A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu
novamente hoje (18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social
(PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A
decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato
Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por
ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi
derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida
pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um
recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4
bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir
cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi
notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário