O Juiz de Direito
substituto da Comarca de Uruará, Michel de Almeida Campelo, deferiu liminar em
favor dos Servidores Públicos Municipais de Uruará (PA), determinando o
bloqueio das contas da prefeitura do município. A decisão foi promulgada na
tarde desta segunda-feira, 22.
Diz
o magistrado em sua decisão:
Na
decisão o juiz determina que o Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa
Econômica Federal devem reter os valores presentes e
futuros até ulterior deliberação para fins de pagamento dos salários de julho de 2016 e vincendos até dezembro de 2016, ressaltando que os referidos bancos não poderão realizar movimentação nas referidas contas da prefeitura sem a devida ordem judicial no que se refere aos valores bloqueados.
futuros até ulterior deliberação para fins de pagamento dos salários de julho de 2016 e vincendos até dezembro de 2016, ressaltando que os referidos bancos não poderão realizar movimentação nas referidas contas da prefeitura sem a devida ordem judicial no que se refere aos valores bloqueados.
A
Secretaria de Administração ou qualquer outro órgão da prefeitura será obrigado
a individualizar o salário de julho de 2016 dos funcionários de todos os
setores que ainda não receberam bem como o salário do mês de maio de 2016 e
junho de 2016 dos servidores da educação contratados e ou substitutos que estão
com atraso salarial referente a estes meses remetendo a este juízo o arquivo
para crédito na conta salário dos servidores no
prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
Ainda
segundo a decisão do juiz as provas constantes dos Autos revelam claramente o
atraso dos salários e o acordo não honrado e demonstra o descompromisso de
fazê-lo. Foi constatado o descumprido pela administração Municipal sem qualquer
explicação dos compromissos de pagamento dos vencimentos de julho de 2016 que
tem como vencimento o quinto dia útil.
Os
servidores públicos pararam suas atividades no início deste mês de agosto por
causa dos salários atrasados e fizeram manifestações em frente ao Fórum da
Comarca de Uruará na quinta-feira, 18, e sexta-feira, 19, exigindo providências
da justiça, na quinta-feira durante as manifestações o Palácio das Flores
(prédio da prefeitura) foi ocupado pelos manifestantes.
Fonte: Sistema Regional de Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário