Todos votaram a favor da cassação do prefeito
Joviano de Almeida (PSD) por irregularidades em contrato emergência em sessão
de julgamento realizada na segunda-feira (22-02).
Com a presença de oito dos nove vereadores de Novo Progresso,
todos votaram a favor da cassação do prefeito Joviano de Almeida (PSD) por
irregularidades em contrato emergência em sessão de julgamento realizada na
segunda-feira (22-02). “Ninguem foi contra”. Com isso, o político perde o
mandato imediatamente e o vice neste caso é o presidente da Câmara Municipal,
vereador Macarrão (PT) – assume o comando do Executivo do município.
Faltou na sessão o vereador Eloido Bertollo (PR) e a informação da
Câmara é de que o edil está de licença para viagem fora do Estado, porém, a
licença venceu no dia 21 de fevereiro, mas o Vereador não retornou.
A sessão teve início às 15h00 com a leitura da denúncia feita pelo
Dr. Antônio Bove à Câmara Municipal. Ele acusou a Prefeitura de fazer
contratações emergenciais sem justificativa. A denúncia foi acolhida e criada
Comissão Processante para investigar o Prefeito médico. Conforme a acusação
apresentada, “não restam dúvidas” de que Joviano forjou uma situação de
emergência para contratar empresas sem licitação.
Em seguida, foi lida e apresentada a defesa que Joviano de Almeida
havia mandado à Comissão Processante. No documento, o Prefeito alegou que não
há provas que apontem que ele agiu em desconformidade com a lei. Na defesa por
escrito, consta que “não há provas de que o Prefeito omitiu ou negligenciou a
defesa dos interesses do Município”.
Logo após, os vereadores leram o relatório que a comissão
elaborou. Segundo conclusão da peça elaborada pela processante, “a conveniência
e oportunidade, ou a alegada subjetividade, não permitem interpretações
ampliadas para se eximir da obrigatoriedade de licitar. As contratações, mesmo
que em caráter emergencial decorrem de preservar-lhes a legalidade e licitude,
ainda que praticados com assinaturas e justificativas de seus Secretários, como
faz entender na defesa escrita”.
Em seguida, o advogado de Joviano de Almeida, Dr. Edson Cruz leu e
fez a defesa do Prefeito, com citações jurídicas.Joviano de Almeida tinha três
denúncias em seu desfavor na Câmara Municipal, as outras duas denúncias com
relação à duplicidade em contratação de empresa para prestar serviços contábeis
ao Município e empenho de nota para recebimento de valor pelo Secretário de
Governo, João de Almeida, foram arquivados pelos Vereadores. Joviano entra para
história política do município de Novo Progresso por dois motivos: “foi o
primeiro vice-Prefeito que assumiu a Prefeitura por cassação do Prefeito
(Titular) e o primeiro Prefeito cassado pela Câmara Municipal com menos tempo
no cargo”.
Fonte: Olhar Cidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário