JUSTIÇA BLOQUEIA VERBAS DA PREFEITURA DE URUARÁ PARA PAGAR SALÁRIOS DE SERVIDORES

O Juiz de Direito substituto da Comarca de Uruará, Michel de Almeida Campelo, deferiu liminar em favor dos Servidores Públicos Municipais de Uruará (PA), determinando o bloqueio das contas da prefeitura do município. A decisão foi promulgada na tarde desta segunda-feira, 22.

Diz o magistrado em sua decisão:

“Defiro a medida liminar pleiteada e determino o bloqueio judicial das verbas de 54% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do Fundo Especial do Petróleo, do ICMS, do ITR, do Auxílio Financeiro Para Fomento Exportações, do Simples Nacional, do Fundo Saúde e do ICMS do Estado, 50% da Autorização de Internação Hospitalar, 50% do Programa de Atenção Básica e 50% do PAB Estadual repassado mensalmente ao município de Uruará”.

Na decisão o juiz determina que o Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal devem reter os valores presentes e

futuros até ulterior deliberação para fins de pagamento dos salários de julho de 2016 e vincendos até dezembro de 2016, ressaltando que os referidos bancos não poderão realizar movimentação nas referidas contas da prefeitura sem a devida ordem judicial no que se refere aos valores bloqueados.

A Secretaria de Administração ou qualquer outro órgão da prefeitura será obrigado a individualizar o salário de julho de 2016 dos funcionários de todos os setores que ainda não receberam bem como o salário do mês de maio de 2016 e junho de 2016 dos servidores da educação contratados e ou substitutos que estão com atraso salarial referente a estes meses remetendo a este juízo o arquivo para crédito na conta salário dos servidores no

prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

Ainda segundo a decisão do juiz as provas constantes dos Autos revelam claramente o atraso dos salários e o acordo não honrado e demonstra o descompromisso de fazê-lo. Foi constatado o descumprido pela administração Municipal sem qualquer explicação dos compromissos de pagamento dos vencimentos de julho de 2016 que tem como vencimento o quinto dia útil.

Os servidores públicos pararam suas atividades no início deste mês de agosto por causa dos salários atrasados e fizeram manifestações em frente ao Fórum da Comarca de Uruará na quinta-feira, 18, e sexta-feira, 19, exigindo providências da justiça, na quinta-feira durante as manifestações o Palácio das Flores (prédio da prefeitura) foi ocupado pelos manifestantes.

Fonte: Sistema Regional de Comunicação

CÂMARA APROVA MP QUE PRORROGA PRAZO PARA REGISTRO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (22), a Medida Provisória 724/16, que prorroga o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O prazo a que se refere o projeto de lei de conversão aprovado é 31 de dezembro de 2017, data incluída pela Lei 13.295/16 e que valerá para propriedades de qualquer tamanho. Ela poderá ainda ser prorrogada por mais um ano a critério do Poder Executivo.

Originalmente, a MP estipulava a data final de 5 de maio de 2017, mas somente para os pequenos produtores rurais e agricultores familiares (até quatro módulos fiscais, cuja área varia entre cinco e 110 hectares a depender da região). A nova data para o cadastro foi incorporada ao texto da MP 707/15 quando de sua tramitação no Congresso, que deu origem à Lei 13.295/16.

Para o relator da matéria, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), todos os estados brasileiros terão mais tempo para implantar o programa de regularização. “Não haverá financiamento público para as propriedades que não estiverem inscritas no cadastro e participantes do PRA”, adicionou.

Empréstimos

O último dia de inscrição no CAR, uma exigência do Novo Código Florestal (Lei 12.651/12), era 4 de maio deste ano, um dia antes da edição da MP 724/16.

PAPA CONDENA EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE PESSOAS

Através de uma mensagem no Twitter, o papa Francisco lembrou o Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição e condenou a prática da exploração de pessoas.  “O tráfico de seres humanos, de órgãos, o trabalho forçado e a prostituição são escravidões modernas e crimes contra a humanidade”, escreveu hoje (23) o líder católico.

Desde que assumiu o Pontificado, Jorge Mario Bergoglio condena fortemente o tráfico de pessoas e o trabalho forçado e cita a questão, especialmente, sempre quando uma nova tragédia com imigrantes ocorre na Europa. Em diversas homilias e mensagens, ele lembra dessas “novas formas de escravidão” e pede a renovação da sociedade para um sistema mais justo.

