Tragédia deixou 19 mortos (Antônio Cruz/Arquivo ABr) |
O
juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira,
suspendeu o processo criminal que acusa 22 pessoas de homicídio por
envolvimento no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia
5 de novembro de 2015. Entre os réus da ação, estão executivos da
mineradora Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billinton,
além de funcionários da empresa de engenharia VogBR.
As
quatro empresas citadas também são rés no processo, que ficará
suspenso até que as companhias telefônicas esclareçam se as
escutas telefônicas usadas pela denúncia foram legais.
O
acidente em Mariana ficou conhecido no Brasil como o maior desastre
ambiental da história e deixou 19 pessoas mortas, além de destruir
o distrito de Bento Rodrigues, contaminar a Bacia Hidrográfica do
Rio Doce e comprometer o abastecimento de água e a produção de
alimentos em diversas cidades da região.
A
decisão do magistrado acolheu o pedido de anulação do processo
pela defesa sob o argumento de que a denúncia do Ministério Público
Federal teve como base a obtenção de provas ilícitas. Os advogados
do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do
diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra, entraram com o
pedido.
Os
advogados argumentam que “os dados obtidos com a medida cautelar de
quebra de sigilo telefônico ultrapassaram o período judicialmente
autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal
e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia”.
A
defesa também afirma que quando a Justiça determinou que a Samarco
apresentasse cópias das mensagens instantâneas e dos e-mail
enviados e recebidos pelos executivos entre 1º e 30 de outubro de
2015, a mineradora forneceu dados não solicitados, relativos aos
anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. A defesa afirma que esses arquivos,
entregues pela Samarco, não poderiam ter sido objeto de análise
policial e considerados na denúncia, e que houve desrespeito à
privacidade dos acusados.
Na
decisão, o juiz argumentou que as questões levantadas pela defesa
são graves e “podem implicar na anulação do processo”. Ele
determinou a suspensão do processo até que as companhias
telefônicas respondam as informações solicitadas pelo Ministério
Público Federal (MPF) para esclarecer se as interceptações
telefônicas foram legais. As companhias telefônicas têm 10 dias
para fornecer as informações solicitadas à Justiça.
As
empresas envolvidas ainda não se pronunciaram sobre o caso.
Fonte:
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário