A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que amplia a pena para crimes cometidos contra mulheres, envolvendo questões de gênero, como por exemplo, a violência doméstica. O projeto altera o Código Penal para tipificar como homicídio qualificado o “feminicídio”, definido como assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino. O projeto já passou pelo Senado e irá à sanção presidencial.
O projeto estabelece que quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher será enquadrado como homicídio qualificado. A pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos. E transforma o feminicídio em crime hediondo.
Integrantes da bancada evangélica ameaçaram obstruir a votação, por entenderem que a redação poderia abrir margem para que a medida também fosse estendida à comunidade LGBT.
— O Direito Penal protege a pessoa humana, independente de qualquer circunstância. Vejo mérito em defender mulheres em situação de gravidez, mas não pelo simples fato de ser mulher. Pode dar margem a outra interpretação — criticou o deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Percebendo que a votação poderia ser prejudicada, deputadas da bancada feminina fizeram um acordo. A bancada evangélica apresentou emenda de redação tirando do texto a expressão “gênero” e fazendo citação explícita ao sexo feminino.
De acordo com o projeto, a proposta será aumentada em um terço se o crime ocorrer quando a mulher estiver grávida ou nos três meses posteriores ao parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos e mulheres com deficiência e na presença de descendente ou ascendente da vítima (filhos e pais).
ORM News
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