Já na questão da prostituição, o papa também envia mensagens e tem atitudes cheias de simbolismo. No dia 12 de agosto, ele visitou a Comunidade Papa João XXII onde se encontrou com 20 ex-prostitutas. Na visita surpresa, ele pediu perdão às mulheres “por todos aqueles homens” e “por todos os católicos e fiéis que desfrutaram, abusaram e violentaram vocês”.

Instituído em 1998 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição lembra uma revolução ocorrida em Santo Domingo (atualmente, República Dominicana) em 1791. No dia 23 de agosto daquele ano, uma rebelião desencadeou a “Revolução Haitiana” e teve papel fundamental para por fim no comércio de escravos na América Central.

Fonte: Ansa

ESTRADA DE FERRO CARAJÁS É INTERDITADA POR TRABALHADORES RURAIS, NO PARÁ

Manifestantes eram trabalhadores de ocupações da região sudeste do Pará. Protesto foi encerrado após ordem judicial solicitada pela mineradora Vale.

A estrada de ferro Carajás, da mineradora Vale, foi interditada por mais de dez horas na tarde desta segunda-feira (22), em Marabá, sudeste do Estado. Trabalhadores rurais de quatro ocupações de municípios da região bloquearam a ferrovia em protesto.

Eles encerraram o protesto no início desta noite por uma ordem judicial solicitada pela mineradora. O Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Marabá informou que as reivindicações dos manifestantes já foram encaminhadas para sede do instituto em Brasilia.
Os manifestantes reivindicaram a desapropriação de dez áreas rurais para assentar aproximadamente 1200 famílias. De acordo com eles, as negociações entre o Incra de Marabá e os proprietários das terras não avançaram.
A Vale, empresa que administra a estrada, informou em nota que o protesto impediu mais de duas mil pessoas de viajar e interrompeu o transporte de minério de ferro. A empresa ainda informou que por causa da interdição, o trem de passageiros não circulou hoje e também não sairá nesta terça –feira (23) e orientou os passageiros a ir às estações para remarcar ou pedir o reembolso do bilhete.

A estrada de ferro liga a mina de Carajás, em Parauapebas, ao porto de Itaqui, em São Luís do Maranhão. Segundo a Vale, equipes de manutenção trabalham na recuperação do trecho danificado pela ação dos manifestantes, que atearam fogo em pneus e madeiras sobre o trecho da linha férrea. A empresa ainda ressaltou que os manifestantes tinham como principal reivindicação ações de políticas públicas ligadas à reforma agrária e que não são de competência da iniciativa privada.

Fonte: G1/PA

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DEFLAGRAM OPERAÇÃO EM ALTAMIRA

As Polícias Civil e Militar deflagraram na última sexta-feira, 19, em Altamira, sudoeste do Pará, uma operação com o intuito de fiscalizar a casa de shows Ponto Alto Leilões, localizada no bairro Jardim Oriente Independente, após receber informações de que no local havia uma grande quantidade de adolescentes e veículos em situação irregular.

Ao todo, 181 pessoas foram abordadas, 63 motocicletas foram apreendidas e dois adolescentes foram flagrados em situação de risco, sendo conduzidos para a Delegacia e liberados aos responsáveis em seguida. A festa foi encerrada por estar sem alvará de funcionamento. O responsável pelo local não foi encontrado.

Um procedimento administrativo será instaurado para apurar as condições eventuais e sanções para o estabelecimento. A operação foi comandada pelo delegado Maurício Mota e contou com a participação de agentes do Detran.

Fonte: O Xingu

EM BRASIL NOVO, 34 CANDIDATOS DISPUTARÃO NOVE CADEIRAS DO PODER LEGISLATIVO.

