O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o
depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marísa
Letícia, no inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo sobre suposta
propriedade de familiares do petista de um triplex na praia do Guarujá, no
litoral paulista. O depoimento estava previsto para esta quarta-feira, 17, no
Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista.
A decisão foi deferida no fim da noite dessa
terça-feira, pelo conselheiro do CNMP Valter Shuenquener de Araújo. Ele atendeu
a "pedido de providências", com pedido de medida liminar, protocolado
pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares mais
próximos de Lula.
No pedido, Paulo Teixeira alega que o promotor
de Justiça paulista Cassio Roberto Conserino "transgrediu" a Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público e a Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado de São Paulo, ao antecipar à reportagem da revista Veja que
denunciaria Lula e sua esposa por ocultação de propriedade, antes de se
pronunciar oficialmente no processo.
O deputado petista alega ainda que o promotor
violou as regras de atribuição e distribuição de processo de investigação, ao
enviá-lo para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo,
quando deveria estar distribuído à 1ª Promotoria Criminal "ou, no
mínimo, ter-se procedido à sua livre distribuição".
Na decisão, o conselheiro ressalta que deferiu
parcialmente o pedido de liminar feito por Teixeira, para
"tão-somente" suspender a prática de qualquer ato pelo Ministério
Público de São Paulo no processo de investigação de Lula, até que o plenário do
CNMP delibere sobre a alegação de que o promotor Conserino violou as regras de
distribuição do processo.
Fonte: MSN/O Estadão
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