A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta quarta-feira
(22) a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2017. A LDO
foi aprovada com 24 emendas acatadas das 247 apresentadas pela comissão de
finanças.
A lei vem com previsão de receita total de R$ 24 bilhões, a
estimativa é de superávit primário no limite de R$ 11,554 milhões. Para os
demais exercícios, 2018 e 2019, as metas de desempenho fiscal devem obedecer a
mesma tendência, com resultado superavitário de R$ 18,157 milhões e R$ 27,566
milhões.
O relator da peça orçamentária, deputado Júnior Hage, destacou
que diante da crise instalada no país e que consequentemente atinge o Pará,
houve critérios para aprovar ou reprovar determinadas emendas,
considerando a garantia do equilíbrio fiscal e econômico social. Ele alertou
para necessidade de contingenciamento das despesas primárias para elaboração da
peça orçamentária de 2017. “Nosso interesse foi o comprometimento desta
Casa em fortalecer as ações do Poder Executivo com as regras estabelecidas no
Orçamento proposto para manter a governabilidade”, explicou Hage.
Para o presidente do Parlamento Estadual, deputado Márcio
Miranda, o Poder Legislativo tem contribuído votando projetos importantes para
o desenvolvimento do estado.“Esse Parlamento tem dado uma enorme contribuição
ao governo e ao estado e a votação da LDO é mais uma demonstração de
compromisso e de responsabilidade. Todos, independente de posição partidária,
votaram nas políticas públicas programadas para 2017, tendo o cuidado de
garantir o desenvolvimento e a viabilidade fiscal e de gestão econômica ao
governo”, observou.
De acordo com o cálculo primário, meta que avalia a capacidade
do estado em saldar os compromissos de gastos, foi estimado para 2017, receita
total no valor de R$ 24,593 bilhões.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - A LDO
compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, incluindo
as despesas de capital para o exercício financeiro, orientando a elaboração da
Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento. Constitui-se portanto, em um instrumento de integração do Plano
Plurianual com o Orçamento. Uma de suas principais funções é a seleção, dentre
os programas incluídos no Plano Plurianual, aqueles que serão prioridade na
execução do orçamento do ano seguinte.
PALAVRA DE DEPUTADOS É IGUAL CARREIRA DE JABUTI NUNCA CHEGA, QUANDO CHEGA É NO SEU BOLSO AMIGO VALDEMÍDIO SILVA.
ResponderExcluirQUERIA O ASFALTAMENTO DA TRANSAMAZONICA MAIS NÃO PODE VAI ACABAR ALGUMAS CHEGADA DE DINHEIRO, POIS É MELHOR O POVO DA TRANSAMAZONICA SE FU..ER NÉ VERDADES POLÍTICOS CORRUPETOS
ResponderExcluirNOSSA REGIÃO ENTRE ALTAMIRA E ITAITUBA,SANTARÉM EM UMA SÓ VOZ FORA PT, FORA PT, DEM.
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