Já estão disponíveis no Site do Tribunal Superior Eleitoral, os nomes dos candidatos a Prefeito e Vice Prefeito do Município de Brasil Novo que disputarão as Eleições Municipais de 2016. De um lado da disputa está o Ex-prefeito Alexandre Lunilli do PT e o atual Vice-prefeito Júnior Lorenzoni do PR representando a coligação “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES” formada pelos partidos (PT, PR, PPS e PROS). 
Do outro lado está o Pecuarista Zé Carlos Farias do PMDB que tentará se eleger com o Projeto da Reorganização Administrativa de Brasil Novo e ao seu lado estará o Empresário Sérgio Portugal, mais conhecido por CACAUZINHO do PSB (no site do TSE está o nome de Lindomar Carvalho Garcia, mas a coligação informou que já estão tomando as providências para a substituição dos nos no TSE. Os dois últimos representam a Coligação “UNIDOS POR BRASIL NOVO” composta pelos Partidos PMDB, PSB, PTB, PSD, PHS e PSC.

Além de escolher entre as duas chapas majoritárias para o poder executivo, os 13.526 eleitores aptos a votar nas eleições de 2016 em Brasil Novo, ainda terão que escolher nove entre os 34 candidatos à Vereador para assumir as cadeiras do poder legislativo. Dos nove atuais vereadores apenas dois quatro a reeleição e outros dois, que estiveram no mandato passado, tentam se eleger novamente.

OBS: ALISTA AINDA ESTÁ SENDO ATUALIZADA E OS NÚMEROS E NOMES PODEM SOFRER ALTERAÇÕES POIS AS CANDIDATURAS AINDA ESTÃO EM SITUAÇÃO DE JULGAMENTO.

Confira no link http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/municipios/2016/2/04227/cargos

Por: Valdemídio Silva

UM PRESO E OUTRO BALEADO DURANTE ASSALTO COM REFÉM EM ALTAMIRA

Marcos Oliveira conhecido por Marquinhos foi preso nesta tarde desta segunda-feira (22) na Av. Tancredo Neves em uma loja de peças automotivas próximo à Justiça Eleitoral. Marquinhos

estava na companhia de outro acusado que fugiu pulando quintais, buscas foram feitas nas ruas Salim Mauad e João Besouro mas sem sucesso.

Marquinhos foi preso nesta tarde desta segunda-feira,

Enquanto a polícia e proprietários da loja contabilizavam o que havia sido roubado, policiais do GTO de Santarém que estão atuando em Altamira, voltaram a rua Salim Mauad pra onde um dos acusados teria fugido e encontraram ele em um beco, ele disparou contra os policiais e terminou sendo alvejado no abdômen, e está internado na UPA.

Cerca de 15 mil reais foram levados, parte do dinheiro foi recuperado.

Por: Felype Adms

Corpo queimado é encontrado em Algodoal

(Foto: Divulgação)

Um homem que não foi identificado foi brutalmente assassinado na comunidade de Fortalezinha, próximo a Ilha de Algodoal, região nordeste do Pará. De acordo com a Polícia Militar (PM) de Maracanã, o corpo foi encontrado no início da manhã de domingo (21).
Um vídeo mostra o corpo do homem carbonizado e pendurado em uma árvore. A principal hipótese é que ele tenha sido enforcado e depois queimado. As imagens são fortes:

De acordo com a Polícia, o órgão sexual do homem teria sido decepado e sua garganta estava cortada. Ninguém da região afirmou conhecê-lo. 

Ainda no domingo, o corpo do homem foi levado para identificação no IML de Castanhal.

Fonte: DOL

MPF vai examinar titulação quilombola em 32 municípios do Pará

Depois de 28 anos da promulgação da Constituição de 1988, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) permanece devendo o reconhecimento definitivo do direito a terra de centenas de comunidades quilombolas em todo o país. No Pará, o MPF requisitou todos os procedimentos relativos a terras quilombolas em 32 municípios, para examinar os motivos do atraso nas demarcações.

O Incra deverá enviar os procedimentos completos, expor as razões alegadas para a demora e e informar as providências tomadas em cada caso. As investigações foram iniciadas em agosto com o objetivo de cobrar mais celeridade nas titulações. O artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 determinou a titulação de todos os quilombos do país e a determinação é ratificada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que tem força de norma supralegal no Brasil.

PARÁ ABRE VAGAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS EM DIVERSAS ÁREAS

No ano passado, o governo do Estado noticiou que abriria, em 2016, 19 concursos públicos para diversas áreas. Com o agravamento da crise econômica, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) priorizou os certames para os Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil, abrindo cerca de 3,5 mil vagas somente na área de segurança pública.

