Desde
1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas dessas condições
Site de
denúncia contra trabalho escravo contribui para a fiscalização e a coleta de
informações voltadas ao combate desta grave violação dos direitos humanos. A
ferramenta resultou da parceria entre a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Desde o lançamento no final do ano passado, 31 denúncias foram recebidas e o
objetivo é ampliar o número com o apoio de organizações da sociedade civil e do
governo.
A iniciativa surgiu devido à
necessidade de um canal específico para comunicar situações análogas à
escravidão. A oficial do Programa da OIT de Combate ao Trabalho Forçado,
Fernanda Carvalho, explica como é desafiador coletar informações que
compreendam as especificidades e embasem ações fiscalizadoras de escravidão
contemporânea. O formulário do portal prevê estas peculiaridades com perguntas
sobre a localidade da ocorrência, ameaças e a retenção de documentos (como a
carteira de trabalho), a remuneração e a jornada de trabalho, o alojamento, as
refeições e as instalações sanitárias.
O Chefe da Divisão de
Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do
Trabalho, André Esposito Roston, destaca que uma das grandes vantagens desse
canal é a qualidade da coleta de informações. A plataforma orienta os
denunciantes e produz dados relevantes. “Faltava um canal hoje com essa
qualidade, com essa formatação de informação também na internet, que é um meio
de acesso democrático. Trata-se de uma situação complexa, o trabalho análogo ao
escravo não se resume a um problema pontual, ainda que seja grave, mas é sempre
um conjunto de problemas, principalmente ambientais, de direitos básicos
trabalhistas que levam à violação da dignidade da pessoa humana.”
As respostas às perguntas do
site revelam aspectos do trabalho forçado, ainda presente no Brasil. Desde
1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas dessas condições. “A situação de
muita vulnerabilidade leva a circunstâncias de extrema degradação e a vítima
não tem outra opção”, afirma Carvalho. A oficial da OIT aponta o processo
histórico de negativa de direitos sociais e econômicos aos trabalhadores,
resultando na submissão à escravidão moderna.
O assessor da secretaria de
Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag, Carlos Eduardo Chaves Silva,
enfatizou também a ausência de redes de proteção para os trabalhadores rurais,
cuja a taxa de emprego informal foi de 60% em 2012 segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Ministério do Trabalho é o
órgão por excelência responsável pelo resgate das vítimas. As operações de
fiscalização de trabalho escravo são, em sua maioria, realizadas em articulação
com outras instituições, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal,
Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal. O chefe da Detrae
enfatiza a importância da participação social no combate à prática.
O portal pretende padronizar a
atuação das organizações sindicais no combate ao trabalho escravo. A Contag
recebe as denúncias e encaminha as informações para os órgãos fiscalizadores. O
denunciante permanece anônimo para garantir a sua segurança. Quando há lacunas
dos dados, uma rede de lideranças locais é acionada para o mapeamento e o
levantamento complementar de informações.
Em breve, a ferramenta estará disponível em www.denuncietrabalhoescravo.org.br. No
momento, o portal é acessado pelo link http://goo.gl/46IB6v.
As organizações interessadas em colaborar na divulgação do site, podem
solicitar cartazes impressos pelo e-mail carloseduardo@contag.org.br.
Informações: Assessoria de Imprensa
Ministério do Trabalho
imprensa@mte.gov.br
(61) 2021-5449
Ministério do Trabalho
imprensa@mte.gov.br
(61) 2021-5449
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