar, por mais dez anos, cinco linhas de crédito aos Estados.

Em princípio, os governadores queriam carência total por dois anos, enquanto o Tesouro havia proposto pagamento da dívida de 100% até julho e, a partir daí, cairia a cada bimestre até chegar a 40% em julho de 2017, patamar que ficaria congelado até dezembro daquele ano. A partir daí, voltaria a cair até zerar a carência em 2018.

Limite de gastos - Temer também afirmou que vai inserir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que enviou ao Congresso um projeto para limitar o gasto público dos Estados, a exemplo do que pretende fazer com o Orçamento da União, que poderá ser limitado ao gasto do ano anterior corrigido pela inflação.

"Isso vai fazer, penso eu, com que os senhores também cuidem de nos ajudar a aprovar essa PEC aqui no Congresso Nacional, mas igualmente nos Estados tomarão as providências administrativas e legislativas que se fizerem necessárias para complementar esta PEC", disse o presidente.

"Isso vai fazer, penso eu, com que os senhores também cuidem de nos ajudar a aprovar essa PEC aqui no Congresso Nacional, mas igualmente nos Estados tomarão as providências administrativas e legislativas que se fizerem necessárias para complementar esta PEC", disse o presidente.

(Com Reuters)

Fonte: MSN/Veja.Com

Senador José Porfírio ganha duas Unidades de Conservação

Foi oficializado ontem (20), através dos Decretos de Nº 1.566 e 1.567, publicados no Diário Oficial do Estado, a criação de quatro Unidades de Conservação do Estado do Pará: o “Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Tabuleiro do Embaubal” e a “Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Vitória de Souzel”, localizadas no município de Senador José Porfírio, e a “RDS Campo das Mangabas” e “REVIS Padre Sérgio Tonetto”, ambas localizadas no município de Maracanã.

Caberá ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) administrar e presidir o Conselho Deliberativo e o Conselho Consultivo das quatro novas Unidades de Conservação, a serem constituídos por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação. Ficam autorizados a Procuradoria Geral do Estado e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) a promoção às medidas administrativas e judiciais necessárias a regularização fundiária das áreas integrantes.

A categoria “Refúgio de Vida Silvestre” é recomendada para espécies que tenham ameaçado o seu sítio de reprodução e se destina à proteção da biodiversidade encontrada na região. Já a “Reserva de Desenvolvimento Sustentável” é uma zona do entorno do refúgio de vida silvestre e reúne as ilhas do rio Xingu, assim como parte da comunidade que vive à beira do rio e desenvolvem a pesca como principal atividade econômica.

De acordo com Crisomar Lobato, diretor de Gestão da Biodiversidade, do Ideflor-bio, a partir da criação das quatro Unidades de Conservação, o Instituto pretende fomentar o desenvolvimento sustentável do ponto de vista sociocultural e ecológico. “Queremos criar condições de infraestrutura para a efetivação de projetos de manejo de recursos naturais com o intuito de produzir e difundir o conhecimento tradicional, o turismo ecológico e a educação ambiental, trazendo para as populações locais alternativas de renda e maior conscientização na conservação do meio ambiente. Nas unidades de proteção integral o objetivo principal é garantir a proteção da biodiversidade por meio da evolução da flora e da fauna no seu interior, visando, principalmente, os estudos e a pesquisa científica”, afirmou.

Além da vasta diversidade de quelônios na região, a proposta de criação das UCs também levou em consideração a grande beleza cênica do local, que possui ecossistemas de praia, várzea e igapó, exibindo uma rica diversidade biológica com presença de espécies ameaçadas de extinção, migratórias e endêmicas. Nas Unidades de Conservação poderão ser desenvolvidas atividades de visitação e educação ambiental, bem como a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável, conforme dispuser o Plano de Manejo da UC.