A secretaria prevê publicar ainda em agosto o edital para a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), com a expectativa de 2 mil vagas. Até o fim do ano também devem ser divulgados os editais para os concursos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Cerca de 600 vagas serão abertas apenas nesses dois concursos.

Também está em andamento a preparação dos concursos para a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), que ofertará vagas para professores e servidores administrativos, e para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). “Eles estão em fase de dimensionamento do quantitativo do pessoal necessário. Assim também está ocorrendo com a área de saúde, com vagas a serem abertas para a Sespa, Santa Casa, Hospital de Clínicas, Hemopa e Ophir Loyola”, adianta Alice Viana, titular da Sead.

O edital para o concurso da Seduc deve ser publicado ainda em 2016. Ainda este ano serão publicados os editais de concursos da área de saúde, que envolverão quase todos os hospitais públicos do Pará. Em 2017, serão feitos os demais concursos previstos pela Sead. Segundo o planejamento da secretaria, após as demandas vencidas nas áreas de segurança, educação e saúde, seguirão as frentes de trabalho para ampliação do quadro na área de suporte administrativo e também para a garantia de desenvolvimento econômico e sustentável do Pará.

De acordo com a Sead, essa agenda de certames privilegia a segurança pública como uma das áreas consideradas prioritárias pelo governo, ao lado da saúde e da educação. “Isso é fruto de uma política de controle e combate à violência e à criminalidade, e também de um esforço de valorização dos servidores. Esses concursos eram fundamentais também para garantir melhores condições de trabalho”, pontua Alice Viana.

O mais recente desses certames está com inscrições abertas até hoje. O concurso público para a Polícia Civil do Pará oferece 650 vagas, em cargos com salários que variam de R$ 5.204,05 a R$ 12.250. As provas serão em Belém, Santarém, Marabá e Altamira. As inscrições podem ser feitas pelo site www.funcab.org.

Fonte: O Liberal

PORTAL BUSCA AMPLIAR NÚMERO DE DENÚNCIAS CONTRA TRABALHO ESCRAVO

Desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas dessas condições 

Site de denúncia contra trabalho escravo contribui para a fiscalização e a coleta de informações voltadas ao combate desta grave violação dos direitos humanos. A ferramenta resultou da parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Desde o lançamento no final do ano passado, 31 denúncias foram recebidas e o objetivo é ampliar o número com o apoio de organizações da sociedade civil e do governo.

A iniciativa surgiu devido à necessidade de um canal específico para comunicar situações análogas à escravidão. A oficial do Programa da OIT de Combate ao Trabalho Forçado, Fernanda Carvalho, explica como é desafiador coletar informações que compreendam as especificidades e embasem ações fiscalizadoras de escravidão contemporânea. O formulário do portal prevê estas peculiaridades com perguntas sobre a localidade da ocorrência, ameaças e a retenção de documentos (como a carteira de trabalho), a remuneração e a jornada de trabalho, o alojamento, as refeições e as instalações sanitárias.

O Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, André Esposito Roston, destaca que uma das grandes vantagens desse canal é a qualidade da coleta de informações. A plataforma orienta os denunciantes e produz dados relevantes. “Faltava um canal hoje com essa qualidade, com essa formatação de informação também na internet, que é um meio de acesso democrático. Trata-se de uma situação complexa, o trabalho análogo ao escravo não se resume a um problema pontual, ainda que seja grave, mas é sempre um conjunto de problemas, principalmente ambientais, de direitos básicos trabalhistas que levam à violação da dignidade da pessoa humana.”

As respostas às perguntas do site revelam aspectos do trabalho forçado, ainda presente no Brasil. Desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas dessas condições. “A situação de muita vulnerabilidade leva a circunstâncias de extrema degradação e a vítima não tem outra opção”, afirma Carvalho. A oficial da OIT aponta o processo histórico de negativa de direitos sociais e econômicos aos trabalhadores, resultando na submissão à escravidão moderna.

DECLARAÇÕES DO ITR PODEM SER ENTREGUES A PARTIR DE SEGUNDA

Abre nessa segunda-feira (22) o prazo para declaração do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O documento deve ser preenchido pelos produtores rurais de Roraima até o dia 30 de setembro.

