BRASÍLIA,
DF (FOLHAPRESS) - O juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do
Distrito Federal, suspendeu o decreto presidencial que extingue a
Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), na Amazônia.
Para o magistrado, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso, que deveria editar uma lei para alterar a área. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou à Folha que vai recorrer da decisão.
Assim, Spanholo suspendeu eventuais atos administrativos com a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados. Localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, a Renca foi extinta pelo presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada.
Na segunda (28), Temer voltou atrás e decidiu publicar novo texto mais detalhado sobre o tema. O novo decreto –que anula o anterior mas volta a extinguir a Renca– proíbe, "exceto se previsto no plano de manejo", a exploração mineral nas áreas da extinta reserva onde houver "sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas".
Nas áreas onde não há sobreposição, o novo texto afirma que a exploração mineral "atenderá ao interesse público preponderante", considerando elementos como uso sustentável da área, dimensionamento de impacto ambiental e uso de tecnologia para reduzir os impactos.O texto ainda diz que a obtenção de título de direito minerário estará vinculado à comprovação de não participação em atividade mineral ilegal anterior. Além disso, foi criado pelo decreto o Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca -de caráter consultivo.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, admitiu o receio de um "desmatamento desenfreado" na região, depois de dizer que a pasta não participou da edição do primeiro decreto.
A antiga Renca, área de 46.450 km² se sobrepõe a partes de três unidades de conservação de proteção integral e duas terras indígenas.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Sarney Filho afirmou que conversou com Temer e com o ministro de Minas e Energia sobre a necessidade de "clarificar" a decisão de extinguir a reserva. Para ele, houve uma "sinalização de que o governo estaria abandonando a Amazônia para o setor minerário. "Muito pelo contrário", completou.
O ministro acrescentou ainda que o novo decreto mantém a extinção da Renca, mas traz "um vigor muito maior" para garantir a preservação das unidades de conservação.
"O novo decreto colocará ponto por ponto de como deverá ser agora após a extinção da Renca, preservando as questões ambientais, indígenas, sejam elas reservas estaduais ou federais. [...] A mineração só irá ocorrer dentro da legislação ambiental em vigor", disse Fernando Coelho Filho.
Segundo o ministro de Minas e Energia, o novo decreto "reforça" os pontos sobre a preservação. Fernando Coelho Filho disse que, como em "qualquer área no país", antes de fazer uma requisição de pesquisa em determinada área, será preciso apresentar "um plano de impacto ambiental."
Para o magistrado, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso, que deveria editar uma lei para alterar a área. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou à Folha que vai recorrer da decisão.
Assim, Spanholo suspendeu eventuais atos administrativos com a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados. Localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, a Renca foi extinta pelo presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada.
Na segunda (28), Temer voltou atrás e decidiu publicar novo texto mais detalhado sobre o tema. O novo decreto –que anula o anterior mas volta a extinguir a Renca– proíbe, "exceto se previsto no plano de manejo", a exploração mineral nas áreas da extinta reserva onde houver "sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas".
Nas áreas onde não há sobreposição, o novo texto afirma que a exploração mineral "atenderá ao interesse público preponderante", considerando elementos como uso sustentável da área, dimensionamento de impacto ambiental e uso de tecnologia para reduzir os impactos.O texto ainda diz que a obtenção de título de direito minerário estará vinculado à comprovação de não participação em atividade mineral ilegal anterior. Além disso, foi criado pelo decreto o Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca -de caráter consultivo.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, admitiu o receio de um "desmatamento desenfreado" na região, depois de dizer que a pasta não participou da edição do primeiro decreto.
A antiga Renca, área de 46.450 km² se sobrepõe a partes de três unidades de conservação de proteção integral e duas terras indígenas.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Sarney Filho afirmou que conversou com Temer e com o ministro de Minas e Energia sobre a necessidade de "clarificar" a decisão de extinguir a reserva. Para ele, houve uma "sinalização de que o governo estaria abandonando a Amazônia para o setor minerário. "Muito pelo contrário", completou.
O ministro acrescentou ainda que o novo decreto mantém a extinção da Renca, mas traz "um vigor muito maior" para garantir a preservação das unidades de conservação.
"O novo decreto colocará ponto por ponto de como deverá ser agora após a extinção da Renca, preservando as questões ambientais, indígenas, sejam elas reservas estaduais ou federais. [...] A mineração só irá ocorrer dentro da legislação ambiental em vigor", disse Fernando Coelho Filho.
Segundo o ministro de Minas e Energia, o novo decreto "reforça" os pontos sobre a preservação. Fernando Coelho Filho disse que, como em "qualquer área no país", antes de fazer uma requisição de pesquisa em determinada área, será preciso apresentar "um plano de impacto ambiental."
Por:
Letícia Casado
Fonte:
FolhaPress
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