São obrigados a fazer a ITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos, bem como um dos compossuidores. A declaração deve ser feita no site da Receita Federal.

Também são obrigadas a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2016 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Inclui-se entre os obrigados, aquele que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, imune ou isento, e para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, ao seu titular, à composse ou ao condomínio, constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e sem que esse fato tenha sido comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para fins de alteração no Cafir.

A declaração deverá ser elaborada mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2016 (ITR2016).

Pagamento do imposto

O pagamento do imposto poderá ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, desde que nenhuma quota seja inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deverá ser pago em quota única.

A 1ª quota ou quota única deverá ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR e as demais quotas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2016 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento. Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$ 10,00.

FESTA NOTURNA ACABA EM TIROS E MORTE EM ALTAMIRA, NO PARÁ

Na madrugada de Sexta para Sábado (20), na cidade de Altamira, um homem ainda não identificado, foi morto depois de uma discussão. As informações são de que o fato ocorreu por volta das 03 horas da madrugada.

Segundo informes, depois de uma discussão, aconteceu um tiroteio. O fato se deu na chácara "Dom Lorenzo", onde a vitima foi alvejada com pelo menos cinco tiros, e morreu no local.

Um outro rapaz também foi ferido e encaminhado para o pronto socorro, mas até o presente momento não se sabe a situação de saúde do mesmo.

A Polícia civil vai instaurar inquérito para apurar os fatos.

Com informações Elias Júnior Notícias

38ª EXPOALTA ESPERA MOVIMENTAR NOVOS NEGÓCIOS EM 2016

Quem curte uma boa festa do peão de boiadeiro anda contando os minutos no relógio para o início da 38ª Expoalta, a Feira Agropecuária de Altamira. O evento acontece entre os dias 06 e 11 de setembro, uma tradição que reúne milhares de pessoas vindas de várias partes da região da Transamazônica e Xingu. Aline Conceição é uma delas, a jovem é natural de Medicilândia, a 70 km de Altamira, e já está na cidade à procura de roupas especiais para o evento: “Eu preciso de uma bota nova e uma blusa xadrez, sem isso não tem graça curtir da expoalta (risos)”, declarou a jovem estudante.

O evento é uma tradição em Altamira, e faz parte do calendário turístico da região. Tudo começa com a cavalgada marcada para o dia 04 de setembro. Em sua 14ª edição, ela reúne os apaixonados pelo mundo agropecuário, que em suas carroças enfeitadas, ou cavalos de raça, circulam pelas principais vias da cidade exibindo a grandiosidade do mundo rural. Outro grande evento que acontece durante a Expoalta são os leilões, que atraem ruralistas do país inteiro, e movimentam milhões em negócios, destaque para o 11º Leilão Pinguim, famoso nacionalmente, e o 4º Leilão Siralta.

Em 2015 a organização inovou, liberou a portaria, cobrando ingresso apenas na área de shows, a ideia atraiu um público de mais de 100 mil pessoas. Para 2016 a liberação dos portões continua, e a prefeitura espera lotar o parque de exposições e ampliar esse público, que além de curtir o que há de melhor na culinária regional, ainda pode visitar os estandes de empresas e cooperativas, com a apresentação de novos negócios e produtos regionais. “Esses espaços são importantes para a economia local, permite que a produção local seja apresentada a comunidade, muitos negócios surgem a partir do que é apresentado durante a feira”, destacou Alexandre Borssato, secretário de agricultura.

Saiba como fazer sua declaração do ITR

A Delegacia da Receita Federal em Belém informa que foi publicada, no dia 13 de junho, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.651 que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016. A IN estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR referente ao exercício de 2016, informando quais os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da DITR, o prazo para apresentação, as consequências da apresentação fora deste prazo, a forma de pagamento do imposto apurado, dentre outras informações.

Quem está obrigado a declarar

Quanto aos critérios de obrigatoriedade, estarão obrigados a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos, bem como um dos compossuidores. Também estarão obrigadas a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2016 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Inclui-se entre os obrigados, aquele que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, imune ou isento, e para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, ao seu titular, à composse ou ao condomínio, constantes do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e sem que esse fato tenha sido comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para fins de alteração no Cafir.